MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Após recurso do MPMT, TJMT determina melhorias no trânsito
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e determinou que o Município de Juína (730 km de Cuiabá) adote medidas para corrigir deficiências na sinalização viária e garantir estrutura adequada para a remoção e guarda de veículos. A decisão foi proferida por unanimidade pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, reformando parcialmente sentença de primeira instância que havia julgado improcedente uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público. A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juína com o objetivo de assegurar a efetiva estruturação da política municipal de trânsito, especialmente quanto ao exercício das competências atribuídas aos municípios pelo Código de Trânsito Brasileiro. Entre os problemas apontados estavam falhas na fiscalização, na sinalização de vias públicas, na atuação de agentes de trânsito e na remoção e custódia de veículos.Ao analisar o recurso, o colegiado reconheceu a existência de deficiência grave em aspectos específicos do serviço. Conforme destacado no acórdão, as provas produzidas no processo demonstraram limitações persistentes para a remoção e guarda de veículos, decorrentes da inexistência de guincho disponível de forma permanente e da restrição de funcionamento do pátio utilizado para custódia dos veículos. Testemunhas ouvidas durante a instrução relataram que a falta dessa estrutura compromete operações de fiscalização e dificulta a aplicação de medidas administrativas previstas na legislação de trânsito. A decisão também levou em consideração relatos sobre problemas de sinalização em pontos críticos da cidade, incluindo ausência de placas, sinalização inadequada e obstáculos sem a devida identificação. Para os magistrados, embora o município tenha realizado ações e planejamentos na área, a manutenção dessas falhas caracteriza deficiência relevante na prestação do serviço público.Com a decisão, o Município de Juína deverá, no prazo de 180 dias, assegurar meios adequados para a remoção e custódia de veículos e promover a correção das deficiências de sinalização identificadas nos pontos críticos da cidade. Foto: Prefeitura de Juína
Fonte: Ministério Público MT – MT
MINISTÉRIO PÚBLICO MT
Procurador de Justiça conclui pós-doutorado na Universidade de Salamanca
O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) Antonio Sergio Cordeiro Piedade concluiu, nesta quarta-feira (7), pós-doutorado na Universidade de Salamanca (Usal), na Espanha. A pesquisa, intitulada “A racionalidade na resposta penal à corrupção e os limites do Direito Penal no Estado Democrático de Direito”, foi aprovada com avaliação máxima pela banca examinadora.O estudo analisa a atuação do sistema penal no enfrentamento à corrupção e discute os limites da intervenção penal à luz dos princípios que fundamentam o Estado Democrático de Direito. O trabalho representa uma contribuição acadêmica para o debate sobre temas de grande relevância para a ciência jurídica contemporânea e resulta de um período dedicado à pesquisa, reflexão e aprofundamento teórico.Para Antonio Sergio Cordeiro Piedade, a defesa do pós-doutorado marca a conclusão de uma etapa de intenso aprendizado e amadurecimento intelectual. O procurador de Justiça destacou que realizar e defender a pesquisa em uma das mais tradicionais instituições de ensino superior da Europa tornou a conquista ainda mais significativa.“Receber a avaliação máxima torna esta conquista ainda mais especial. Mais do que a nota, ficam o aprendizado, os desafios superados, os encontros e a renovação do compromisso com a pesquisa, com o ensino e com a construção de um Direito comprometido com os valores do Estado Democrático de Direito”, afirmou.O procurador de Justiça também registrou agradecimento à professora Laura Zúñiga Rodríguez, presidente da banca examinadora e supervisora da pesquisa, pela orientação e pelas contribuições ao longo do pós-doutorado. O reconhecimento foi estendido ao professor Lorenzo Bujosa Vadell, secretário da banca, e ao professor Lauro Ishikawa, integrante da comissão avaliadora, pelas observações e contribuições apresentadas durante a defesa.Segundo Antonio Sergio Cordeiro Piedade, a conclusão do pós-doutorado representa não apenas o encerramento de um ciclo acadêmico, mas também o início de novas pesquisas e projetos voltados à produção do conhecimento jurídico. “Encerro este ciclo com o coração profundamente agradecido e honrado. Que esta etapa represente não apenas uma chegada, mas também o início de novas pesquisas e novas contribuições à ciência jurídica e à sociedade”, ressaltou.
Fonte: Ministério Público MT – MT
-
MATO GROSSO6 dias atrásOs R$ 600 mil do deputado Sebastião Rezende para a Unemat ainda precisam ser comprovados
-
MATO GROSSO5 dias atrásPrefeitura prepara festa de R$ 2,3 milhões para comemorar 39 anos de Campo Novo do Parecis
-
POLICIAL6 dias atrásSargento é baleado com a própria arma após confusão e duas mulheres são presas
-
POLÍTICA MT3 dias atrásCabo eleitoral é preso em Sinop com R$ 1,8 mil e santinhos de Sheila Pedroso, Juarez Costa e Wellington Fagundes durante suspeita de compra de votos
-
SAÚDE7 dias atrásMinistério da Saúde disponibiliza formação para uso de combo de equipamentos para UBS
-
POLÍTICA MT6 dias atrásMauro registra 34,21% e Janaina 24,84% dos votos válidos em pesquisa Percent
-
ECONOMIA5 dias atrásGoverno regulamenta uso de cotas previstas no Acordo Mercosul-EFTA
-
ESPORTES4 dias atrásBrasil vence a Índia por 4 a 0, mas atuação segue abaixo do esperado
