MINISTÉRIO PÚBLICO MT
“Diálogos sobre a Fome em Mato Grosso” reúne várias comunidades
“As discussões têm que ser concretas e com respostas imediatas para garantia de alimentação e água potável às pessoas que estão em situação de rua”. O recado partiu do ativista em Direitos Humanos, padre Júlio Lancellotti, na abertura do evento “Cibus: Você tem fome de quê”, realizado nesta sexta-feira (18), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá. O evento conta com a participação de representantes de comunidades indígenas, pessoas em situação de rua, quilombolas, entre outras.
O padre, conhecido pelo seu trabalho junto a populações de ruas, também cobrou a participação das pessoas que enfrentam o problema nas discussões. “É preciso sentar com eles para ter respostas. Que as pessoas em situação de rua possam ser ouvidas para construção de possibilidades de alimentação, de acesso a água potável e de superação de todo tipo de violência”, enfatizou Lancelloti, durante participação online.
O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou que a fome nunca deixou de existir no país, e que o problema foi agravado com a pandemia. “Uma andorinha só não faz verão, temos várias andorinhas aqui hoje. O Ministério Público não poderia manter distância desta questão, sob o risco de não cumprir a sua missão na defesa da sociedade”, afirmou.
Borges lembrou que apesar de Mato Grosso ocupar posições de destaque na produção de milho, arroz, soja, feijão, mais de 100 mil famílias passam fome. “Sabemos do problema e o Ministério Público quer ajudar a resolvê-lo. Esta é uma situação complexa que passa pela valorização dos pequenos produtores e implementação de políticas de estado, independente de governo”, resumiu.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar, promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, ressaltou a importância da discussão. “Hoje é um dia muito especial. A temática da segurança alimentar entrou nos espectros das missões mais relevantes do Ministério Público. Vivemos um novo tempo, nova era que reproduz a vontade do legislador da Constituição de 1988”, enfatizou.
Fome de quê? – Moradora de rua por 20 anos e hoje coordenadora estadual do Movimento Nacional de População em Situação de Rua, Rúbia Cristina de Jesus Silva ressalta que “essas pessoas têm fome de moradia, oportunidade de emprego e reconhecimento”.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, destacou que tem fome de políticas públicas que gere emprego e não apenas distribuição de cestas básicas.“Em Mato Grosso mais de 30 municípios perdem parte da sua população por ano devido à falta de oportunidades. Por outro lado, temos municípios prósperos que são verdadeiras califórnias regionais”, ressaltou o presidente da AMM.
A secretária-adjunta estadual de Cidadania, Rosi Porcionato, reforçou que plano de segurança alimentar precisa ser construído com diversas mãos para alcançar soluções efetivas. Disse que em razão da pandemia a quantidade de pessoas em insegurança alimentar triplicou no estado. “É um tema complexo. A equipe de Segurança Alimentar e da Cidadania está à disposição para construir esse plano, com a oportunização de emprego, qualificação e não apenas comida”.
Fonte: MP MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Penas de sete faccionados condenados pelo Júri somam 192 anos
O Tribunal do Júri de Água Boa (a 730 km de Cuiabá) condenou sete integrantes de uma facção criminosa por homicídio qualificado e participação em organização criminosa. Parte dos réus também foi condenada pelos crimes de cárcere privado, tortura e ocultação de cadáver. Somadas, as penas totalizam 192 anos e quatro meses de reclusão, além de 116 dias-multa. O julgamento foi realizado nos dias 16 e 17 de junho, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).De acordo com denúncia da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Água Boa, Jonatha Fernando Moraes Mata, Natália Galvão Alves, Ana Julia Xavier Morais, Yara Yasmin Vilava Alves, Eduardo Ribeiro da Silva, Diego Oliveira dos Santos e Mathias Xavier Campos integravam uma organização criminosa com atuação na região. Conforme a investigação, o grupo planejou e executou o assassinato de Allan Davi Andrade Sousa, em fevereiro de 2024, em uma residência localizada no município de Nova Nazaré. A vítima foi atraída para uma emboscada, morta por motivo torpe e submetida a meio cruel de execução.Antes do homicídio, Allan Davi e o amigo Lucas Orescio Dias foram mantidos em cárcere privado por várias horas. Segundo o Ministério Público, os dois foram atraídos para a residência sob o pretexto de um encontro com integrantes da facção. Após chegarem ao local e consumirem entorpecentes com algumas das acusadas, foram surpreendidos por outros integrantes do grupo, que chegaram armados, tomaram seus celulares e os impediram de deixar o imóvel.As investigações apontaram que a execução foi motivada pela suspeita de que Allan integrasse uma facção rival. A desconfiança surgiu após uma publicação feita pela vítima em uma rede social. A partir daí, integrantes da organização criminosa passaram a monitorar Allan, planejaram uma emboscada e acionaram lideranças da facção para decidir o destino da vítima. Durante horas, Allan e Lucas foram submetidos a ameaças e intensa pressão psicológica enquanto os acusados analisavam o conteúdo de seus aparelhos celulares e buscavam obter uma suposta confissão.Ainda conforme a denúncia, após a autorização para a execução, Allan Davi foi asfixiado com um lençol por integrantes do grupo. Em seguida, parte dos envolvidos transportou o corpo para uma área de mata na zona rural de Nova Nazaré, onde o cadáver foi enterrado em uma cova rasa. A vítima foi decapitada no local, circunstância que embasou o reconhecimento da qualificadora do meio cruel. Enquanto isso, Lucas Orescio permaneceu sob vigilância dos criminosos e, ao ser liberado, teria sido ameaçado para não revelar o que havia ocorrido.Entre os condenados, Jonatha Fernando Moraes Mata recebeu a maior pena, de 35 anos e oito meses de reclusão, além de 16 dias-multa, pelos crimes de homicídio qualificado, dois crimes de cárcere privado, dois crimes de tortura e organização criminosa com função de comando. Natália Galvão Alves foi condenada a 29 anos de reclusão e 20 dias-multa; Yara Yasmin Vilava Alves, a 28 anos de reclusão e 10 dias-multa; Diego Oliveira dos Santos, a 28 anos e oito meses de reclusão e 20 dias-multa; Ana Julia Xavier Morais, a 26 anos de reclusão e 20 dias-multa; Eduardo Ribeiro da Silva, a 25 anos de reclusão e 10 dias-multa; e Mathias Xavier Campos, a 20 anos de reclusão e 20 dias-multa.Todos os condenados deverão cumprir a pena em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri negou o direito de recorrer em liberdade e manteve as prisões preventivas dos réus.Processo 1001338-09.2024.8.11.0021.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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