MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Fórum Intersetorial discute repactuação das metas na área da Educação

As reuniões presenciais do Fórum Intersetorial de Acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) foram retomadas nesta quinta-feira (19), em um encontro na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, sob a coordenação da 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania (Educação). Cerca de 20 integrantes estiveram presentes para debater as principais metas do PNE aplicadas às realidades do Estado e dos municípios, os impactos da pandemia na Educação em Mato Grosso, e a necessidade de reavaliação e repactuação das metas prioritárias.

O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, idealizador do Fórum, recordou os temas discutidos nos anos de 2018 e 2019, a definição de seis metas como prioritárias para companhamento e destacou a existência de um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT),após auditoria, sobre o cumprimento dos Planos Municipais de Educação. “Esse relatório demonstrou que, infelizmente, a situação está crítica. Os planos não estão sendo cumpridos, mesmo estando praticamente a dois anos do encerramento do Plano Nacional de Educação. E isso nos traz grande preocupação”, consignou, acrescentando acreditar na renovação do PNE.

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Miguel Slhessarenko contou que o Ministério Público de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, elaborou um roteiro de atuação destinado aos promotores de Justiça de todo o Estado, para fiscalização e acompanhamento do cumprimento das metas dos Planos Municipais de Educação. O promotor falou também sobre as consequências do ensino remoto. “Esses dois anos de pandemia e de escolas fechadas trouxeram severas consequências para a Educação. Hoje nos preocupamos com os altos índices de abandono escolar, nunca antes vistos no país, e em recuperar a aprendizagem”, ponderou.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou a importância da reunião para a área da Educação e levantou preocupação com relação à qualidade dos planos municipais. Relatou que uma parceria firmada entre a AMM e o TCE-MT prevê a realização de capacitação para gestores e servidores públicos das prefeituras, de modo a garantir eficiência na execução de políticas públicas. “Um dos temas a serem tratados é a elaboração, adequação e realinhamento dos Planos Municipais de Educação”, disse.

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O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) de Mato Grosso, Eduardo Ferreira da Silva, ponderou que, embora os planos municipais sejam leis, muitos foram copiados e não possuem autenticidade. “Quero externar minha tristeza por saber que a Educação copia e cola quando, na verdade, deveria construir conhecimento”, pontuou, reforçando a necessidade de repactuação para avançar no cumprimento das metas.

Também participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), secretarias municipais de Educação de Cuiabá e Várzea Grande, dos conselhos Estadual e Municipal de Educação, da Assembleia Legislativa, da Câmara de Vereadores da Capital, do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep), do Fórum Estadual de Educação, entre outras entidades.

Fonte: MP MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Tecnologias são compartilhadas em reunião da Rede de Controle em MT

O Mistério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, na quinta-feira (25, de mais uma reunião de trabalho da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado de Mato Grosso realizou, voltada ao fortalecimento da atuação integrada entre os órgãos de controle. Durante o encontro, os membros apresentaram soluções tecnológicas, sistemas e ferramentas desenvolvidas por suas instituições que poderão ser compartilhadas e utilizadas pelos demais integrantes da Rede.Representando o MPMT, o promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressaltou a importância do compartilhamento, entre os órgãos de controle, de sistemas que poderão contribuir para o fortalecimento das atividades de controle, fiscalização e aperfeiçoamento da gestão pública pelos demais integrantes da Rede.Durante sua participação, o promotor também anunciou que o município de Barra do Bugres informou à Promotoria local que pretende aderir ao Referencial Técnico para Implantação de Programas de Integridade nos Municípios, iniciativa voltada à promoção da ética, da transparência e das boas práticas de governança na administração pública municipal.A reunião teve como objetivo ampliar a integração entre os órgãos de controle por meio do compartilhamento de sistemas, plataformas e experiências bem-sucedidas que possam ser replicadas pelas instituições participantes.Representando a Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), o auditor do Estado Jonathas Fujii apresentou o portfólio de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) desenvolvido pela instituição. Entre as ferramentas destacadas estão o Sistema de Controle Interno (SCI), o CGE Alerta, o Cadastro Estadual de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), o Fale Cidadão, além de outras soluções voltadas ao fortalecimento da gestão pública, da transparência e do controle interno.O superintendente da Controladoria-Geral da União em Mato Grosso (CGU), Ricardo Placido Ribeiro, apresentou ferramentas como o e-Aud, o Fala.BR e os painéis Primus e Emendas PIX. Já o procurador-chefe da União em Mato Grosso, Juscelino Passos dos Santos Junior, compartilhou informações sobre o programa PGU Delas e o Sistema de Inteligência Jurídica Sapiens, da Advocacia-Geral da União (AGU).O secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso (TCU), René Neuenschwander, também colocou à disposição dos integrantes diversos sistemas desenvolvidos pelo órgão.Já o coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso e 2º vice-presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), Paulo Farias, apresentou a Estratégia de Escuta Institucional do MUCCI (Modelo Único de Capacidade de Controle Interno), lançada na semana passada durante a 58ª Reunião Técnica do Conaci, em Porto Alegre (RS).A iniciativa busca ampliar a participação dos órgãos de controle interno na evolução do modelo, promovendo a coleta de experiências, sugestões e boas práticas para o aperfeiçoamento contínuo da ferramenta. A estratégia fortalece o diálogo entre União, estados e municípios, contribuindo para a consolidação de uma linguagem comum na avaliação da maturidade dos sistemas de controle interno. (Com informações da CGE-MT)
Fotos: CGE-MT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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