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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Campanha nacional de combate ao feminicídio é divulgada pelo MPMT

O Ministério Público de Mato Grosso está engajado na campanha “MP em ação: fortalecimento do Ministério Público brasileiro no combate ao feminicídio – respeito e inclusão”, que está no ar desde novembro do ano passado com o objetivo de promover a conscientização sobre a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas e a importância do envolvimento da sociedade no combate à violência doméstica e ao feminicídio. A iniciativa é do Ministério Público Brasileiro, por meio da Corregedoria Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Justiça determina que Município não prorrogue cessão de fonoaudióloga

A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Paranatinga (a 373km de Cuiabá), a Justiça concedeu liminar determinando que o Município se abstenha de prorrogar a cessão de uma servidora, que é a única fonoaudióloga da administração municipal. A decisão, que é de quarta-feira (15), estabelece ainda que a medida é valida para quaisquer outros servidores que exerçam, como únicos profissionais disponíveis no município, atividades essenciais à coletividade. Para caso de descumprimento, foi fixada multa diária no valor de R$ 1 mil.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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