MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT conclui na quarta-feira eleições para PGJ, corregedor e CSMP
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso encerra nesta quarta-feira (04), às 8h30, três importantes eleições: a da lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça, de corregedor-geral e da nova composição do Conselho Superior. O processo eleitoral, que começou no domingo (1º), ocorre de forma simultânea, no Portal de Aplicativos da instituição. Ao todo, 266 procuradores e promotores de Justiça estão aptos a votar.
Para o cargo de procurador-geral de Justiça, estão na disputa o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira e os promotores de Justiça Carlos Eduardo Silva e Rodrigo Fonseca Costa. O resultado da eleição definirá a ordem dos nomes na lista tríplice que será encaminhada ao governador do Estado no primeiro dia útil de 2025. A partir daí, o governador terá 15 dias para efetuar a nomeação.
Para corregedor-geral há apenas um candidato, o procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha tenta a reeleição por mais um biênio. Já para a composição do Conselho Superior do Ministério Público, 34 procuradores de Justiça disputam as nove vagas existentes. O CSMP é formado por 11 integrantes, tendo como membros natos o procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Naco cumpre 12 ordens por suspeita de fraude em licitações
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) cumpre, na manhã desta sexta-feira (25), 12 ordens judiciais em Pontes e Lacerda (a 483 km de Cuiabá) contra agentes públicos e pessoas ligadas à iniciativa privada investigados por supostas irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura entre 2017 e 2024. A operação é coordenada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), que apura possíveis crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a investigação, há indícios de favorecimento da empresa Concretubos Pré-Moldados Ltda. em contratos celebrados com o município. Conforme o Naco, foram identificados sete contratos entre a empresa e a administração municipal. Desses, cinco foram firmados entre 2022 e 2023 e totalizaram cerca de R$ 4,7 milhões. Com a atualização monetária, o valor alcança R$ 5,78 milhões. As investigações também apontaram possíveis vínculos familiares, empresariais e funcionais entre agentes públicos e particulares relacionados às contratações. Relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) também identificaram movimentações financeiras suspeitas. A investigação também identificou a compra da propriedade rural Estância Rancho Fundo I pelo ex-prefeito de Pontes e Lacerda, Alcino Pereira Barcelos. De acordo com a apuração, a negociação previa o pagamento por meio da entrega de 100 cabeças de gado da raça Nelore. Os investigadores não encontraram registros oficiais de movimentação pecuária compatíveis com a transação. As medidas autorizadas pela Justiça incluem mandados de busca e apreensão, acesso a dados telemáticos, quebra dos sigilos bancário, fiscal e financeiro dos investigados, além da indisponibilidade de bens, direitos e valores. A ação conta com apoio da Polícia Civil ( PJC) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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