MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Empresa instala ecoponto em cumprimento a TAC com Ministério Público
Em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pactuado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a empresa de gestão ambiental Well Soluções Ambientais instalou um ecoponto em um supermercado no centro da cidade de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá), no fim do mês passado. Com seis metros de comprimento, o ecoponto possui seis baias para descarte de material reciclável (papel, plástico, metal, vidro, pilhas e baterias, e lâmpadas fluorescentes) com informações sobre o que pode ou não ser depositado em cada uma.
O TAC foi firmado com a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, após instauração de inquérito civil para apurar a prática de ilícito ambiental consistente em armazenamento inadequado de produtos de origem animal. Constatado o armazenamento inadequado, a Promotoria notificou o proprietário da empresa para celebração do acordo, visando uma solução resolutiva. Com a realização da autocomposição, o procedimento foi arquivado e homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
No TAC, a empresa admitiu ter cometido o ilícito ambiental e se comprometeu a não mais promover o armazenamento de modo inadequado dos produtos de origem animal, obedecendo às normas e exigências apresentadas pelo Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT). A título de compensação pelo dano moral difuso, a compromissária assumiu a obrigação de instalar e operar o ecoponto em local público pelo prazo de um ano, realizando semanalmente a coleta, separação e destinação adequada dos resíduos.
O ecoponto encontra-se instalado e disponível para utilização da população.
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Membros discutem aplicações da IA no Tribunal do Júri
Ferramentas capazes de resumir processos, organizar provas, elaborar apresentações e auxiliar na construção de teses para o Tribunal do Júri estiveram no centro dos debates do colóquio “IA no Júri”, realizado nesta sexta-feira (9) pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O encontro reuniu membros do Ministério Público Brasileiro para compartilhar experiências sobre o uso da inteligência artificial como aliada da atuação ministerial, sem abrir mão da supervisão humana e dos cuidados éticos exigidos pela atividade.Promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, em parceria com o Centro de Apoio Operacional (CAO) Júri e a Confraria do Júri, o evento teve como palestrante o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto, que apresentou aplicações práticas da inteligência artificial na atividade ministerial, especialmente na preparação de julgamentos perante o Tribunal do Júri.Na abertura, o coordenador do CAO Júri, promotor de Justiça César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou a importância do compartilhamento de conhecimento e destacou os ganhos de produtividade proporcionados pela tecnologia.Segundo o promotor de Justiça, a inteligência artificial tem reduzido significativamente o tempo necessário para a preparação dos casos. “Tenho reduzido de forma considerável o tempo de estudo e melhorado muito a qualidade dos meus júris”, afirmou.Ao longo da exposição, o promotor de Justiça Leoni Carvalho Neto demonstrou como diferentes plataformas podem ser utilizadas para analisar processos, organizar elementos probatórios, gerar apresentações para plenário, elaborar documentos e apoiar a construção de estratégias argumentativas. Para o palestrante, o avanço da tecnologia exige adaptação dos profissionais do Direito. “A inteligência artificial veio para ficar. Temos que nos adaptar”, destacou.O promotor também enfatizou que a utilização dessas ferramentas representa uma oportunidade para otimizar o trabalho dos membros do Ministério Público sem substituir a análise humana.“É um ganho imensurável de tempo, que é o nosso bem mais precioso”, observou. Ele ainda alertou sobre a necessidade de revisão constante dos conteúdos produzidos pelas plataformas. “Por mais confiável que a IA seja, sempre faço uma revisão do texto”, ressaltou.Durante o debate, também foram abordados aspectos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), à segurança das informações e aos limites éticos para o uso da inteligência artificial na atuação ministerial. A discussão reforçou a importância de que as ferramentas tecnológicas sejam empregadas como apoio ao trabalho jurídico, sempre sob supervisão dos membros do Ministério Público.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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