MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Evento nacional tem a participação de três palestrantes do MPMT
Nesta sexta-feira (01), três integrantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso palestram no curso sobre valoração de danos ambientais, promovido pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP). Às 11h (horário de Brasília), o procurador de Justiça Gerson Natalício Barbosa, que atua no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco / Ambiental), abordará o tema “Valoração de Danos Decorrentes dos Loteamentos Irregulares – Introdução Jurídica”.
Na sequência, às 11h30, o engenheiro florestal e analista do MPMT José Guilherme Roquete fará uma explanação técnica do Método de Valoração de danos ambientais dos loteamentos irregulares. Às 12h, o geólogo e analista do MPMT Edvaldo José de Oliveira apresentará a aplicação da valoração em um caso concreto. O evento é transmitido no canal do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Youtube. Os dois expositores integram o Centro de Apoio Operacional da Execução Ambiental.
A capacitação iniciou nesta quinta-feira (31) e segue até amanhã. A iniciativa tem o objetivo de proporcionar a membros e servidores do Ministério Público brasileiro, magistrados e servidores do Poder Judiciário, estudiosos, membros da academia e demais interessados, o aprofundamento do conteúdo da obra “Diretrizes para valoração de danos ambientais”, com exposições técnicas das metodologias de valoração, associadas a situações concretas.
Os quatro módulos do curso contam com exposições dos autores da publicação, composta por um capítulo geral sobre valoração dos danos e capítulos específicos sobre flora, fauna, poluição, loteamentos irregulares, mineração e patrimônio cultural.
O conselheiro Rinaldo Reis, presidente da CMA, ressaltou a relevância do evento: “O tema da valoração é complexo, mas é também fundamental para garantir a efetividade e a celeridade da atuação finalística do Ministério Público. Foi e é preciso coragem e força de vontade para abordar essa matéria delicada e difícil. Além disso, é um assunto desafiador para o cumprimento do papel do Ministério Público de lutar pela defesa ambiental”.
Ele complementou que, “por ser um tema interdisciplinar e por possuir múltiplos aspectos e elementos interdependentes, é necessário empreender esforços de diversas áreas técnicas e jurídicas para capacitar os membros e os servidores que atuam na linha de frente e lutam diária e arduamente para cumprir a nobre missão do Ministério Público de defender o ambiente”.
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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