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MPMT mantém posição em defesa do fortalecimento de Conselho Consultivo

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Nesta quarta-feira (18), durante a reunião com deputados estaduais sobre o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, e o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, titular da Procuradoria Especializada Ambiental, reafirmaram posicionamento que vem sendo defendido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso há nove anos. Além do fortalecimento do Conselho Consultivo, com a nomeação de seus integrantes, os membros da instituição cobram do Poder Executivo a contratação de peritos para realização de levantamento sobre a real situação do parque.

“A formação do Conselho Consultivo é uma exigência legal e desde 2013 o Ministério Público vem alertando sobre essa questão. Quando realizamos a primeira audiência pública sobre esse assunto em Vila Bela da Santíssima Trindade não fomos aceitos e as palavras ditas naquele momento foram muito fortes e agressivas”, destacou Scaloppe.

O procurador de Justiça enfatizou que o MPMT já ingressou com mais de 40 ações judiciais em defesa do Parque Serra Ricardo Franco. Entre peças processuais e outras manifestações já foram realizadas mais de 200 atividades. “Estamos trabalhando há muito tempo, tentando organizar essa situação, aconselhando pessoas”, disse.

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O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges Pereira, afirmou que a reunião foi pacífica e logo após o encontro os parlamentares se dirigiram à Casa Civil para discutir o assunto com a equipe do governador. “Em síntese, trata-se de uma política pública estadual que compete ao Executivo implementar para resolver a situação de um parque que se encontra abandonado”, resumiu o procurador-geral de Justiça.

O deputado estadual Vamil Moreto, representante do movimento dos produtores ruais, classificou a reunião com o MPMT como um “diálogo positivo e próspero”. Enfatizou que a conversa é a melhor forma de apaziguamento e que o Ministério Público continuará fazendo a sua parte como fiscal da lei. “Estamos tentando, por meio do diálogo, atender todas as partes e, principalmente, o meio ambiente. Vamos abrir conversação com a Casa Civil para adoção das partes técnicas e legais, não é um processo que vai terminar tão rápido”, concluiu.

Também participaram da reunião os deputados Lúdio Cabral, Wilson Santos, Dilmar Dal Bosco e Janaína Riva.

Fonte: MP MT
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Tribunal do Júri condena réu a 14 anos por homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de Nova Mutum condenou o réu Gabriel Luiz Gomes a 14 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de Paulo Victor Barbosa de Sousa. A condenação decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal. Após a condenação pelo Conselho de Sentença, foi determinado o cumprimento imediato da condenação em regime fechado.Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 4 de maio de 2025, no bairro Lírio dos Campos, em Nova Mutum, Gabriel Luiz Gomes e Lauro Marcio da Silva, juntamente com um terceiro indivíduo ainda não identificado, participaram da execução de Paulo Victor Barbosa de Sousa. As investigações apontaram que Gabriel teria atraído a vítima para o local do crime sob o pretexto de adquirir drogas, enquanto Lauro teria auxiliado na logística da ação criminosa.Conforme os autos, a vítima chegou ao local combinado em uma motocicleta acompanhada da esposa e do filho de dois anos de idade. O executor efetuou disparos de arma de fogo, causando a morte de Paulo Victor. Ao analisar a dosimetria da pena, a magistrada considerou, entre outros aspectos, a gravidade da conduta e o fato de o crime ter sido praticado na presença dos familiares da vítima.A sentença também destacou que permanecem os fundamentos que justificam a prisão do condenado, motivo pelo qual ele não poderá recorrer em liberdade.No decorrer do processo, houve o desmembramento da acusação em relação ao acusado Lauro Marcio da Silva, por estar foragido da Justiça, permanecendo neste julgamento apenas a apuração da responsabilidade criminal de Gabriel Luiz Gomes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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