MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Homem que ateou fogo e provocou morte de namorado de amante é condenado

Zulmiro Ribeiro Lopes Junior foi condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Araputanga (a 345km de Cuiabá) a 21 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por matar o namorado da amante. O réu, que teve a prisão preventiva mantida, também foi condenado ao pagamento das custas processuais. O Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo fútil, emprego de meio cruel e utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. 

Zulmiro era amante de Claudenice Batista Santos, que namorava a vítima Joseilton Santos Carapiá. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso, o crime aconteceu em agosto de 2022. Zulmiro e Claudenice, “cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, agindo em coautoria, caracterizada pela unidade de desígnios e atuação conjunta, visando o mesmo fim comum, (…) mataram Joseilton”. 

Conforme apurado durante as investigações, a mulher enviou mensagem para o namorado, atraindo-o para a casa dela. No local, ela e o amante desferiram golpes de faca na vítima. Posteriormente, levaram a vítima até a estrada de um assentamento, onde atearam fogo nela dentro do automóvel. Joseilton teve grande parte do corpo queimado e morreu dias depois. 

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“A qualificadora do motivo fútil está demonstrada em razão da triangularização amorosa vivenciada pelo acusado Zulmiro e a vítima Joseilton com a denunciada Claudenice. A qualificadora de meio cruel está evidenciada, já que a vítima foi brutalmente espancada na cabeça com objeto contundente e, após, jogaram gasolina sobre seu corpo e atearam fogo, enquanto ainda estava viva. A qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima está constatada, tendo em vista que a vítima foi atraída por sua namorada até o local e então surpreendida pelos autores, que já estavam na residência.”, consta na denúncia. 

Claudenice Batista Santos está foragida e por isso não foi julgada. 
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Município corrige edital de seletivo após recomendação do MPMT

Menos de 48 horas após receber recomendação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o município de Santa Carmem (a 421 km de Cuiabá), promoveu alterações no edital do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para adequá-lo aos princípios constitucionais da legalidade, isonomia, razoabilidade e ampla competitividade no acesso aos cargos públicos. Após reconhecer as irregularidades apontadas, o Município publicou a retificação do edital.A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, que atua nas áreas de Defesa da Probidade Administrativa, Patrimônio Público, Fundações e Cidadania. No documento, o MPMT orientou a administração municipal a reavaliar as regras do certame, especialmente em relação à forma de inscrição, aos prazos estabelecidos e às condições de participação dos candidatos.Também recomendou a adoção das medidas necessárias para corrigir as restrições identificadas, incluindo, se necessário, a reabertura do período de inscrições, a anulação de etapas já realizadas e a republicação do edital com mecanismos que garantam maior acessibilidade e competitividade. Entre as alternativas sugeridas estão a adoção de inscrições por meio eletrônico ou em formato híbrido.De acordo com o MPMT, o edital previa inscrições exclusivamente presenciais, com prazo considerado reduzido e atendimento em horário limitado. Para a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop, as exigências criavam barreiras excessivas à participação dos interessados. “Tal sistemática, em tese, impõe obstáculos desproporcionais à participação de interessados, notadamente aqueles não residentes no município, comprometendo a ampla competitividade do certame”, consta na recomendação.Foto: divulgação

Fonte: Ministério Público MT – MT

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