MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Entidades promovem Curso de Atualização em Direito Penal em fevereiro
A Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso (FESMP/MT), a Escola da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis), a Academia de Polícia de Mato Grosso (Acadepol/MT), a Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA/MT) e a Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso (Esdep/MT) promovem, no dia 23 de fevereiro, o Curso de Atualização em Direito Penal – 2026. A iniciativa conjunta reforça o compromisso das instituições com a formação continuada e qualificada dos operadores do sistema de justiça.O programa foi estruturado para proporcionar aos participantes uma visão atualizada, sistematizada e crítica das principais alterações legislativas e orientações jurisprudenciais ocorridas em 2025, com impacto direto no Direito Penal e no Processo Penal. A proposta pedagógica traduz o empenho das entidades envolvidas em promover excelência acadêmica, fortalecer a integração interinstitucional e atender à permanente necessidade de atualização diante da constante evolução do ordenamento jurídico penal brasileiro.O curso será ministrado pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza, doutorando e mestre em Direito, professor e autor de obras jurídicas. O público-alvo inclui magistrados, membros do Ministério Público, delegados, defensores públicos, advogados, assessores, servidores do sistema de justiça, estudantes de Direito e demais profissionais da área jurídica. Com carga horária total de 3 horas/aula, o curso será realizado na modalidade telepresencial, em formato online e ao vivo, permitindo ampla participação de interessados em todo o estado e no país.O conteúdo programático abrange, entre outros temas, a análise das Leis nº 15.123/2025, 15.134/2025, 15.159/2025, 15.160/2025, 15.163/2025, 15.181/2025, 15.229/2025, 15.245/2025, 15.272/2025 e 15.299/2025, além do exame da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sempre com foco prático e crítico.A taxa de inscrição é de R$ 50,00, reafirmando o compromisso institucional de democratizar o acesso a uma formação jurídica atualizada, técnica e alinhada às demandas contemporâneas da atuação penal.
Foto: Freepik.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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