MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP discute licenciamento e compliance ambiental em palestra
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou da IX Semana Jurídica realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus de Alta Floresta. No evento, na terça-feira (21.10) o promotor de Justiça Adalberto Biazotto Júnior ministrou a palestra “Licenciamento e Compliance Ambiental nas Disputas Internacionais do Agronegócio”.O congresso reuniu estudantes, professores e membros da comunidade local com o objetivo de promover o diálogo entre academia, sociedade e instituições públicas sobre os desafios ambientais do agronegócio.O promotor de Justiça apresentou um panorama das disputas internacionais envolvendo o licenciamento e o compliance ambiental, destacando a importância da atuação preventiva do Ministério Público na fiscalização, no fortalecimento da regularidade ambiental e na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado.Durante a exposição, o promotor também abordou exemplos concretos de conflitos regulatórios e comerciais, como as exigências de cadeias produtivas “livres de desmatamento” e as novas normas da Regulamentação Europeia sobre Desmatamento (EUDR), que impactam diretamente a exportação de commodities agrícolas e o licenciamento ambiental de empreendimentos rurais.“O Ministério Público tem papel essencial em assegurar que o desenvolvimento econômico ocorra em harmonia com a proteção ambiental, garantindo transparência, rastreabilidade e integridade nas cadeias produtivas”, destacou o Adalberto Biazotto Júnior.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
MP participa da inauguração de centro para população de rua em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), representado pela subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, promotora de Justiça Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, participou nesta sexta-feira (19) da inauguração do Cidadania Pop Rua Zé Bolo Flô, em Cuiabá, espaço criado para oferecer atendimento integrado à população em situação de rua.
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, há atualmente cerca de 1.803 pessoas em situação de rua. O Cidadania Pop Rua foi desenvolvido para oferecer serviços essenciais como acolhimento, higiene, lavanderia e guarda de pertences, além de atendimento voltado à emissão de documentos, orientação jurídica, acesso à justiça e inclusão social.
Durante a inauguração, a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT destacou a importância da atuação conjunta entre as instituições em prol da população em situação de vulnerabilidade.
“As respostas para um desafio tão complexo passam pela atuação integrada entre o poder público, a sociedade civil e a rede de apoio. Estruturas como o Pop Rua fortalecem essa articulação e ampliam o acesso a serviços essenciais, com mais dignidade.”, defendeu.
O espaço leva o nome de Zé Bolo Flô, personagem marcante da cultura cuiabana. Na década de 1960, José Inácio da Silva se tornou conhecido por vender bolos e flores nas ruas da capital e por expressar sensibilidade artística por meio de poesias e músicas.
O Ministério Público tem atuado na promoção de políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Em 2025, foi firmado termo de compromisso com o Município de Cuiabá para fortalecer ações como segurança alimentar, elaboração de diagnóstico social e planejamento do atendimento.
A instituição também tem promovido audiências públicas e ampliado a atuação de promotorias especializadas, com o objetivo de contribuir para a construção de soluções efetivas e permanentes para o atendimento à população em situação de rua.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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