Facebook Twitter Youtube Instagram

CONTATO

PUBLICAÇÃO LEGAL

MINISTÉRIO PÚBLICO MT

MPMT orienta sobre direitos garantidos a alunos com deficiência

A inclusão de alunos com deficiência em instituições de ensino públicas e privadas é tema de quatro vídeos divulgados nas redes sociais do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). Práticas como recusa de matrículas, limitação de vagas, cobranças adicionais e exclusão dos alunos em algumas atividades no ambiente escolar, que ferem a lei, são abordadas por promotores de Justiça que atuam na área. 

Por meio dos conteúdos, o Ministério Público busca conscientizar e orientar tanto a sociedade quanto as escolas, bem como falar sobre os canais de denúncia e instrumentos adotados para responsabilizar qualquer situação de descumprimento das normativas existentes. 

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), de 6 de julho de 2015, diz que “é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação”. 

Sugestões e dúvidas sobre a atuação do MPMT na defesa da Pessoa com Deficiência, bem como em outras áreas como saúde, meio ambiente, defesa da pessoa idosa, educação, consumidor, patrimônio público, júri, dentre outros, podem ser enviados por meio das redes sociais da instituição e serem respondidas nos próximos vídeos. 

Leia Também:  Réu é condenado por feminicídio tentado em Rondonópolis

Os vídeos do Minuto Inclusão estão disponíveis em todos os canais do MPMT, no Instagram (@mpemt), Facebook (@mpmt), Twitter (@mpdemt) e YouTube (@mpmt). 

No primeiro deles, o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Educação, fala sobre a recusa de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência é abordado no primeiro vídeo. Assita aqui.

A prática de limitação de vagas para alunos com deficiência por sala é abordada pelo coordenador do CAO da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Nilton César Padovan. Assista aqui.

A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha Souza, coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa com Deficiência, orienta pais e responsáveis sobre possíveis cobranças adicionais para a garantia de acompanhante individual para alunos com deficiência, quando necessário. Assista aqui.

No quarto e último vídeo da série, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower aborda a garantia de participação de todos os alunos, sem distinção, em atividades comemorativas, recreativas, esportivas e de lazer no ambiente escolar. Assista aqui.

Leia Também:  MP requer suspensão de lei que autoriza atividade mineral em Aripuanã

Fonte: MP MT

COMENTE ABAIXO:
Notícias relacionadas:
Propaganda

MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Réu é condenado a quase 32 anos por matar criança de cinco anos

O réu Alaor da Silva foi condenado, nesta terça-feira (12), a 31 anos e 10 meses de reclusão pelo homicídio de uma criança de cinco anos, ocorrido no município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá). Ele também foi condenado pelos crimes de posse irregular, porte ilegal e disparo de arma de fogo. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri da comarca.O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). A sentença determinou ainda o pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil aos familiares da vítima. O réu deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer da decisão em liberdade.Conforme a denúncia do MPMT, o crime ocorreu em fevereiro de 2024 após uma discussão entre o acusado e sua então companheira. Durante o desentendimento, Alaor efetuou um disparo de arma de fogo em direção à mulher, porém o projétil atingiu o neto dela, que estava no local. A criança chegou a ser socorrida por familiares, mas não resistiu aos ferimentos. Após o crime, o réu fugiu e foi preso dias depois.A promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonça Siscar, que atuou no plenário do Júri, destacou que a condenação representa uma resposta firme do Sistema de Justiça à sociedade. “Tenho plena consciência de que nenhuma pena, ainda que tenha sido fixada em 31 anos e 10 meses de reclusão, será capaz de retirar a dor sentida por essa família ou de trazer essa criança de volta. No entanto, a condenação pode representar uma forma de amenizar esse sofrimento e de trazer algum conforto, a partir do sentimento de que a Justiça foi efetivamente prestada”, ressaltou.

Leia Também:  Laboratório de inovação do MPMT divulga dicas sobre escuta ativa

Fonte: Ministério Público MT – MT

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

política mt

POLÍTICA MT7 minutos atrás

Comissão da ALMT aprova mais de 60 projetos voltados à inclusão, proteção social e combate à violência

A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à...
POLÍTICA MT3 horas atrás

Audiência pública reforça defesa dos direitos indígenas e da proteção territorial em Mato Grosso

A audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (12), durante o Acampamento Terra Livre de Mato Grosso...
POLÍTICA MT6 horas atrás

Assembleia realiza audiência para debater a divisa entre MT e PA

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na manhã desta terça-feira (12), uma audiência pública para debater os impactos...

mato grosso

MATO GROSSO7 minutos atrás

Setasc promove reunião estratégica e fortalece plano de ação de combate ao trabalho infantil em MT

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promoveu, nesta terça-feira (12.5), a 2ª Reunião Ordinária do Fórum...
MATO GROSSO37 minutos atrás

Governo avança em estudos e investimentos para fortalecer segurança energética em MT

O crescimento acelerado da indústria, da geração de energia solar e da demanda por eletrificação em Mato Grosso colocou a...
MATO GROSSO37 minutos atrás

Corpo de Bombeiros lança Semana de Prevenção e Preparação para Incêndios Florestais nesta quarta-feira (13)

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) realiza, na quarta-feira (13.5), às 9h, no Auditório da Escola Superior...

policial

POLICIAL3 horas atrás

Polícia Civil conclui inquérito e indicia idoso de 70 anos por estupro de criança em Confresa

A Polícia Civil concluiu, nesta terça-feira (12.05), um inquérito policial que apurou o crime de estupro de vulnerável contra uma...
POLICIAL3 horas atrás

Polícia Civil cumpre mandados contra faccionados envolvidos em homicídio em Comodoro

A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (12.5), a Operação Shootout, para cumprir mandados judiciais contra...
POLICIAL3 horas atrás

Polícia Civil prende homem suspeito de estupro contra cunhada em Rondonópolis

A Polícia Civil prendeu um homem, de 26 anos, investigado pelo crime de estupro contra uma adolescente de 14 anos,...

PICANTES

PICANTES7 horas atrás

Duda Reis faz declaração emocionante para a filha Aurora nas redes sociais: ‘Eu te amo’
PICANTES7 horas atrás

Paulo Betti faz declaração para Dadá Coelho no aniversário da atriz: ‘Turbilhão de humor’

Paulo Betti usou as redes sociais nesta terça-feira (12) para celebrar o aniversário de 51 anos da esposa, Dadá Coelho....
PICANTES9 horas atrás

Carolina Dieckmann surge de visual novo para viver Diná em filme de ‘ Viagem’

A atriz Carolina Dieckmann, de 47 anos, está em preparação para viver uma das personagens mais marcantes da teledramaturgia brasileira...

MAIS LIDAS DA SEMANA