MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Projetos da área ambiental serão apresentados em evento no mês de junho
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, realizará no dia 07 de junho, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, encontro para apresentar dois grandes projetos que estão sendo desenvolvidos na área ambiental. São iniciativas que buscam o desenvolvimento e implementação do Observatório do Saneamento Ambiental no Estado de Mato Grosso e a elaboração dos Planos da Bacia Hidrográfica do Médio e Alto Rio Cuiabá.
Na quinta-feira passada, foi realizada uma reunião entre integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Universidade Federal envolvidos na realização dos projetos. O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva explica que a proposta do Observatório do Saneamento Ambiental é fazer um levantamento completo da infraestrutura do saneamento nos 141 municípios de Mato Grosso. “Através desta plataforma, o Ministério Público terá condições de acessar informações confiáveis sobre saneamento e dados interpretados e avalizados pela equipe da Universidade Federal”, adiantou o promotor de Justiça.
Além do sistema de monitoramento e acompanhamento dos Planos Municipais de Saneamento Básico de municípios do estado, o projeto contempla a disponibilização do arcabouço legal do saneamento, com leis, decretos, resoluções e outras normativas, seus desdobramentos e análises dos aspectos técnico, histórico e político; disponibilização do banco de dados do Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Saneamento Ambiental (NIESA) da UFMT; investigação e quantificação da ocorrência de microplástico em efluentes domésticos de ETEs das cidades-sede das cinco Regiões Intermediárias do estado e possíveis impactos nos corpos receptores, entre outros.
Já os Planos da Bacia Hidrográfica do Médio e Alto Rio Cuiabá devem apresentar dados atualizados sobre a disponibilidade hídrica, com planos de utilização sustentável. Além do aspecto quantitativo, os estudos também contemplam análises qualitativas. Abrangem pontos localizados nos rios Aricá-Açu, da Casca, Quilombo, Roncador, Cuiabá, Manso e Ribeirão Cocaes.
Entre os produtos que serão entregues, estão a elaboração de planejamento participativo, realização de diagnóstico integrado, prognóstico, sistema de informação e manual operativo. Pretende-se, com a iniciativa, compatibilizar oferta e demanda de água, de modo a assegurar as disponibilidades hídricas em quantidade, qualidade e confiabilidade adequadas aos usuários.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP participa da inauguração de oficina de costura em penitenciária
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta quinta-feira (23), da inauguração da oficina de costura escola da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, em Cuiabá. A nova estrutura vai ofertar 120 vagas de trabalho, com jornada de oito horas diárias, contribuindo para a reintegração social das reeducandas e para a redução de custos do Estado. Ao todo, foram instaladas 91 máquinas de costura, adquiridas pela Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP).
Atualmente, 20 reeducandas já foram certificadas pelo Senai e atuarão como multiplicadoras, auxiliando na capacitação das demais internas. O espaço conta com área de produção, estoque de matéria-prima e de peças prontas, além de refeitório e área de descanso. A produção da oficina será destinada, principalmente, à confecção de uniformes escolares da rede estadual, o que permitirá economia aos cofres públicos.
A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente destacou que o Ministério Público atua de forma permanente no fortalecimento de projetos voltados à ressocialização no sistema prisional. “A oficina de costura representa uma oportunidade concreta de qualificação profissional e de reinserção social. Além do trabalho e da renda, iniciativas como essa fortalecem a autoestima dessas mulheres e contribuem para um recomeço digno.”
A procuradora também ressaltou a importância de práticas humanizadas, alinhadas a experiências exitosas, como as desenvolvidas na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), em especial nas unidades femininas, que estimulam responsabilidade, autonomia e a reconstrução de vínculos familiares.
A diretora da Penitenciária Feminina, Keily Adriana Arruda Marques, afirmou que a participação no projeto é voluntária e teve grande adesão. “As reeducandas recebem capacitação prática e certificação profissional, o que amplia as chances de retorno digno à sociedade. Já temos uma lista de mulheres interessadas em participar das próximas etapas.”
O presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, informou que a oficina atenderá demandas de órgãos públicos, com produção inicial estimada em 110 mil peças de uniformes escolares, podendo ser ampliada gradativamente.
Já o secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou que o investimento reforça a política de ressocialização adotada pelo Estado. “Esse investimento representa um caminho eficaz para a ressocialização, ao garantir trabalho, dignidade e qualificação profissional. As reeducandas saem mais preparadas para o mercado de trabalho e para a vida em sociedade.”
Fonte: Ministério Público MT – MT
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