MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Combate à violência sexual infantojuvenil é tema de evento em Sinop
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio – foi marcado pela realização de uma mesa redonda em Sinop (a 500km de Cuiabá), na sede das Promotorias de Justiça da comarca. O evento foi promovido pelo Ministério Público de Mato Grosso em parceria com o Município, por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SASTH).
O objetivo da iniciativa foi debater os direitos das crianças e dos adolescentes, como prevenir e combater a violência sexual infantojuvenil, além de destacar a atuação da rede de proteção e a importância da denúncia e da repressão a esses crimes. Em uma atuação conjunta das áreas cível e criminal, o MPMT foi representado pelos promotores de Justiça Nilton César Padovan (2ª Promotoria de Justiça Cível – Infância) e Pedro da Silva Figueiredo Júnior (2ª Promotoria de Justiça Criminal).
Nilton Padovan falou sobre a importância da prevenção e da detecção de situações de abuso e exploração sexual, bem como da responsabilidade da sociedade em denunciar os casos aos órgãos competentes. Pedro Figueiredo Júnior abordou a necessidade de repressão dos autores dos crimes. A mesa redonda foi transmitida ao vivo pelo Facebook, assista aqui.
18 de maio – Instituído pela Lei Federal nº 9.970/00, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes marca a luta pelos Direitos Humanos desse público em todo o país. A proposta da campanha é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, de modo a garantir o seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
Violações dos direitos das crianças e dos adolescentes devem ser denunciadas às autoridades. Há vários canais de denúncia: o Disque 100 (Direitos Humanos), o 190 (Polícia Militar) ou mesmo ao Conselho Tutelar próximo da sua casa.
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Justiça recebe denúncia e decreta prisão de acusados por homicídio
A Vara Única de Alto Taquari (a 479 km de Cuiabá) recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e decretou a prisão preventiva de Jefferson Lima Pereira, Andréia Sabrina Lopez Silva, Alexsandro Vicente Bernazzoli e Alex Sandro Silva dos Santos, acusados de participação na morte de Carlos Henrique Silva Oliveira, ocorrida em novembro de 2025, no município. Segundo o MPMT, os investigados integravam uma organização criminosa com atuação estruturada e permanente na região.Os denunciados respondem pelos crimes de organização criminosa com participação de adolescentes, homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de tortura e recurso que dificultou a defesa da vítima, ocultação de cadáver, corrupção de menores, fraude processual, posse irregular de munição de uso permitido e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Ao acolher a denúncia, o juízo também atendeu ao pedido formulado pelo Ministério Público e decretou a prisão preventiva dos quatro acusados. Na decisão, foram reconhecidos indícios suficientes de autoria, a materialidade dos crimes e o risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, considerando a gravidade dos fatos, a atuação coordenada do grupo e a extrema violência empregada contra a vítima. Os mandados de prisão foram inseridos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).De acordo com as investigações, Carlos Henrique foi atraído a uma residência sob o pretexto de adquirir entorpecentes. No local, teria sido rendido, amarrado e levado para uma edícula nos fundos do imóvel, onde permaneceu sob o controle dos acusados. Conforme a denúncia, a vítima foi submetida a uma espécie de “tribunal do crime”, que durou cerca de uma hora e contou com a participação, por videochamada, de integrantes da organização criminosa.Entre os participantes estava um dos denunciados, que, segundo a apuração, se comunicava clandestinamente de dentro de uma unidade prisional. Ao término da reunião, teria sido autorizada a execução de Carlos Henrique.Ainda conforme a denúncia, o homicídio foi praticado com extrema crueldade. A vítima teve a orelha esquerda decepada e, posteriormente, foi morta por esgorjamento seguido de decapitação. Um vídeo da execução chegou a ser enviado aos familiares de Carlos Henrique. Após o crime, o corpo foi transportado e enterrado em uma área de mata, sendo localizado dias depois durante buscas realizadas pela Polícia Civil e pelo Corpo de Bombeiros Militar.
Foto: Magnific.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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