MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Recuperandos concluem curso de eletricista predial em Juara
Vinte recuperandos da Cadeia Pública de Juara (a 655km de Cuiabá) concluíram na quarta-feira (7) o curso de Eletricista de Instalações Prediais, ofertado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em parceria com o Programa Ser Família Capacita, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do projeto Reconstruindo Sonhos. Os participantes receberam certificado do Senai Juína, que atesta a formação com 160 horas-aulas. Realizados, muitos informaram ser o primeiro certificado educacional conquistado. Assim, eles encerram a etapa de “Qualificação profissional” da iniciativa idealizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
O Reconstruindo Sonhos é desenvolvido com apoio de diversas instituições, e tem por objetivo fortalecer a reinserção social de reeducandos e reduzir a reincidência criminal por meio da qualificação, habilitação para o mercado de trabalho e ampliação da compreensão do sentido da vida. Ele já foi implementado em 22 unidades prisionais de Mato Grosso, contemplando 355 pessoas, das quais 96% não reingressaram no sistema prisional. Em Juara, foi oficialmente lançado no dia 15 de maio de 2024.
O projeto é dividido em duas etapas. Na primeira, chamada de “Ampliação do sentido da vida”, são realizados 12 encontros semanais presenciais dentro das unidades, nos quais são abordados com os participantes temas como valores, humanização e espiritualidade, relações interpessoais, família, comunicação, trabalho, perspectiva de futuro, planejamento, entre outros. Terminada essa fase, segue com a oferta de cursos profissionalizantes, etapa chamada de “Qualificação profissional”.
A iniciativa conta com parceria do Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Fundação Nova Chance (Funac), Instituto Ação Pela Paz, Nova Acrópole, Concep e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
Ampliação – No dia 1º de agosto deste ano, a ampliação do projeto Reconstruindo Sonhos foi um dos assuntos discutidos em reunião realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A proposta é que a iniciativa se torne um programa e passe a atender todas as unidades prisionais do estado. Participaram da discussão o governador Mauro Mendes, o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro, a procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, dentre outros agentes públicos envolvidos na iniciativa.
Foto: Câmara Municipal de Juara.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT investiga contratações temporárias na Educação
A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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