MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP promove mobilização pelo Rio Cuiabá e alerta para impactos ambientais
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) coordenou, nesta segunda-feira (1º), a mobilização da ação Rio Cuiabá + Limpo, iniciativa que integra o projeto Travessia Pantaneira e reúne órgãos públicos, entidades e comunidades ribeirinhas em uma força-tarefa para reduzir a poluição no principal rio da região. A programação segue até 5 de dezembro com atividades de coleta de resíduos e conscientização ambiental.A promotora de Justiça da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, Ana Luiza Ávila Peterlini, destacou que a ação busca sensibilizar a população sobre os impactos do descarte inadequado de lixo. “Mesmo quem mora longe do rio contribui para a poluição, porque o resíduo sem destinação adequada acaba chegando aos córregos urbanos e, consequentemente, ao Cuiabá e ao Pantanal”, explicou.Segundo a promotora de Justiça, a união de esforços é essencial para enfrentar o problema. “A presença de instituições, municípios e comunidades demonstra que é possível transformar o Rio Cuiabá em um rio cada vez mais limpo e menos poluído.”O promotor de Justiça da 16ª Promotoria Cível – Defesa do Meio Ambiente Natural, Joelson de Campos Maciel, lembrou que a limpeza do Rio Cuiabá reflete diretamente na maior planície alagável do mundo. “O Pantanal é baixo, planície alagada, e toda a água desce para cá e, automaticamente, todo o lixo é carreado para cá.”Para o promotor de Justiça Henrique Schneider, da Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Leverger, a ideia é que seja uma ação permanente “que envolva toda a comunidade ribeirinha e autoridades responsáveis pela gestão dos municípios pantaneiros, de modo a se alcançar uma prática constante de limpeza do Rio Cuiabá”.Durante a manhã, a equipe realizou coleta de resíduos nas margens e no leito do rio, retirando materiais como colchões, televisores, plásticos e vidros. A programação incluiu visita técnica à Ecobarreira, em Cuiabá, e coleta por barco no trecho urbano do rio, seguida de mobilização na comunidade Varginha, em Santo Antônio de Leverger.O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, acompanhou a agenda e destacou a importância da iniciativa. “Então, o que nós estamos fazendo aqui, eu considero, é divisor de águas, porque nós temos a experiência de quem vive aqui, nós temos a experiência de quem conhece e sabe exatamente do que nós estamos falando.”O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), lembrou que o marco legal do saneamento impõe metas desafiadoras para os municípios. “É um desafio muito grande, mas com esse esforço conjunto nós vamos conseguir alcançar o objetivo comum”, afirmou.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Thaylise Zaffani, também ressaltou que a mobilização é um exemplo de integração entre diferentes esferas. “Não queremos apenas fiscalizar e punir, mas promover ações que garantam uma vida digna para as pessoas”, disse.A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, destacou que a ausência de coleta seletiva estruturada é um dos principais desafios do município. “Essas iniciativas fortalecem os municípios com pouca arrecadação e ajudam a planejar a vida das pessoas e dos produtores”, afirmou.Também estiveram presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), representante da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (UMIPI), composta pelas entidades Embrapa, Empaer, IFMT, UFMT, UNEMAT, e organizações civis.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos
O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.
O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal
Fonte: Ministério Público MT – MT
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