MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Júri condena faccionados por tentativa de duplo homicídio
O Tribunal do Júri da Comarca de Sorriso (399 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (11), os réus Maycon Sanches Rúbio e Lucas Vinícius por tentativa de duplo homicídio qualificado, em contexto de guerra entre facções criminosas ocorrida no município no ano de 2022.Os crimes ocorreram na tarde do dia 29 de novembro de 2022, no Bairro Nova Aliança. Conforme apurado durante a instrução processual e confirmado pelo Conselho de Sentença, os denunciados, juntamente com outros comparsas de uma facção criminosa, foram até a residência das vítimas com o objetivo de executá-las.Armados, os réus efetuaram diversos disparos de arma de fogo tanto no quintal da residência quanto em via pública, colocando em risco não apenas as vítimas, mas toda a vizinhança. A execução só não se consumou porque as vítimas conseguiram reagir e fugir do ataque.Os fatos ocorreram em meio ao conflito instalado em Sorriso entre integrantes do Comando Vermelho e dissidentes que passaram a integrar grupo rival Tropa Castelar, situação que gerou uma série de episódios violentos na cidade naquele período.De acordo com a denúncia, a ação foi organizada, com divisão de tarefas entre os envolvidos, evidenciando atuação típica de organização criminosa.Além da tentativa de duplo homicídio qualificado, o Conselho de Sentença também condenou os réus pela prática dos delitos de organização criminosa armada, porte ilegal de arma de fogo, corrupção de menores e falsa identidade.Para o promotor de justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, “a decisão dos jurados representou uma resposta firme da sociedade à atuação de facções criminosas e reforçou o compromisso institucional com a defesa da vida e da ordem pública”.Maycon Sanches Rúbio foi condenado a 40 anos de reclusão, enquanto Lucas Vinícius recebeu pena de 30 anos de reclusão, ambas a serem cumpridas em regime inicialmente fechado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Webinar sobre combate à LGBTfobia com Erika Hilton será dia 21, às 9h
O webinar “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: desafios contemporâneos e a promoção de direitos” será realizado nesta quinta-feira (21), das 9h às 11h (horário de Mato Grosso) por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) no YouTube. O objetivo do evento é fomentar a reflexão qualificada sobre as diversas formas de discriminação e violência direcionadas à população LGBTQIA+, além de discutir estratégias institucionais voltadas à promoção da igualdade, do respeito à diversidade e da garantia dos direitos fundamentais.A proposta adota uma abordagem interdisciplinar, reunindo perspectivas jurídicas, sociais e institucionais, com destaque para o papel do Sistema de Justiça, das políticas públicas e da sociedade civil no enfrentamento à LGBTfobia. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A programação incluirá a palestra “Letramento LGBTQIA+: por que as instituições precisam entender para agir”, ministrada pela deputada federal Erika Hilton. O debate contará com a participação do tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno, secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia. O webinar é destinado a integrantes do Sistema de Justiça, profissionais da rede de proteção, gestores públicos e ao público externo. Interessados em participar pelo Microsoft Teams podem se inscrever aqui. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante preenchimento do formulário de presença. As vagas são ilimitadas. Sobre a palestrante – Primeira deputada federal negra e trans eleita na história do Brasil, Erika Hilton é pedagoga, formada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e exerce mandato na Câmara dos Deputados no período de 2023 a 2027, pelo PSOL-SP. Integra, como titular, as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Mulher, a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) e a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 – Vida Digna ao Trabalhador. Foi reconhecida como Melhor Deputada Federal do Brasil nos anos de 2024 e 2025, pelo Prêmio Congresso em Foco.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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