MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Promotoria busca parceria para acessar em tempo real dados da saúde
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, iniciou nesta sexta-feira (03) as tratativas com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) para ter acesso em tempo real às informações sobre vacinação, rede de atenção básica à saúde, realização de cirurgias, judicialização, entre outros assuntos.
A provável parceria para acesso ao sistema de Power BI mantido pela pasta foi discutida durante reunião entre o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, representantes da SES e equipe de Planejamento do MPMT. “São dados estratégicos que poderão pautar as ações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Queremos somar forças para ajudar o Estado e os municípios a melhorarem esses índices”, ressaltou o promotor de Justiça.
Segundo ele, a base de dados da Saúde também servirá de subsídio para formulação do Planejamento Estratégico da instituição. A chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (Deplan), Annelyse Cristine Candido Santos, adianta que as informações vão auxiliar na elaboração do diagnóstico da área de saúde para o projeto “MPMT Social”.
“Essa reunião foi realizada a pedido do Ministério Público, mas a nossa vontade é que os órgãos de controle contem com o aparato tecnológico mantido pela SES e que essa transparência auxilie na tomada de decisões, sobretudo para a melhoria contínua da saúde pública”, disse o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo.
Participaram da reunião o procurador do Estado Felipe da Rocha Florêncio, a secretária adjunta Executiva da SES, Kelluby de Oliveira, a secretária adjunta do Complexo Regulador, Fabiana Bardi, o secretário adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Melo, e o servidor da secretaria de Atenção e Vigilância à Saúde, Oberdan Lira.
Também participaram os servidores da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, Centro de Apoio Operacional da Saúde, Departamento de Planejamento e Gestão (DEPLAN) e Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Ministério Público Estadual.
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Segunda fase da Operação Gomorra cumpre 26 ordens judiciais
Nesta quarta-feira (1º), durante a segunda fase da Operação Gomorra, foram cumpridas 26 ordens judiciais, sendo oito mandados de busca e apreensão, uma medida de afastamento de sigilo fiscal, quatro afastamentos cautelares de servidores públicos e 13 ordens de indisponibilidade de bens e arresto de ativos financeiros. A operação conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal (Naco Criminal), investiga supostas fraudes em processos licitatórios e na execução de contratos firmados com a administração pública. Durante o cumprimento dos mandados, as equipes apreenderam R$ 17 mil em espécie na residência de um dos investigados. Além disso, o Naco Criminal requereu à Justiça o bloqueio de ativos financeiros que somam mais de R$ 2,9 milhões. A medida visa assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e preservar recursos que possam estar relacionados aos fatos apurados. A ação contou com apoio da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).As diligências foram realizadas nos municípios de Cuiabá e Campo Verde. Na capital, os mandados foram cumpridos em residências e empresas ligadas aos investigados. Já em Campo Verde, as ações ocorreram na Prefeitura Municipal e nas residências de dois servidores públicos investigados.A nova etapa da operação também incluiu medidas de quebra de sigilos telemático e fiscal, além do afastamento de servidores públicos de suas funções e da indisponibilidade de bens de investigados, entre particulares e agentes públicos.Segundo o MPMT, as determinações judiciais têm como objetivo aprofundar as investigações, reunir novas provas e apurar a eventual participação de agentes públicos e particulares em irregularidades relacionadas a contratos administrativos e procedimentos licitatórios.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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