MINISTÉRIO PÚBLICO MT
‘Interligue Já’ acelera acordos e fortalece saúde e meio ambiente
O advogado Renato Castrillon Lopes Neto compareceu ao primeiro dia do Mutirão de Conciliação “Interligue Já” e firmou três acordos para interligação de imóveis comerciais e residenciais localizados no bairro Popular, em Cuiabá, à rede coletora de esgoto. “Foi tudo bem rápido. A partir de uma conversa inicial, percebemos que havia três processos envolvidos. Aproveitamos a oportunidade e conseguimos fechar acordo nos três. Então, já encerramos todas as demandas de uma vez”, contou.Ele explicou que a audiência referente a um dos imóveis estava inicialmente agendada para o dia seguinte, mas foi antecipada pela conciliadora, demonstrando o empenho de todos os envolvidos em resolver a questão da forma mais ágil possível. Cerca de 600 audiências estão previstas para a terceira edição do Mutirão, que foi aberto nesta segunda-feira (6) e segue até o dia 10 de outubro, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá.Quem também saiu satisfeito com o atendimento recebido foi o advogado Mauro Pereira. “Esse mutirão é de grande valia, porque estamos falando efetivamente de meio ambiente, protegendo os rios, cuidando da natureza e levando condições de saúde para a população”, afirmou. A interligação está prevista na Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico. Essa medida é fundamental para garantir a destinação adequada dos efluentes e evitar a poluição ambiental, contribuindo diretamente para a saúde da população.Na abertura do evento, a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, destacou que a conexão dos imóveis à rede pública de esgoto é fundamental para garantir o tratamento adequado dos resíduos antes de serem devolvidos aos rios, melhorando a qualidade dos cursos d’água e a saúde pública.“Essa é uma causa de todos nós. É uma iniciativa que traz benefícios para toda a população. Estamos avançando para o terceiro mutirão, com foco nos bairros Petrópolis, Grande Terceiro e Popular, mas essa ação é voltada para toda a cidade de Cuiabá. É fundamental que todos unam forças e compreendam: se existe rede implantada, é para ser utilizada. A interligação é essencial e representa um ganho socioambiental imensurável”, afirmou.O juiz Emerson Luís Pereira Cajango, responsável pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Meio Ambiente (Cejusc Ambiental), enfatizou a necessidade de preservação dos recursos hídricos. “Precisamos agir para que essa ligação seja feita e o esgoto tratado corretamente. Há algo finito neste mundo, nessa grande embarcação em que estamos, e esse recurso é a água. Por isso, devemos zelar por ela, especialmente pela água de qualidade, limpa, que traz dignidade à população cuiabana”, conclamou.A diretora Operacional da Águas Cuiabá, Julie Campbell, alerta que, após o investimento de R$ 1 bilhão na infraestrutura de saneamento da capital, o objetivo da concessionária é conscientizar a população sobre a importância de realizar a conexão à rede coletora de esgoto. “Nós percebemos um avanço. No nosso case inicial, que é o bairro Santa Rosa, tínhamos uma estimativa de apenas 20% dos imóveis conectados à rede coletora de esgoto, e agora estamos com 86% conectados”, apontou, destacando a relevância do mutirão.Saiba mais – O Mutirão de Conciliação “Interligue Já” é promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em parceria com o Poder Judiciário, a concessionária Águas Cuiabá, e o Município. As audiências ocorrem presencialmente no período vespertino (das 13h às 18h), com a presença de conciliadores e representantes das instituições envolvidas. Nesta edição, foram convidados a participar proprietários de imóveis localizados nos bairros Jardim Petrópolis, Popular e Grande Terceiro.Durante as audiências, serão apresentadas propostas para a rápida e correta interligação dos imóveis à rede pública de esgoto disponível na região. As partes também serão orientadas a solicitar vistoria técnica, a fim de garantir que as ligações estejam adequadas, evitando problemas como mau cheiro, refluxo e contaminação ambiental. Após a conciliação, os compromissários terão o prazo de 60 dias para realizar a interligação dos imóveis à rede pública de esgoto e desativar os sistemas alternativos de descarte (como fossas sépticas ou lançamentos na rede de águas pluviais).As edições anteriores do mutirão foram realizadas de 11 a 14 de novembro de 2024 e de 5 a 9 de maio de 2025, contemplando moradores dos bairros Boa Esperança, Jardim Aclimação, Jardim das Américas, Bosque da Saúde e Santa Rosa.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Quando Estado atua só na repressão, age nas consequências, diz juíza
“Quando o Estado entra apenas para reprimir, já estamos trabalhando com as consequências.” A afirmação da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas, feita durante o 1º Encontro dos Direitos e Garantias Fundamentais de Crianças e Adolescentes na Perspectiva Nacional e Internacional e o 5º Encontro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso, realizados nos dias 18 e 19 de maio, em Cuiabá, aponta para a necessidade das instituições públicas atuarem mais preventivamente para melhor proteger os direitos fundamentais desses segmentos da população, hoje expostos às mais diversas formas de violência.Coordenadora do evento, a magistrada defendeu o fortalecimento das ações preventivas e da rede de proteção diante do avanço de problemas que atingem diretamente crianças e adolescentes, como violência digital, vulnerabilidade social e recrutamento por facções criminosas.A juíza ponderou que a programação foi construída a partir das situações que mais têm impactado a vida de crianças e adolescentes na atualidade.“Nós selecionamos esses temas pensando no que vem atingindo mais a vida das crianças e adolescentes atualmente. Nós temos fases, ora são as facções criminosas, ora o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. Estamos vivendo um tempo em que as crianças estão sendo altamente prejudicadas pelo uso indiscriminado da internet”, afirmou.Anna Paula Gomes de Freitas alertou para os efeitos emocionais provocados pela exposição excessiva às redes sociais e pelo ambiente virtual sem acompanhamento adequado.“O uso excessivo das redes por parte das crianças e adolescentes vem deixando-os ansiosos, talvez até tendentes ao suicídio. Nós estamos preocupados com esses temas e, com base nisso, fizemos a seleção daquilo que deve ser tratado aqui e do que vem apresentando os maiores problemas atualmente na proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, destacou.Realizado em 18 de maio, data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o encontro também trouxe para o centro das discussões a necessidade de fortalecer a atuação preventiva do Estado e da rede de proteção.“Essa é a principal preocupação da rede de proteção: estar fortalecida. Falta o Estado estar mais presente, dar mais respostas, não só no sentido de punição, mas principalmente no sentido de apoio”, ressaltou a juíza.De acordo com a coordenadora do evento, muitas famílias em situação de vulnerabilidade precisam de suporte para evitar que crianças e adolescentes sejam expostos a riscos e à criminalidade.“A maioria dessas famílias é vulnerável. Elas precisam de uma estrutura, de apoio do Estado, para tirar os filhos de situações em que eles se colocam à mercê do risco”, pontuou.Ao defender políticas públicas mais efetivas e integradas, Anna Paula Gomes de Freitas reforçou que o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes deve priorizar a prevenção.“Nós precisamos adiantar um passo nesse sentido para atuar mais preventivamente. Precisamos estar mais presentes, não só na educação, mas também na preparação dessas crianças, adolescentes e famílias, para que eles não cheguem a entrar em situação de risco”, concluiu.Além do Poder Judiciário de Mato Grosso, do Ministério Público Estadual e da Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), participam da organização dos encontros a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis), Escola dos Servidores, Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). O evento conta ainda com apoio da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP-MT).
Fonte: Ministério Público MT – MT
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