MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Encontro anual debate proteção integral às vítimas
“Nesse mundo de medo e de força, será um milagre mesmo se, afinal, vencer a Justiça”. A frase do sacerdote jesuíta brasileiro João Bosco Penido Burnier, que consta no livro “O Sangue pela Justiça”, foi entoada na manhã desta quinta-feira (12) pelo promotor de Justiça designado para a Procuradoria de Justiça Especializada Criminal, Wesley Sanchez Lacerda, na abertura do Encontro Anual da Especializada. O padre, morto por agentes da ditadura militar em Ribeirão Cascalheira (a 900km de Cuiabá) na década de 70, foi levado à cena pelo promotor, que é também assessor da Corregedoria Geral do Ministério Público de Mato Grosso e diretor-geral da Fundação Escola Superior do MPMT, para reforçar o compromisso da instituição com as vítimas.
O caso, emblemático para a Justiça de Mato Grosso, de repercussão internacional e relatado na Comissão Nacional da Verdade, foi arquivado sem solução. Conforme Wesley Lacerda, mesmo havendo réu confesso, foi decretada a extinção da punibilidade pela prescrição. “Esse era um caso que merecia uma resposta, era carente de uma resposta judicial adequada. Faltou compromisso com a vítima. Faltou uma simples intimação da defesa para alegações finais anteriores à pronúncia”, declarou.
O Encontro Anual da Procuradoria Criminal ocorre presencialmente nos dias 12 e 13 de maio, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. Destinado a membros e servidores da instituição, o evento visa a promover o aprimoramento da atuação, o intercâmbio de conhecimento e propor reflexões sobre direitos humanos e proteção integral às vítimas.
“O cadáver é a principal testemunha do processo. Ele não fala, mas ele diz muita coisa”, afirmou Wesley Lacerda, reiterando que a vítima João Bosco ainda tem voz e que os autos do processo criminal arquivado irão lhe assombrar por toda a vida funcional. “E que seja assim também com os legionários do Ministério Público de Mato Grosso, cada um com os seus fantasmas. Nesses dois dias de evento da Procuradoria Criminal Especializada, com vocês, a melhor palavra sobre o amor, a paixão e o compromisso com as melhores causas sociais, a palavra de sua excelência: a voz da vítima”, salientou.
Representando o procurador-geral de Justiça, a promotora de Justiça auxiliar da PGJ e responsável pelo Planejamento Estratégico Institucional (PEI), Hellen Uliam Kuriki, deu as boas-vindas aos participantes do encontro e destacou o papel do Ministério Público na nova ordem constitucional como instituição permanente e essencial de acesso à Justiça, de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. “As reflexões que se iniciam nesta manhã são essenciais para que o Sistema de Justiça Penal possa avançar, se aperfeiçoar e trazer a necessária visão multifacetada, interdisciplinar e transversal que deve guiar nossas atribuições”, destacou.
Segundo a promotora, é preciso estender a lente e enxergar a vítima como sujeito de direitos, o que impõe um processo adequado e eficaz. Além disso, Hellen Kuriki realçou que o PEI traz “duas importantes iniciativas que propõem voltar o olhar para a proteção das vítimas: o Núcleo de Defesa da Vítima e o fomento à implantação da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.
Após a abertura, teve início o primeiro painel do evento, com o tema “Obrigações processuais penais positivas à luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos”, tendo como palestrante o procurador regional da República – 4ª Região Douglas Fischer. A promotora de Justiça do MPMT Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert atuou como presidente no painel, enquanto os promotores de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade e Marcelle Rodrigues da Costa e Faria foram debatedores. O evento segue até amanhã (13). Confira aqui a programação completa.
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Júri condena trio a mais de 68 anos pela morte de Zampieri
Após três dias de julgamento e a análise de um processo com mais de 55 mil páginas, o Tribunal do Júri da Comarca de Cuiabá condenou três acusados de serem executores e intermediários da morte do advogado Roberto Zampieri. As penas somadas alcançam 68 anos, 9 meses e 30 dias de reclusão. Antônio Gomes da Silva foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, Hedilerson Fialho Martins Barbosa a 25 anos de reclusão e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas a 21 anos, 10 meses e 15 dias. A decisão foi proferida às 00h49 da madrugada desta sexta-feira (2), ao término dos debates entre acusação e defesa e da deliberação dos jurados.Atuaram na acusação os promotores de Justiça Samuel Frungilo e Vinícius Gahyva Martins, integrantes do Núcleo de Defesa da Vida do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), além do assistente de acusação Giovani Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).Ao longo de três dias de julgamento, jurados acompanharam depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus, exposição de provas e sustentações orais das partes.No primeiro dia de julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, entre elas os delegados da Polícia Judiciária Civil Nilson André Farias de Oliveira e Edilson Ricardo Pick, responsáveis por etapas da investigação, além do delegado da Polícia Federal Marco Bontempo. Também prestaram depoimento José Marcos Marini, Mariana Costa Pinto e Lucilene Gonçalves da Silva. As oitivas abordaram a dinâmica da execução do crime, o papel atribuído a cada acusado e os elementos reunidos durante a apuração.O segundo dia foi dedicado aos interrogatórios dos réus Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Já no terceiro dia, acusação e defesa apresentaram seus argumentos finais aos jurados. Durante a réplica, os promotores de Justiça reforçaram provas que, segundo a acusação, demonstraram a participação dos três condenados na execução do homicídio. Entre os elementos destacados esteve o rastreamento da movimentação financeira relacionada ao crime. Conforme sustentado pelo Ministério Público, ficou comprovado o pagamento de R$ 124.250,00 antes da execução e outros R$ 60 mil após o homicídio. Segundo a acusação, os valores tiveram origem nos recursos pagos pelos apontados mandantes do crime.Também foi destacado durante os debates que, ao longo das investigações, surgiram elementos indicando que Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas teria solicitado valores entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os mandantes às autoridades.Ao defender a condenação dos acusados, o promotor de Justiça Samuel Frungilo ressaltou a robustez do conjunto probatório reunido ao longo da investigação e da tramitação processual. “Eu tenho 27 anos de Ministério Público. Eu nunca vi um crime de recompensa e homicídio mercenário com tantas provas”, afirmou aos jurados.O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins destacou o planejamento empregado para a execução do crime e a gravidade da conduta atribuída aos acusados. “Planejaram e esperaram o melhor momento de vulnerabilidade da vítima para poder retirar o seu bem mais precioso, o direito de viver. O maior roubo que alguém pode sofrer é a interrupção do curso da sua existência”, sustentou.Conforme a denúncia do MPMT, Antônio Gomes da Silva foi apontado como o autor dos disparos que mataram Roberto Zampieri. Hedilerson Fialho Martins Barbosa foi acusado de ter participado da execução do plano criminoso, inclusive com o fornecimento da arma utilizada no crime. Já Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas respondeu à acusação de integrar a empreitada criminosa.Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a responsabilidade dos três réus pelo homicídio de Roberto Zampieri. Os jurados condenaram os acusados e reconheceram todas as qualificadoras apresentadas na denúncia: homicídio cometido mediante paga ou promessa de recompensa, com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e com utilização de arma de fogo de uso restrito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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