MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Prorrogação do prazo visa possibilitar execução de ações planejadas
O plano de trabalho apresentado pelo Gabinete de Intervenção inclui ações cuja execução ultrapassa o período de 90 dias inicialmente requerido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Além disso, 10 inquéritos civis instaurados pela 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá aguardam solução por parte do Gabinete de Intervenção. Foi com o objetivo de atender a estas necessidades e com base em um cronograma minucioso de ações a serem implementadas que a Procuradoria-Geral de Justiça requereu a prorrogação da intervenção até o final do ano.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, muitas das metas apresentadas pelo Gabinete de Intervenção demandam prazos legais que seriam inexequíveis para atingir os objetivos propostos. Entre elas, estão a realização de procedimento licitatório dos serviços atualmente prestados em caráter indenizatório e emergencial; a renegociação de contratos e dívidas com valor global superior a R$ 500 mil; e aquisição de equipamentos de segurança contra incêndio, serviço de recarga e manutenção de extintores.
Até o final do ano, conforme o plano apresentado pelo Gabinete de Intervenção, também deverá ser ampliado o acesso aos serviços de referência em exames de imagem com intuito de assegurar a redução da fila de espera para exames e consultas. A Carteira de Serviços do município de Cuiabá também deverá ser ampliada, atualizada e implantada.
DIRETRIZES – Em consonância com as diretrizes exaradas pelo Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, responsável pela orientação e auxílio à interventora, elencou seis eixos de atuação: Funcionamento do Hospital Municipal de Cuiabá; Funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS); atendimento às demandas reprimidas na Central de Regulação; Recursos humanos; assistência farmacêutica e levantamento de informações financeiras.
MEDIDAS JÁ IMPLEMENTADAS – Em ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça, o Gabinete de Intervenção afirma ter aumentado em 67,5% a quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro; ampliado em 56% as consultas ambulatoriais no HMC; contratado 12 médicos em caráter temporário; diminuído a dependência das empresas terceirizadas; retomado os exames de imagens em todas as unidades de pronto atendimento; entre outras medidas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais
Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MME destaca avanços em eficiência energética em conferência global da IEA
Capacitações da SES qualificam a transformação da regulação em saúde no Estado
Parque Florestal de Sinop integra Rota dos Primatas de Mato Grosso e fortalece ecoturismo no Norte do estado
Professores podem consultar obras de pedagogia no MEC Livros
MEC envia mensagem a professores sobre solicitação da CNDB
Wellington apresenta mapas técnicos ao DNIT sobre a ferrovia Cuiabá-Cáceres
Senador defende inclusão da ligação ferroviária no planejamento nacional e afirma que corredor logístico pode integrar ferrovia, rodovia e hidrovia...
Assembleia aprova e garante ampliação do quadro de servidores da segurança
A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou a expansão do quadro de servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros,...
Empreendedorismo feminino, cidadania e serviço público são reconhecidos em sessão especial na ALMT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (1º), sessão especial em homenagem ao Conselho da...
Capacitações da SES qualificam a transformação da regulação em saúde no Estado
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já realizou 15 capacitações do Novo Sistema Estadual de Regulação (Regula MT), desde...
Polícia Civil prende homem envolvido em furto de transformador de energia de universidade em Sinop
Um homem envolvido no furto de um transformador de energia instalado na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em...
Educação para prevenir a violência contra a mulher passa a integrar o currículo da Rede Estadual
O Governo de Mato Grosso sancionou, nesta quarta-feira (1/7), a lei que torna obrigatória a inclusão do combate à violência...
Polícia Militar localiza mala com R$ 8 mil e prende suspeito por golpes na internet em Cuiabá
Policiais militares do Grupo de Apoio (GAP) do 1º Batalhão prenderam um homem, de 25 anos, pelo crime de estelionato,...
Polícia Civil prende homem envolvido em furto de transformador de energia de universidade em Sinop
Um homem envolvido no furto de um transformador de energia instalado na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), em...
Polícia Militar apreende 17 porções de drogas e localiza dois suspeitos por tráfico
Uma ação dos policiais militares do 10º Batalhão, com apoio do Batalhão de Operações Especiais (Bope), apreendeu, nesta quarta-feira (1.7),...
Deborah Secco curte férias na neve e define viagem: ‘Paz, amor, descanso e ski!!!’
Mãe de Isis Valverde faz desabafo após receber homenagem e relembra trajetória
A pedagoga, advogada e escrivã aposentada Rosalba Nable, de 62 anos, mãe da atriz Isis Valverde, de 39, fez um...
Sabrina Sato relembra chá revelação e exibe cliques inéditos do momento especial
Sabrina Sato, de 45 anos, emocionou os fãs ao compartilhar, nesta quinta-feira (2), um álbum de fotos inédito do chá...
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPesquisa Percent Brasil consolida Paulo Araújo entre os deputados estaduais mais lembrados de Mato Grosso
-
POLÍTICA MT3 dias atrás“Meu nome é Pedra 90”, diz Jaime Campos em vídeo de pré-campanha ao relembrar origem do apelido – veja o video
-
POLÍTICA MT6 dias atrásPrefeitos de Campo Verde e Colíder declaram apoio a Virginia Mendes e Mauro Mendes durante lançamento de pré-candidaturas
-
ESPORTES6 dias atrásCopa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
-
POLÍTICA MT5 dias atrásNininho destaca legado de Mauro Mendes, destaca atuação de Virginia Mendes e defende gestão de Otaviano Pivetta
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro Mendes define convenção estadual do União Brasil para 4 de agosto – Convocação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira
-
POLÍTICA MT5 dias atrásWELLINGTON FAGUNDES DESTACA PARCERIA COM A IGREJA E DEFENDE GOVERNO HUMANIZADO DURANTE A 43ª CONEMAD-MT
-
CUIABÁ23 horas atrásPrefeito suspende por decreto aprovação de lotes abaixo de 200 m² e medida vai parar na Justiça