MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Programa “Neuroconvergente” é criado em Sapezal após TAC com o MPMT
Com cerca de 30 mil habitantes, Sapezal (a 500 km de Cuiabá) passa a ter a lei mais avançada e protetiva de Mato Grosso na área de inclusão e apoio às famílias atípicas. Após a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), os Poderes Executivo e Legislativo instituíram, por envio e aprovação de projeto de lei, o programa “Neuroconvergente: convergindo para uma sociedade mais inclusiva”. A iniciativa, criada pela Lei nº 1.871/2025, tem como foco a capacitação de mães e responsáveis legais de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes. O programa visa ampliar o conhecimento sobre o TEA e outras condições correlatas, oferecendo suporte técnico e científico para que as famílias compreendam melhor as necessidades das pessoas neurodivergentes. A proposta também busca formar os responsáveis como apoio terapêutico no ambiente escolar, fortalecendo o vínculo entre família e escola no processo educacional.Cada participante que atender aos critérios previstos e estiver devidamente cadastrado receberá uma bolsa-auxílio de R$ 1,2 mil, como incentivo à capacitação e ao envolvimento ativo no acompanhamento educacional das crianças e adolescentes. As atividades práticas serão realizadas nas instituições municipais de ensino, conforme regulamento a ser definido pela Secretaria de Educação e Cultura.A execução do programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, responsável pela coordenação das ações, e da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que atuará como órgão de controle e incentivo. A regulamentação da lei deverá ocorrer no prazo de 90 dias, por meio de decreto do chefe do Poder Executivo.A criação do programa cumpre uma das principais metas estabelecidas no acordo firmado com o MPMT, voltado à promoção da inclusão, cuidado, respeito e apoio efetivo às famílias do município.Acesse o canal do MPMT no WhatsApp!
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT
O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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