MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MPMT cobra medidas do Município para frear mortes e melhorar trânsito
Em 2023, 36 pessoas morreram em acidentes de trânsito em Sorriso (a 420km de Cuiabá), o que corresponde a três mortes por mês. No ano anterior, em 2022, ocorreram 1.846 acidentes de trânsito no município, dos quais 913 provocaram vítimas. Considerando esses dados e que os acidentes são causados normalmente por imprudência, negligência e imperícia de condutores; falhas na organização do trânsito; utilização demasiada e indevida do sistema de rotatórias; e ausência de campanhas de conscientização sobre educação para o trânsito, o Ministério Público de Mato Grosso cobra medidas do Município para reverter esse cenário.
A 1ª e a 3ª Promotorias de Justiça Cíveis de Sorriso instauraram inquérito civil visando adotar as medidas legais cabíveis para que o Município elabore e execute medidas eficazes para melhorar a organização do trânsito, de modo a obter a diminuição do número de mortes e de acidentes no trânsito. Na portaria, os promotores de Justiça Márcio Florestan Berestinas e Carina Sfredo Dalmolin determinaram que seja realizada audiência pública para debater com a sociedade e o poder público municipal sobre os problemas e a organização do trânsito no Município, bem como a educação preventiva, o número de mortes no trânsito, a necessidade de instalação de lombadas, travessias elevadas e de semáforos.
Determinaram também que seja oficiado ao Município solicitando informações escritas, no prazo de 15 dias, acerca das medidas em estudo para diminuir o número de acidentes e de mortes no trânsito, bem como que seja recomendada a elaboração de plano municipal de educação para o trânsito, de forma intersetorial, com o auxílio de profissionais com conhecimento especializado na área. Além disso, pontou que seja recomendada a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte para contribuir com soluções para a melhoria da mobilidade urbana.
Leia aqui a portaria de instauração do inquérito civil.
Foto: Prefeitura de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Júri do caso Zampieri encerra segundo dia com interrogatórios
O segundo dia de julgamento dos três acusados de participação no homicídio do advogado Roberto Zampieri foi encerrado na noite desta quarta-feira (30), após cerca de dez horas de sessão no Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá. Os trabalhos foram marcados pelos interrogatórios dos réus e pela análise de pedidos apresentados pela defesa.Atuam na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do MPMT. A sessão é presidida pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, titular da 11ª Vara Criminal, Justiça Militar e Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá.Durante o interrogatório, Antônio Gomes da Silva confirmou ter recebido uma fotografia de Roberto Zampieri quando ainda estava em Belo Horizonte (MG). Em outro momento, questionado sobre o sentimento após o homicídio, respondeu que foi o de “missão cumprida”.Antônio ainda evitou, em depoimento, comentar sobre eventual participação do Coronel Caçadini e confirmou o envolvimento de Hedilerson.O segundo interrogatório foi o de Hedilerson Fialho Martins Barbosa, que negou participação no homicídio, apesar de reconhecer que a arma utilizada por Antônio era sua. Já o terceiro a ser interrogado foi Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas – coronel Caçadini. Ele confirmou que conheceu Antônio Gomes da Silva em setembro de 2023, quando o contratou para realizar uma reforma em seu escritório.Caçadini ainda relatou manter relação próxima com o empresário Aníbal Manoel Laurindo, apontado nas investigações como um dos mandantes do crime. Conforme afirmou, os dois mantinham conversas frequentes.A defesa de Antônio Gomes da Silva requereu a suspensão do julgamento, com o desmembramento do processo em relação ao acusado e sua submissão a incidente de insanidade mental. Alternativamente, pediu que os jurados fossem chamados a deliberar, em quesitos específicos, sobre eventual inimputabilidade ou semi-imputabilidade do réu. Os promotores de Justiça manifestaram-se contra os pedidos, que foram indeferidos pelo José Mauro Nagib Jorge.O julgamento será retomado na quinta-feira (1º), quando terão início os debates entre acusação e defesa perante o Conselho de Sentença, etapa que antecede a deliberação dos jurados e a definição do veredicto.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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