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Projetos sociais são contemplados com recursos em acordo firmado pelo MP

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Em apenas um Termo de Autocomposição Extrajudicial, celebrado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso no município de Porto Esperidião (a 327 km de Cuiabá), 12 projetos foram contemplados com recursos. Ao todo, foram destinados R$ 265.668,65.

Segundo o promotor de Justiça substituto, Pedro Facundo Bezerra, as iniciativas contempladas foram inscritas no Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT. São projetos desenvolvidos em várias áreas, entre elas, infância e juventude, segurança pública e meio ambiente.

O projeto “Atletas Nota Mil / Escolinha Pipoca”, por exemplo, foi contemplado com R$ 12,579,00, valor destinado para aquisição de materiais esportivos, como chuteiras, bolas e jogos de uniformes. A entrega do material ocorreu esta semana, com a participação dos estudantes, familiares e autoridades locais.

O montante previsto no acordo foi destinado ainda para os projetos Fortalecendo a Primeira Infância II (R$ 19.194,58); Karatê Porto Espiridião (R$ 28.925,00); Karatê Glória D´Oeste (R$ 23.425,00); Poliesportivo Educacional “Águia D´Oeste” (R$ 11.846,27); Aprendendo para o Futuro (R$ 55.350,00); Aquisição Computadores UBS Aeroporto (R$ 5.000,00); Despertando Talentos (R$ 19.862,99); Vagalume (R$ 18.689,00); Programa Educacional de Resistência às Drogas Proerd (R$ 41.125,10); Aquisição de bens PM (R$ 16.562,00); e Aquisição de bens PJC (R$ 13.109,71).

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“O acordo celebrado proporciona pleno atendimento do interesse público e está proporcional à gravidade da ofensa e as sanções pactuadas e se revelam compatíveis com a repressão do ato praticado e suficientes para a prevenção de novas condutas. A autocomposição foi fruto de negociação com a participação dos representantes adequados e legítimos”, observou o promotor de Justiça.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Réu é condenado a 28 anos por homicídio e organização criminosa

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O Tribunal do Júri de Nova Mutum condenou Bruno Feitoza da Silva pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e participação em organização criminosa, na última sexta-feira (11). A pena foi fixada em 28 anos, sete meses e 18 dias de reclusão, além do pagamento de 20 dias-multa, em regime inicial fechado. O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu a materialidade dos crimes, a autoria e as qualificadoras de motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Bruno Feitoza da Silva integrava uma organização criminosa estruturada e com divisão de tarefas, voltada à obtenção de vantagens por meio da prática de delitos. Em janeiro de 2025, ele e outros envolvidos ainda não identificados participaram do homicídio de Laercio Aquino Pereira da Silva. O crime ocorreu em uma estrada de acesso à área de descarte de recicláveis do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Nova Mutum. A vítima foi executada com diversos disparos de arma de fogo. Conforme apurado durante as investigações, o homicídio teve como motivação a atuação da organização criminosa, circunstância que caracterizou o motivo torpe. Também ficou comprovado que o crime foi cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, levada a um local ermo e executada por agentes em superioridade numérica.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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