MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Quatro réus são condenados por duplo homicídio e organização criminosa

Quatro réus foram condenados pelo Tribunal do Júri da comarca de Colniza (a 1.065 km de Cuiabá) por duplo homicídio qualificado e organização criminosa, em um julgamento que se estendeu por dois dias, totalizando aproximadamente 26 horas de trabalho. Os denunciados foram absolvidos em relação aos crimes de ocultação de cadáver e corrupção de menores. Atou no júri o promotor de Justiça substituto Bruno Barros Pereira. As penas foram fixadas em 40 anos, nove meses e 27 dias de reclusão para M.W.; 39 anos, sete meses e 28 dias para E.M.N.; 37 anos, sete meses e 28 dias para A.S.M.; e 30 anos, três meses e 29 dias para J.V.L. Os réus, que também foram condenados ao pagamento das custas e despesas processuais, iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade. O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou seis réus pelos crimes. Uma mulher foi absolvida pelo Tribunal do Júri e um homem teve o processo desmembrado devido à ausência justificada do advogado dele por motivo de saúde. A denúncia original apontava para seis tipos penais, contudo, na decisão de pronúncia, os crimes de cárcere privado e a tortura foram considerados qualificadoras do homicídio. Conforme a denúncia, os crimes acontecerem em abril de 2023. As vítimas É. L.S. e E.S.D. foram torturadas e executadas por serem acusadas de comercializar entorpecentes sem a autorização de um grupo criminoso organizado. É. L.S. foi morta com um tiro na cabeça e E.S.D. foi enterrado vivo e morreu por asfixia. “A atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri é a mais alta expressão da nossa missão constitucional em defesa da vida. Mesmo diante de um júri difícil, com a complexidade de um duplo homicídio e a presença de organização criminosa, conseguimos levar a Justiça a um veredito que afirma o valor inegociável da vida humana e a necessidade de responsabilização penal daqueles que atentam contra ela. Esta condenação é uma resposta firme da sociedade de Colniza à criminalidade organizada”, considerou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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