MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Caliandra e Pastoral do Migrante unem ações contra violência de gênero

O Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar da Capital dará início a um novo projeto voltado à população migrante de Cuiabá. A iniciativa foi alinhada na última sexta-feira (20), durante reunião entre a promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, equipe do Núcleo e representantes do Centro de Pastoral para Migrantes.
O objetivo é promover acolhimento e levar informações às mulheres migrantes sobre a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar na Capital. A proposta inclui orientações acerca da violência de gênero, seus tipos e formas previstos na legislação brasileira, além de esclarecimentos sobre os serviços públicos disponíveis e os mecanismos de proteção, como as medidas protetivas de urgência.
A ação também terá caráter preventivo e educativo, com foco na conscientização sobre direitos, canais de denúncia e formas de buscar ajuda em situações de risco, contemplando ainda os homens nas atividades de orientação e esclarecimento acerca da legislação brasileira e das consequências da violência doméstica e familiar.
“Buscamos a parceria da Pastoral por sua proximidade com a população migrante e pelo conhecimento das demandas e necessidades desse público, o que será fundamental para a execução do projeto”, destacou a promotora de Justiça.
“Estivemos na Pastoral para compreender a dinâmica de funcionamento, identificar como os casos de violência chegam até a instituição e, a partir disso, estruturar o projeto de forma mais eficaz”, completou.
O diretor da Pastoral do Migrante, padre Mauro Antônio Verzeletti, ressaltou que a vulnerabilidade socioeconômica enfrentada por muitas pessoas migrantes pode potencializar situações de violência, especialmente contra as mulheres. Segundo ele, iniciativas que ampliem o acesso à informação e aos serviços públicos são essenciais para quem está em processo de adaptação a uma nova cidade e a um novo país.
Para o religioso, ações dessa natureza também deveriam alcançar regiões de fronteira e outros municípios, considerando que mulheres em deslocamento migratório frequentemente vivenciam contextos de maior vulnerabilidade e exposição à violência.
Os migrantes permanecem na instituição pelo período de 30 a 90 dias, enquanto aguardam a regularização da documentação e a inserção no mercado de trabalho e na rede de ensino. Além do acolhimento provisório, a Pastoral também presta assistência a famílias cadastradas, com a oferta de cestas básicas e outros apoios emergenciais.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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