MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Executores de homicídio motivado por seguro de vida são condenados
Dois executores do assassinato de Paulo Sander Alves foram condenados nesta quarta-feira (5) pelo Tribunal do Júri de Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá). Jean Paolo de Lima Pirolla recebeu a pena de 18 anos de reclusão e 10 dias-multa, enquanto Uemerson Gonçalves de Souza foi condenado a 19 anos de reclusão. O Conselho de Sentença reconheceu que o homicídio foi praticado com recurso que dificultou a defesa da vítima, além de confirmar a materialidade do crime de porte de arma de fogo de uso restrito cometido por Jean Paolo.Os réus iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado e não poderão recorrer da sentença em liberdade. A sessão de julgamento teve duração aproximada de 13 horas. Atuaram no júri as promotoras de Justiça Ana Flavia de Assis Ribeiro e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, esta última designada por meio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri).Segundo a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), o crime ocorreu em fevereiro de 2016, por volta das 19h, no estabelecimento Guincho Auto Socorro Brasil Resgate, localizado no bairro Jardim Monte Líbano. O homicídio teria sido meticulosamente planejado por Fábio Sérgio Vitor e sua esposa Valéria Gonçalves Teixeira, proprietários do guincho, com o objetivo de receber uma indenização milionária de seguro de vida contratado em nome da vítima, que era funcionário da empresa. Valéria era beneficiária de 90% do valor segurado, estimado em R$ 1,8 milhão.A investigação apontou que, no dia do crime, a vítima foi atraída para o escritório da empresa, enquanto Jean Paolo, porteiro do prédio do casal, acompanhado de outros executores armados, foi alertado para buscá-lo. A entrada dos criminosos foi facilitada por Uemerson, também funcionário da empresa e primo de Valéria. A vítima foi executada com disparos de arma de fogo.Conforme a promotora de Justiça Ana Flavia de Assis Ribeiro, o seguro de vida foi feito pelo casal em nome da vítima, que foi morta cerca de 20 dias depois. Os mandantes do homicídio também foram denunciados pelo MPMT, mas, como o processo foi desmembrado, ainda não foram submetidos a julgamento.GAEJúri – Criado em maio deste ano,o GAEJúri é uma unidade temporária de atuação criminal em primeiro grau voltada ao fortalecimento e auxílio dos órgãos de execução de todo o estado nos julgamentos perante o Tribunal do Júri e estará vinculada à Procuradoria-Geral de Justiça.Ele presta apoio aos órgãos de execução do MPMT nos julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri nos casos de maior complexidade, relevância social ou grande repercussão; nos locais em que há elevado número de sessões do Tribunal do Júri agendadas para curto período, tais como mutirões e projetos especiais instituídos pelo Poder Judiciário ou pelo MPMT; e quando há colisão de pautas entre sessões do Tribunal do Júri e outros atos inerentes às atividades regulares da unidade ministerial que não possam ser adiados.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Promotoria realiza ciclo de palestras em escolas no Maio Laranja
A 2ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) está promovendo um ciclo de palestras para profissionais da educação no município em alusão ao Maio Laranja, campanha nacional de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Na quinta-feira (14), a promotora de Justiça se reuniu com secretários, coordenadores e diretores de escolas públicas para tratar do tema.As palestras são voltadas a professores, orientadores e coordenadores das escolas municipais, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e orientar os profissionais sobre a identificação e o enfrentamento de situações de violência.“Durante os encontros, abordamos os principais sinais de abuso sexual, a forma adequada de acolhimento e comunicação das vítimas, a obrigatoriedade do registro por meio da ficha de notificação, o sigilo das informações, as consequências legais da omissão, além de incentivar o desenvolvimento de atividades contínuas sobre o tema ao longo de todo o ano. Também abrimos espaço para esclarecimento de dúvidas”, explicou a promotora de Justiça.O ciclo de palestras teve início no fim de abril e segue até o fim de maio.Entrevista – Nesta sexta-feira (15), a promotora de Justiça participou de uma entrevista na Rádio Centro América, na qual falou sobre adoção, família acolhedora, os principais motivos de acolhimento institucional e a relação com casos de abuso sexual.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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