MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Núcleo padroniza rotina para humanizar e dar celeridade ao atendimento
Para proporcionar um atendimento mais acolhedor e garantir a privacidade das vítimas de violência doméstica, as Promotorias de Justiça de Cuiabá contam desde o ano passado com o espaço Caliandra. O local faz parte do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá que reúne, atualmente, além de servidores, cinco promotores e promotoras de Justiça.
Nesta quarta-feira (23), integrantes deste núcleo estão reunidos no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça para discutir as rotinas e a padronização do atendimento às vítimas que buscam o auxílio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Cerca de 30 pessoas participam das discussões, incluindo representantes da Polícia Civil e de outros órgãos que integram a Rede de Apoio.
Na abertura dos trabalhos, o coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, promotor de Justiça Tiago Afonso da Silva, ressaltou que o Protocolo de Atendimento busca assegurar um olhar mais humano às vítimas, celeridade e otimização dos trabalhos e a padronização dos lançamentos dos registros para obtenção de indicadores e definição de estratégias.
Dividido em dois momentos, no período da manhã o evento contemplou discussões sobre conceitos mais teóricos referente à temática da violência contra a mulher. Já no período da tarde, os trabalhos serão direcionados ao público interno e abordarão questões práticas relacionadas à aplicação do Protocolo de Atendimento.
A promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, que também atua no enfrentamento à violência contra a mulher, ressaltou a importância do conhecimento do arcabouço teórico, enfatizando a necessidade da mudança de mentalidade no tocante à temática.“Precisamos falar de gênero, principalmente na área educacional, para crianças e adultos. É estarrecedor como a violência contra a mulher tem aumentado no Brasil todo. É necessário expandir o conhecimento da violência doméstica para a mudança de mentalidade”, observou.
A promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia lembrou que na maioria das vezes, ao buscar o sistema de justiça, inclusive o Ministério Público, a vítima da violência doméstica está fragilizada e insegura, por isso, a forma como ela é acolhida, desde o primeiro atendimento, faz toda a diferença. “O atendimento humanizado, portanto, é aquele que respeita a história de vida e o relato da mulher. Pressupõe uma escuta atenta, empática e livre de julgamentos.Com esse treinamento, objetivamos alcançar práticas profissionais pensadas criticamente e alinhadas com a perspectiva de gênero, ofertando um atendimento técnico e empático”, acrescentou.
Programação: No período da manhã, o evento contou com palestra da professora doutora do curso de Serviço Social na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Ivna de Oliveira Nunes, sobre os temas “As origens sócio-históricas das violências contra as mulheres cisgênero e transgênero à luz do debate interseccional” e “Compreendendo categorias básicas para atuação no enfrentamento às violências contra o gênero feminino”. Ainda pela manhã, a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia falou sobre “Afinal, do que se trata a humanização do atendimento?”.
No período da tarde, haverá a apresentação do “Protocolo Caliandra: atribuições da equipe e etapas do fluxo do atendimento especializado às mulheres em situação de violência, no âmbito das Promotorias de Justiça da Capital”, pelas assessoras Akemi Zanelatti Inoui e Raquel Mendes de Oliveira. Na sequência, a promotora de Justiça Ana Carolina Rodrigues Alves Fernandes relatará a experiência de implementação do “Protocolo Caliandra” em Nova Mutum. Às 15h40, será realizada a dinâmica “No lugar dela: rotas críticas de mulheres expostas à violência doméstica de gênero e a importância da atuação em redes”, que terá como facilitadora a promotora de Justiça Fernanda Pawelec Vasconcelos.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Penas de condenados por homicídio e organização criminosa somam 67 anos
O Tribunal do Júri da Comarca de Sinop (a 500 km de Cuiabá) condenou, na quarta-feira (26 de agosto), Leonardo dos Santos Pires e Hailton Viana de Paula pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. As penas aplicadas aos dois réus somam mais de 67 anos de reclusão. O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada em plenário pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), representado pelo promotor de Justiça Herbert Dias Ferreira. As condenações foram fixadas em regime inicial fechado, com determinação de execução imediata das penas.
Apontado como uma das lideranças do Comando Vermelho em Mato Grosso, Leonardo dos Santos Pires foi condenado a 33 anos, nove meses e 11 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Os jurados reconheceram que, além de participar do homicídio qualificado, ele exercia função de comando na organização criminosa. O condenado já acumula mais de 262 anos de penas impostas pela Justiça por outros crimes, incluindo homicídios praticados em Sinop.
Já Hailton Viana de Paula foi condenado a 33 anos, nove meses e 12 dias de reclusão, além de 10 dias-multa. Na sentença, a juíza presidente do Tribunal do Júri, Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade, destacou a gravidade dos fatos e considerou, na dosimetria da pena, a idade da vítima, que era menor de 18 anos.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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