MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Promotor de Justiça lança livro sobre processo penal democrático
O promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva lança o livro “O Papel do Ministério Público no Processo Penal Democrático Diante do Sistema Acusatório” no dia 7 de novembro (sexta-feira), a partir das 18h, na Livraria Leitura do Shopping Estação Cuiabá. A obra defende o processo penal democrático como instrumento que equilibra a proteção dos direitos do acusado com o dever estatal de punir, garantindo também os direitos das vítimas e da sociedade.Conforme o autor, o livro está fundamentado no sistema acusatório, com funções separadas entre acusar, defender e julgar, e atribui ao Ministério Público o exercício da ação penal pública, que inclui o oferecimento da denúncia e a condução de todos os atos necessários à condenação. Ele sustenta que a democracia exige não apenas a contenção de abusos estatais, mas também a efetiva proteção contra a criminalidade, assegurando o direito à segurança como parte dos direitos humanos.“O cidadão tem o direito de exigir a proteção estatal. No verdadeiro processo penal democrático, os direitos humanos abrangem não só as garantias do acusado, mas também o direito à proteção das vítimas e da sociedade. A punição legítima é corolário desse direito. O autor defende essa perspectiva com fundamentos sólidos, que o leitor poderá conhecer ao longo da obra”, consta na apresentação da publicação.Arnaldo Justino da Silva é graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Lecionou no Centro Universitário Cathedral. É especialista em Direito Processual pela UniCathedral e em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade de Cuiabá. Mestre em Direito pela PUC Minas, é promotor de Justiça em MT desde 1997. Exerceu suas funções nas áreas cível e criminal e, por seis anos, integrou o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado. Atualmente, é titular da 10ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Escola Institucional lança projeto sobre IA nesta sexta-feira em Cáceres
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com o Centro de Apoio Operacional de Defesa de Dados Pessoais e Inteligência Artificial (CAOIA), lança, nesta sexta-feira (28), o projeto “Diálogos com a Inteligência Artificial – Da rotina das Promotorias às soluções possíveis”. A ação passa a integrar a programação das reuniões de polo promovidas pela Procuradoria-Geral de Justiça, tendo como ponto de partida o encontro que será realizado em Cáceres (a 225 km de Cuiabá). A primeira edição será conduzida pelo promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto.A proposta é aproximar membros e servidores das principais ferramentas de inteligência artificial generativa disponíveis atualmente, demonstrando aplicações práticas voltadas à atividade ministerial e incentivando a cultura de inovação no âmbito institucional.Com formato itinerante, o projeto acompanhará as reuniões de polo realizadas em diferentes regiões do estado, oferecendo uma capacitação introdutória e prática sobre o uso responsável da inteligência artificial no contexto do Ministério Público. A expectativa é fomentar a troca de experiências, ampliar o conhecimento sobre as novas tecnologias e apresentar soluções capazes de contribuir para a produtividade, a organização das informações e o aperfeiçoamento das rotinas de trabalho.A programação abordará conceitos fundamentais da inteligência artificial generativa, o funcionamento dos modelos de linguagem de grande escala (LLMs), suas potencialidades e limitações, além de técnicas para elaboração de comandos e prompts mais eficientes. Os participantes também conhecerão ferramentas amplamente utilizadas no mercado, como Microsoft 365 Copilot, Claude, Gemini e NotebookLM, explorando recursos voltados à pesquisa, análise documental, elaboração e revisão de textos e criação de assistentes personalizados.A capacitação foi estruturada com foco na aplicação prática dos conhecimentos ao cotidiano das Promotorias de Justiça. Além da apresentação dos conceitos e ferramentas, os participantes realizarão atividades voltadas à resolução de demandas reais dos gabinetes, experimentando diferentes funcionalidades e identificando possibilidades de uso em tarefas recorrentes. Entre os temas previstos estão a sistematização de informações, a organização de estudos, a análise de documentos extensos e o desenvolvimento de soluções personalizadas para apoio às atividades institucionais.Conforme o coordenador do Ceaf, promotor de Justiça Caio Márcio Loureiro, além dos aspectos tecnológicos, o projeto dará destaque ao uso ético, crítico e seguro da inteligência artificial. Nesse sentido, a formação reforçará orientações sobre proteção de dados pessoais, sigilo funcional, confidencialidade das informações e a indispensável supervisão humana de todo conteúdo produzido com o auxílio dessas ferramentas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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