MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Programa “Neuroconvergente” é criado em Sapezal após TAC com o MPMT
Com cerca de 30 mil habitantes, Sapezal (a 500 km de Cuiabá) passa a ter a lei mais avançada e protetiva de Mato Grosso na área de inclusão e apoio às famílias atípicas. Após a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), os Poderes Executivo e Legislativo instituíram, por envio e aprovação de projeto de lei, o programa “Neuroconvergente: convergindo para uma sociedade mais inclusiva”. A iniciativa, criada pela Lei nº 1.871/2025, tem como foco a capacitação de mães e responsáveis legais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes. O programa visa ampliar o conhecimento sobre o TEA e outras condições correlatas, oferecendo suporte técnico e científico para que as famílias compreendam melhor as necessidades das pessoas neurodivergentes. A proposta também busca formar os responsáveis como apoio terapêutico no ambiente escolar, fortalecendo o vínculo entre família e escola no processo educacional.Cada participante que atender aos critérios previstos e estiver devidamente cadastrado receberá uma bolsa-auxílio de R$ 1,2 mil, como incentivo à capacitação e ao envolvimento ativo no acompanhamento educacional das crianças e adolescentes. As atividades práticas serão realizadas nas instituições municipais de ensino, conforme regulamento a ser definido pela Secretaria de Educação e Cultura.A execução do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pela coordenação das ações, e da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que atuará como órgão de controle e incentivo. A regulamentação da lei deverá ocorrer no prazo de 90 dias, por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.A criação do programa cumpre uma das principais metas estabelecidas no acordo firmado com o MPMT, voltado à promoção da inclusão, cuidado, respeito e apoio efetivo às famílias do município.Acesse o canal do MPMT no WhatsApp!
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Corregedores se reúnem para debater inovação e atuação dos MPs
O encontro reuniu representantes de todo o país para discutir estratégias voltadas ao aprimoramento institucional e aos desafios contemporâneos da atuação ministerial.
Entre os principais temas debatidos foram os impactos da inteligência artificial no funcionamento do Ministério Público e a necessidade de investimento contínuo na capacitação de membros e servidores.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), José de Lima Ramos Pereira, abordou os desafios impostos pelas novas tecnologias, enquanto a conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto destacou a importância de ampliar e qualificar o atendimento às vítimas de crimes.
Além do corregedor-geral, o MPMT também foi representado pela promotora de Justiça Regilaine Magali Bernardi Crepaldi, auxiliar da Corregedoria-Geral.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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