MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT denuncia irregularidades e acompanha vistoria em penitenciária
Após denunciar irregularidades na Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, em Água Boa (a 730km de Cuiabá), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso acompanhou a inspeção do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) na unidade prisional, na terça-feira (17). O objetivo da vistoria foi verificar as condições estruturais e as instalações, conversar com os reeducandos e conhecer os projetos de reinserção social desenvolvidos para garantir o cumprimento digno da pena.
Participaram da inspeção o supervisor do GMF, desembargador Orlando de Almeida Perri, o coordenador do GMF, juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto, o secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas Teles, e o promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa.
“Recentemente, fui a Cuiabá para denunciar algumas irregularidades na penitenciária de Água Boa. Em visita ao desembargador Orlando Perri, narrei algumas delas, tais como ausência de médico e de nutricionista na unidade, fornecimento de água insuficiente para as necessidades básicas dos presos, ausência de água gelada para consumo, insuficiência de ventilação nas celas e superlotação”, contou o promotor de Justiça Roberto Arroio Farinazzo Junior.
O membro do MPMT considerou bastante proveitosa a fiscalização, especialmente sob o ponto de vista da preocupação com a ressocialização. “No Brasil, não existe pena de morte, tampouco prisão perpétua, de modo que todos os presos, inevitavelmente, retornarão ao convívio social. Assim, proporcionar condições humanas de ressocialização é dever do Poder Público e de toda a sociedade”, considerou.
“Se não dermos assistência mínima aos presos, eles acabam sendo acolhidos pelas próprias facções criminosas, fortalecendo o crime organizado. Assim, precisamos dar oportunidade de mudança de vida aos presos, para que, quando retornarem ao convívio social, estejam melhores do que quando ingressaram no sistema prisional, e não piores, como lamentavelmente vem acontecendo em todo o Brasil. Cuidar dos presos é, também, prevenir novas vítimas. Esse é um dever de todos nós”, acrescentou.
A visita do GMF atende à Resolução nº 47 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos juízes de execução criminal realização de inspeção mensal in loco nos estabelecimentos penais visando a adoção de providências para seu adequado funcionamento.
Dados – A unidade prisional conta com 467 pessoas privadas de liberdade. Destas, 235 estudam, 250 fazem remição pela leitura e 67 trabalham intramuro e extramuro. As contratações são intermediadas por termos de cooperação com a Fundação Nova Chance.
(Com informações do TJMT)
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Participantes enaltecem iniciativa do MPMT no combate à LGBTfobia
O webinar “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: desafios contemporâneos e a promoção de direitos”, promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) na manhã desta quinta-feira (21), teve repercussão bastante positiva entre os participantes, que destacaram tanto a qualidade do debate quanto a relevância institucional da iniciativa. O evento virtual reuniu cerca de 130 pessoas de todo o país, simultaneamente, com transmissão pela plataforma Microsoft Teams e pelo canal institucional no YouTube.Entre as manifestações, diversos participantes elogiaram o MPMT pela realização do evento e pelo incentivo ao diálogo. “Que alegria poder ouvir essa mulher gigante dentro do MPMT! Não é fácil estarmos em um Estado tão provinciano e preconceituoso sendo mulheres, ainda mais para pessoas LGBTQIA+. Debate totalmente necessário. Parabéns aos organizadores pelo evento e pela melhor escolha que poderiam ter feito ao convidarem Erika Hilton”, afirmou a assessora da Procuradoria Especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística Gabriela de Andrade Nogueira.No mesmo sentido, Rogério de Souza Campos, técnico administrativo da Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro (a 325 km de Cuiabá), destacou: “Sempre forte no discurso, Erika, chega a emocionar. Parabéns e obrigado pela sua participação. Parabéns ao MPMT pela iniciativa.” O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, da 27ª Promotoria Criminal de Cuiabá, também ressaltou a importância do evento. “Debate urgente. A questão da exploração sexual de adolescentes trans por falta de oportunidades é cotidiana, assim como a expulsão das escolas de crianças trans. Temos que mudar isso. Todos somos iguais perante a lei, não?”, questionou.Já Rosemeire Maria Dias, da Associação das Famílias Vítimas de Violência em Mato Grosso, reforçou a necessidade de continuidade de ações semelhantes. “Parabéns aos organizadores dessa atividade e que promovam mais vezes esse tipo de debate, pois é debatendo sempre que vamos vencer esse ódio e mudar a nossa realidade social”, afirmou.Os participantes também destacaram a relevância da presença da deputada Erika Hilton. Para Luana Cristina Rodrigues de Andrade, integrante do Grupo de Pesquisa em Direito Antidiscriminatório do Ministério Público de São Paulo (MPSP), o evento foi significativo. “Parabéns pelo evento, MPMT, muito relevante. Deputada, a senhora é muito necessária! Que a sua voz perpetue! A sociedade precisa!”, declarou. A assistente ministerial do Núcleo de Defesa da Vida, Giovana Bárbara Neves Lourenço, acrescentou: “Que maravilhoso te escutar, Erika. Eu torço para que as próximas gerações vejam esses desejos se tornarem realidade. Que tenhamos mais respeito, amor e dignidade”.O auxiliar ministerial da 15ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural Akili de Araujo Lobo também enfatizou o impacto do encontro. “Querida, que respiro é te ouvir nessa manhã! É muito solitário, para nós trans, o cotidiano nas instituições públicas em Mato Grosso. Que o MP continue promovendo ações como essa”, pontuou.Para o debatedor do webinar, o tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno, secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia, a participação no evento foi significativa. “É uma honra ter recebido esse convite do Ministério Público. É uma alegria, uma satisfação estar aqui com a deputada Erika Hilton”, afirmou. Ele também ressaltou que a diversidade está presente nas forças de segurança e alertou que, em uma sociedade marcada por preconceitos, a violência pode atingir qualquer pessoa. Segundo ele, o enfrentamento à LGBTfobia deve ser coletivo, com foco na construção de um “mundo vivível”, no qual todos possam existir com dignidade desde a infância.O evento foi promovido pela Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, com o objetivo de fomentar reflexão qualificada sobre a discriminação e a violência contra a população LGBTQIA+, além de reforçar o compromisso institucional com os direitos humanos.O procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira destacou o papel essencial do Ministério Público como defensor da sociedade, ressaltando a necessidade de atuação independente e comprometida com a Constituição. “Muito obrigado, deputada Erika Hilton, pela sua disponibilidade de estar aqui hoje, virtualmente, trazendo a sua fala, sua defesa tão abalizada”, afirmou.Por sua vez, Erika Hilton agradeceu o convite e ressaltou a importância da iniciativa. “Extremamente relevante, necessário e enche a gente de esperança e alegria quando vemos procuradores que têm compromisso com a legislação e com a Constituição, que entendem a importância do seu papel e do seu trabalho e da sua responsabilidade frente aos desafios que nós temos para consolidar uma sociedade justa, porque é sobre justiça, sobre dignidade e sobre equidade”, declarou.A deputada também agradeceu aos participantes e reforçou a importância do engajamento coletivo. “E agradeço a todas as pessoas que participaram aqui conosco nesta manhã desse encontro, que para mim também foi muito engrandecedor. Espero ter contribuído e que vocês possam seguir tocando essas pautas com responsabilidade. E que a gente se comporte enquanto agentes de transformação para impedir que qualquer pessoa, em qualquer contexto, em qualquer lugar, seja vítima do ódio, da intolerância, do preconceito e da discriminação.”Ao encerrar sua participação, Erika Hilton reforçou o caráter transformador do debate. “Que essa minha contribuição e a minha presença aqui nessa atividade possam despertar reflexões em cada um de vocês e que vocês possam pensar como é que vocês podem, nos seus trabalhos, no seu cotidiano, dentro das suas próprias casas, nas suas redes sociais, na sua vida, contribuir para um mundo melhor para todo mundo. Muitíssimo obrigada!”, finalizou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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