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MP vai investigar novo aumento de 11,93% na tarifa de água e esgoto

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A 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor estuda a abertura de um novo procedimento para investigar a legalidade de um reajuste de 11,93% na tarifa de água e esgoto em Cuiabá. O aumento foi obtido pela concessionária por meio de arbitragem e poderá ser aplicado nos próximos meses. A iniciativa soma-se à atuação que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) já desenvolve na área. Atualmente, três Ações Civis Públicas (ACPs) relacionadas à tarifa de água e esgoto tramitam na Vara Especializada em Ações Coletivas da Capital.
Desde 2024, a 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor questiona na Justiça reajustes tarifários e a forma de cobrança da taxa de esgoto. Em uma das ações, o órgão busca anular o reajuste de 7,01%, por entender que não há comprovação suficiente que justifique o aumento aplicado. O MP também contesta a metodologia utilizada na cobrança da tarifa de esgoto. Segundo o órgão, a concessionária cobra 90% sobre 100% do consumo de água, quando o correto seria aplicar os 90% apenas sobre 80% do volume consumido.
Nas ações judiciais, o Ministério Público requer ainda a devolução em dobro dos valores que considera terem sido cobrados indevidamente dos consumidores. As três ACPs estão suspensas em razão de discussões técnicas conduzidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que busca uma solução consensual para a questão dos reajustes.
Para a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, é necessário garantir equilíbrio na definição das tarifas. “O Ministério Público atua para assegurar que o consumidor não seja penalizado com aumentos sem a devida justificativa e com cobranças que possam ser consideradas excessivas. Defendemos transparência na composição das tarifas e equilíbrio na prestação do serviço, sem a transferência integral de custos para a população”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Roda de conversa amplia acesso à informação sobre direitos das mulheres

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O promotor de Justiça Rodrigo da Silva participou, na segunda-feira (25), de uma roda de conversa promovida pelo Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), em Juína (739 km de Cuiabá), como parte da campanha Agosto Lilás. A atividade foi direcionada às colaboradoras do Supermercado Bom Preço e teve como foco a conscientização, a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.O encontro reuniu representantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, proporcionando um espaço de diálogo próximo e acessível ao público feminino. Antes da realização da roda de conversa, as colaboradoras tiveram a oportunidade de encaminhar perguntas de forma anônima. A atividade foi estruturada a partir desses questionamentos e também das dúvidas apresentadas durante o encontro, permitindo esclarecimentos sobre violência doméstica, os diferentes tipos de violência previstos na legislação, medidas protetivas, canais de denúncia, formas de acolhimento às vítimas e a atuação dos órgãos que integram a rede de proteção.Durante a conversa, os participantes apresentaram os serviços disponíveis no município e reforçaram a importância da denúncia e da busca por apoio diante de situações de violência, destacando o trabalho desenvolvido de forma integrada pelas instituições que compõem a rede de enfrentamento.Segundo o promotor de Justiça Rodrigo da Silva, a iniciativa contribuiu para aproximar os serviços públicos da população e ampliar o acesso à informação. “A roda de conversa proporcionou espaço de escuta, informação e esclarecimento, permitindo que as colaboradoras conhecessem melhor seus direitos e os serviços existentes no Município de Juína, além de fortalecer a divulgação e a aproximação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher com a comunidade”, ressaltou.A ação integrou a programação da campanha Agosto Lilás, mobilização nacional voltada à conscientização da sociedade sobre a violência contra a mulher e à divulgação dos mecanismos de proteção e garantia de direitos das vítimas.Além do promotor de Justiça, participaram da ação a secretária municipal de Assistência Social, Deusdete Romero; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Josimara Ferreira; a vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Thaís Munik; a comandante da Patrulha Maria da Penha, Wanderleia Pereira da Silva; e a coordenadora do Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM), Ligiane Faresin.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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