MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP requer construção de nova estação de tratamento de esgoto em Juína
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína (a 735km de Cuiabá) ajuizou Ação Civil Pública contra o Município e o Departamento de Água e Esgoto Sanitário requerendo a construção de uma nova Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na cidade, em até 56 meses, e a desativação da atual ETE em até seis meses após o início da operação da outra unidade. Em caráter liminar, o Ministério Público de Mato Grosso requereu que não sejam realizadas novas ligações domiciliares junto à ETE atual, além das 564 ligações já ativas; bem como que seja apresentado cronograma, no prazo de 60 dias, para construção de uma nova ETE.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Webinar sobre combate à LGBTfobia com Erika Hilton será nesta quinta
O webinar “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: desafios contemporâneos e a promoção de direitos” será realizado nesta quinta-feira (21), das 14h às 16h, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) no YouTube. O objetivo do evento é fomentar a reflexão qualificada sobre as diversas formas de discriminação e violência direcionadas à população LGBTQIA+, além de discutir estratégias institucionais voltadas à promoção da igualdade, do respeito à diversidade e da garantia dos direitos fundamentais.A proposta adota uma abordagem interdisciplinar, reunindo perspectivas jurídicas, sociais e institucionais, com destaque para o papel do Sistema de Justiça, das políticas públicas e da sociedade civil no enfrentamento à LGBTfobia. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A programação incluirá a palestra “Letramento LGBTQIA+: por que as instituições precisam entender para agir”, ministrada pela deputada federal Erika Hilton. O debate contará com a participação do tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno, secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia. O webinar é destinado a integrantes do Sistema de Justiça, profissionais da rede de proteção, gestores públicos e ao público externo. Interessados em participar pelo Microsoft Teams podem se inscrever aqui. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante preenchimento do formulário de presença. As vagas são ilimitadas. Sobre a palestrante – Primeira deputada federal negra e trans eleita na história do Brasil, Erika Hilton é pedagoga, formada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e exerce mandato na Câmara dos Deputados no período de 2023 a 2027, pelo PSOL-SP. Integra, como titular, as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Mulher, a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) e a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 – Vida Digna ao Trabalhador. Foi reconhecida como Melhor Deputada Federal do Brasil nos anos de 2024 e 2025, pelo Prêmio Congresso em Foco.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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