MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Escola recebe Projeto FloreSer para debate sobre relações saudáveis
Alunos de três turmas do ensino médio da Escola Professor Rafael Rueda, no bairro Pedra 90, em Cuiabá, participaram, na última sexta-feira (05), das rodas de conversa do Projeto FloreSer, executado pelo Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de Mato Grosso.
A equipe multiprofissional do Espaço Caliandra, acompanhada da procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, promoveu o bate-papo com cerca de 50 estudantes, com idades entre 13 e 16 anos, das turmas do 1º, 2º e 3º anos da escola integral.
Na segunda rodada de conversas com estudantes de Cuiabá, o Projeto FloreSer abordou os sinais sutis da violência de gênero nas relações afetivas, os indicadores de abuso e como, quando intensificados, podem levar à violência física e ao feminicídio.
A diretora Sibele Márcia Pompeo de Campos destacou que a escola já buscava parcerias para tratar sobre violência contra a mulher com os jovens. “É muito importante trabalhar essa temática com eles. Os alunos precisam ter essa visão, esse conhecimento do que realmente vem a ser uma violência. Estamos em uma região periférica, com estudantes em situação de vulnerabilidade, e, infelizmente, é aqui na escola que eles se sentem seguros durante o dia”, afirmou.
A estudante S., de 16 anos, do 3º ano, contou que estava ansiosa para participar do projeto. “Gostei muito, achei muito importante. Sei que existem pessoas que passam por isso e não têm conhecimento nenhum do que está acontecendo. Fiquei feliz em ver os colegas descobrindo o certo e o errado. As dinâmicas foram muito legais e todos interagiram bastante”.
Para o aluno H.A.S., de 16 anos, do 2º ano, o que mais chamou a atenção foi a explicação sobre os tipos de abuso que muitos jovens desconhecem. “Aprendemos que certos comportamentos dentro de casa estão errados e que podemos, sim, denunciar o que está acontecendo.”
A procuradora de Justiça Elisamara Portela interagiu com os alunos, compartilhando um pouco da sua trajetória como promotora e agora como procuradora, e deixou uma mensagem de superação, determinação e realização profissional. Ela destacou a importância do espaço de diálogo proporcionado pelo Projeto FloreSer.
“O projeto incentiva a fala, direcionando a reflexão sobre a violência contra a mulher. Acredito que, quando os alunos forem produzir materiais sobre o tema, é que realmente irão se debruçar sobre a realidade, e o choque irá acontecer”, concluiu.
A gerente do projeto, Itana Lua Silva Santana, destacou que a aplicação das rodas de conversa nas duas escolas já contempladas, (Padre João Panarotto e Rafael Rueda), superou as expectativas iniciais.
“Os alunos têm contribuído bastante para os debates, trazendo reflexões e análises sobre o papel de gênero na sociedade, além de compartilhar suas experiências em relações afetivas. Isso confirmou nossas hipóteses sobre o quanto os jovens estão inseridos em relacionamentos amorosos.
Conforme a assistente social, a partir dessas trocas e da escuta atenta aos jovens, a equipe técnica está aprimorando as rodas de conversa, ajustando as dinâmicas, os temas e os conteúdos a serem trabalhados. “Temos percebido, por exemplo, como os adolescentes têm naturalizado o ciúme excessivo, muitas vezes interpretando-o como um sinal de cuidado e proteção. Esse foi um dos primeiros diagnósticos levantados e, com base nele, estamos aprofundando e qualificando ainda mais os temas”, disse.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Justiça determina adequações em Casa Lar a pedido do MPMT
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) obteve, nesta quarta-feira (29), duas decisões favoráveis na Justiça que determinam ao Município a adoção de medidas voltadas à adequação estrutural, logística e administrativa da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após inspeção realizada em março deste ano, que identificou diversas irregularidades capazes de comprometer o atendimento integral e a proteção dos acolhidos.
Entre os problemas constatados estão a falta de acessibilidade arquitetônica, a inadequação dos espaços físicos destinados ao atendimento técnico, a ausência de equipe técnica exclusiva, além da insuficiência de veículos para o transporte das crianças e adolescentes. Também foi verificado que o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da instituição encontram-se desatualizados, em desacordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As decisões judiciais determinam que o Município adote uma série de providências para sanar as irregularidades apontadas, entre elas apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de adequação estrutural; iniciar as obras necessárias em até 30 dias; disponibilizar veículo adicional para atendimento da unidade em 15 dias; e comprovar periodicamente o cumprimento das medidas impostas.
Também foi determinado que o Município implante equipe técnica mínima exclusiva, composta por um assistente social e um psicólogo, no prazo de 10 dias; comprove o atendimento técnico contínuo e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) em até 15 dias; adeque integralmente o quadro de pessoal, incluindo cuidadores e coordenação; atualize o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno no prazo de 60 dias; e implante programa de capacitação continuada dos profissionais em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil, em cada uma das ações.
Nas ações, o MPMT destacou que a situação viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, cabe ao Município garantir condições adequadas de funcionamento da unidade. “Incumbe ao Município de Comodoro promover a adequação da estrutura física da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, em sentido amplo, assegurando condições de acessibilidade, organização adequada dos espaços e suporte estrutural compatível com as diretrizes normativas, de modo a garantir atendimento digno, integral e inclusivo às crianças e adolescentes acolhidos”, afirmou.
O promotor acrescentou ainda que “a deficiência estrutural da unidade de acolhimento institucional, especialmente no que se refere à ausência de equipe técnica suficiente e qualificada, configura violação a direitos fundamentais de natureza coletiva, atingindo grupo determinado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que justifica a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis”.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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