MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Produtor rural em Porto Esperidião se compromete a pagar R$ 120 mil
A Promotoria de Justiça da comarca de Porto Esperidião (a 326km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um produtor rural da região visando promover a regularização ambiental da “Fazenda Azul”. O acordo estabelece o pagamento de R$ 120 mil a título de compensação de danos ambientais, em razão do desmatamento ilegal de 54,41 hectares, bem como outros danos ambientais materiais, morais e coletivos.
Os recursos serão destinados aos Conselhos Comunitários de Segurança Pública de Cáceres (projeto Centro de Inteligência do Grupo Especial de Segurança de Fronteira – Gefron) e de Porto Esperidião (projeto Porto Esperidião Mais Verde), e à Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso (projeto Monitoramento Ambiental por meio do Sensoriamento Remoto Hiperespectral no Estado de Mato Grosso).
O produtor rural se comprometeu também a inscrever o imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), no prazo de 60 dias, e a abandonar imediatamente a exploração econômica das áreas desmatadas. O compromissário ainda deverá recuperar as áreas de preservação degradadas no interior do imóvel e apresentar o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Prada).
O descumprimento do TAC implicará no pagamento de multa. Se for referente à cláusula de compensação de dano ambiental, o valor será fixado em 10% do total. O acordo foi firmado pelo promotor de Justiça Bruno Franco Silvestrini.
Foto: Prefeitura Municipal.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Promotores de Justiça destacam provas e dinâmica do crime em júri
Com foco na reconstrução da dinâmica do crime e na participação atribuída a cada acusado, os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins conduziram, na manhã desta terça-feira (29), a primeira fase da instrução do júri que julga os denunciados pelo homicídio do advogado Roberto Zampieri, em Cuiabá.Durante a oitiva da primeira testemunha de acusação, o delegado da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Nilson André Farias de Oliveira, responsável pelas investigações conduzidas pela Polícia Civil, os representantes do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) buscaram detalhar aos jurados os elementos levantados ao longo da apuração do caso.Os questionamentos concentraram-se na dinâmica da execução do crime, no planejamento da ação criminosa e nos indícios que embasaram o oferecimento da denúncia contra os três réus levados a julgamento.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva é apontado como autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Já Hedilerson Fialho Martins Barbosa teria participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no homicídio. Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, por sua vez, é acusado de integrar a ação criminosa.Segundo o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, a instrução em plenário tem o objetivo de apresentar aos jurados as provas produzidas durante a investigação e ao longo da tramitação processual, permitindo a análise do conjunto de elementos que embasam a acusação.O promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou que o julgamento desta terça-feira está restrito à apuração da responsabilidade dos denunciados apontados como executores e participantes diretos da empreitada criminosa.A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Também atua na acusação, como assistente, o advogado Giovani Santin.Samuel Frungilo informou ainda que permanece em andamento uma investigação complementar para apurar a eventual participação de outros mandantes no homicídio. Conforme as investigações conduzidas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal, o casal Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo é apontado como mandante do crime, sem prejuízo da continuidade das apurações acerca de possíveis envolvidos.Fotos:Josi Dias/TJMT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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