“Eles combinaram de nos matar, mas nós combinamos de não morrer”. Foi com a fala da linguista e escritora afro-brasileira Maria da Conceição Evaristo de Brito que a assistente social e pós-doutora em Serviço Social e Políticas Sociais Rachel Gouveia Passos encerrou a palestra “Racismo, racialidades e o sistema de justiça: uma abordagem sob a luz dos Direitos Humanos”, na manhã desta segunda-feira. Promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) em alusão ao Dia Nacional da Consciência Negra, o evento virtual propôs reflexões importantes aos participantes. 

A palestrante Rachel Gouveia Passos, assessora técnica especializada do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas da Secretaria de Atenção Especializada em Saúde do Ministério da Saúde, questionou qual a noção de Direitos Humanos da qual estavam partindo, quem tem direito a ser humano e abordou especificamente o tema sob a ótica do Sistema de Justiça. “É primordial que o Sistema de Justiça entenda o seu papel, as suas contribuições e também as suas contradições dentro de uma sociedade estruturalmente forjada por uma lógica colonialista racista, patriarcal e elitista”, afirmou, parabenizando e agradecendo ao MPMT pela iniciativa e mobilização de trazer o tema para debate.

Relatou o processo de desumanização dos povos originários na África e na América orquestrado pelos colonizadores, que se instituíram como parâmetros e deram início ao chamado “fetiche branco”, criticou a naturalização e o contorno do racismo, o mito da democracia racial, e apontou que negros são vistos como negros e não em sua singularidade. “Fico extremamente feliz quando o Sistema de Justiça vai repensando suas práticas, ações e diretrizes para a garantia dos direitos humanos, entendendo a multiplicidade do existir e também do sofrer, que é um tema muito caro”, destacou.

Rachel Gouveia Passos ainda alertou que “o negro nasce com um fuzil apontado para sua cabeça”, que “sabe que é negro porque o fuzil permanece sobre a sua cabeça permanentemente”, e questionou: qual o lado em que estamos? O da mira ou o do que segura o fuzil? Assim, reforçou que não basta ter consciência racial, que os integrantes do Sistema de Justiça precisam se colocar em uma posição antirracista e sinalizou propostas de ações a serem pensadas. Entre elas, a necessidade de educação permanente, a qualificação dos profissionais em todos os níveis (letramento racial), criação de comitê local de combate ao racismo e qualquer tipo de discriminação, inclusão de cotas nos concursos e múltiplas seleções. 

Atuando como debatedor, o promotor de Justiça Thiago Marcelo Francisco dos Santos disse ter se sentido muito representado na fala da palestrante, realçou os pontos que lhe chamaram a atenção e admitiu que gostou muito das propostas colocadas, principalmente a que se refere às cotas. Apontou que embora seja oriundo da reserva de cotas, o concurso público para promotor de Justiça é um certame muito caro e que deveria haver cotas inclusive para cursos preparatórios. 

Abertura – O evento virtual foi promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT (Assista aqui). 

Na abertura, o procurador de Justiça titular da Especializada na Defesa da Cidadania, José Antônio Borges Pereira, falou da satisfação em ter a professora da graduação e da pós-graduação na Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) como palestrante no evento e destacou o papel assumido pelo Ministério Público, após a Constituição de 1988, de atuar na defesa dos Direitos Humanos, meio ambiente, consumidor, patrimônio público, entre outros.

“Não basta não ser racista, é preciso ser antirracista e realizar um movimento político de inclusão, é uma luta muito grande”, endossou, colocando-se favorável à política de cotas e à escolha de uma mulher, preferencialmente negra, para substituir outra mulher como ministra no Supremo Tribunal Federal (STF). “É com movimentos como esse que poderemos combater o racismo em nosso país”, sugeriu. 

O promotor de Justiça coordenador da Escola Institucional do MPMT, Antonio Sergio Cordeiro Piedade, falou sobre a importância do evento. “O integrante que não tem a consciência de que o Ministério Público é o primeiro defensor dos Direitos Humanos, dos direitos fundamentais, precisa de uma correção de rota. O Ministério Público é uma instituição de garantia e é fundamental incorporarmos esse controle de convencionalidade, o controle permanente de constitucionalidade e pautas como a de hoje. Esse debate é fundamental para uma atuação mais abalizada e consistente”, defendeu. 

Fonte: Ministério Público MT – MT