MINISTÉRIO PÚBLICO MT

Atendimento a crianças com TEA é pauta de reunião da Rede Protege

Atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na capital é um dos assuntos a serem abordados na reunião intersetorial promovida pela Rede Protege de Cuiabá, na próxima sexta-feira (5), às 14h, no auditório do Núcleo das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude. O objetivo do encontro é fomentar diálogos que contribuam para o fortalecimento da promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes pela rede de atendimento. 

A pauta inclui ainda informes sobre o Termo de Cooperação Técnica e o Comitê de Gestão Colegiada do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), alinhamentos sobre a campanha Faça Bonito (18 de Maio) e estudos de caso. Foram convidados para a reunião todos os profissionais do Sistema de Garantia de Direitos de Cuiabá.

Segundo a promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria de da Infância e Juventude, é urgente a construção de políticas públicas para atendimento das crianças e adolescentes autistas, pois nos dias atuais faltam serviços públicos adequados para as pessoas com TEA, principalmente nas áreas da saúde e educação. 

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“Embora haja farta legislação garantindo os direitos das pessoas autistas, no Núcleo das Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da capital nos deparamos diariamente com pais e mães extremamente desgastados por vivenciarem, de forma rotineira, violações aos direitos dos filhos”, afirmou.  

Daniele Crema da Rocha de Souza explicou que as famílias procuram o Ministério Público para garantir o acesso à escola, às adaptações nas unidades de ensino e aos tratamentos multidisciplinares fundamentais ao desenvolvimento das crianças e adolescentes. “A partir de então buscamos, das mais variadas formas, exigir o cumprimento da legislação a fim de que os autistas tenham seus direitos reconhecidos e respeitados”, acrescentou.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Casal é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio em Cuiabá 

O Tribunal do Júri de Cuiabá condenou, na quinta-feira (2), Carolyne Beatriz da Silva e Roneclei José Mendes a 14 anos de reclusão cada um, pelo homicídio qualificado de Wesley Pinho Nardes. O Conselho de Sentença acolheu a tese apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reconheceu que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante dissimulação e emboscada. Atuou em plenário o promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins. Conforme a sentença, a pena deverá ser cumprida em regime inicial fechado. O juiz presidente do Tribunal do Júri também determinou a execução imediata da pena e a expedição dos mandados de prisão dos condenados. De acordo com a denúncia do MPMT, o crime aconteceu em novembro de 2020, nas proximidades da BR-364, no Distrito Industrial, em Cuiabá. As investigações apontaram que os denunciados agiram de forma premeditada e utilizaram arma de fogo para matar a vítima. Segundo apurado, Carolyne manteve um relacionamento amoroso conturbado com Wesley. Após retomar a convivência com Roneclei, pai de seus dois filhos, o casal passou a arquitetar a morte da vítima, motivado por sentimentos de vingança decorrentes dos conflitos existentes entre Carolyne e o ex-companheiro.Conforme a denúncia, Carolyne entrou em contato com Wesley e o convenceu a encontrá-la, simulando uma reaproximação. Em seguida, conduziu a vítima de motocicleta até um local ermo às margens da rodovia, onde Roneclei já aguardava. No local, Wesley foi surpreendido pela emboscada e atingido por disparos de arma de fogo, morrendo em decorrência dos ferimentos. O corpo foi encontrado dois dias depois, às margens da BR-364.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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