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Taxa de mineração deve gerar R$ 44 milhões para os cofres estaduais em 2024

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O Estado de Mato Grosso deve arrecadar cerca de R$ 44 milhões, no decorrer do ano de 2024, referentes à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM). A estimativa foi calculada pela equipe econômica do Executivo, a partir dos valores efetivamente arrecadados em 2023 e considerando os novos coeficientes definidos para cobrança da taxa.

Durante o período de maio a dezembro de 2023, foram arrecadados R$ 32 milhões, valor abaixo da estimativa da equipe econômica do Estado para o mesmo período, que era de R$ 51 milhões. Já os percentuais de incidência da taxa de mineração constam na Lei nº 12.370/2023, que revogou a legislação anterior (Lei nº 11.991/2022) e trouxe uma redução nos coeficientes para a extração de minérios

A expectativa de arrecadação da TFRM está abaixo do valor das despesas estatais destinadas ao controle e fiscalização da atividade mineral no Estado, que soma R$ 60,2 milhões. O montante está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual deste ano (PLOA 2024), ainda em fase de discussão e tramitação no Poder Legislativo.

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“Embora a efetiva arrecadação da taxa estivesse bem abaixo do que foi alegado para o STF, fizemos ajustes na legislação para torná-la ainda mais aderente aos gastos previstos na lei orçamentária com o cadastro e fiscalização da mineração no estado”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

A TFRM é apurada mensalmente e recolhida até o último dia útil do mês seguinte à ocorrência do fato gerador. Sua cobrança é realizada sobre as atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento dos recursos minerários, realizadas no território mato-grossense, para as quais a Taxa de Fiscalização Ambiental no Estado de Mato Grosso (TFA/MT) não é aplicada.

Do total arrecadado com a taxa de mineração, 10% são repassados, mensalmente, aos municípios mato-grossenses. Além de incrementar a receita pública, a regulamentação da TFRM contribui, ainda, para o combate à sonegação fiscal.

É importante ressaltar que os novos coeficientes para a cobrança da taxa de mineração entrarão em vigor no mês de março deste ano. A data de início da produção de efeitos observa o prazo de 90 dias, contados a partir da data da sua publicação. A Lei nº 12.370/2023 foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e, no mês de dezembro de 2023, sancionada pelo Poder Executivo.

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Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

IA criada na ALMT identifica notícias que mais interessam ao público e aumenta engajamento em 282%

Ferramenta acompanha o desempenho das matérias em tempo real, classifica os conteúdos por nível de interesse e ajuda a definir quais publicações serão levadas às redes sociais

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Uma ferramenta desenvolvida por servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar quais notícias despertam maior interesse do público e orientar a escolha dos conteúdos publicados nas redes sociais. Segundo dados apresentados pela própria Assembleia, o sistema contribuiu para um aumento de 282% no engajamento das publicações de notícias em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

Batizado de Termômetro de Notícias, o projeto foi apresentado nesta quinta-feira (17), durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, realizado em Brasília. A ferramenta foi desenvolvida internamente pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT, sem contratação de empresas ou consultorias externas.

O sistema monitora em tempo real o desempenho das notícias publicadas no portal da Assembleia e compara o ritmo de visualizações de cada conteúdo com a média esperada para determinado período. A partir dessa análise, as matérias são classificadas em cinco níveis: “frio”, “morno”, “quente”, “muito quente” e “explodindo”.

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Na prática, a ferramenta permite que a equipe identifique rapidamente quais assuntos estão despertando maior atenção dos leitores e avalie quais deles podem ser aproveitados nas redes sociais. Depois que uma notícia é selecionada, o sistema importa automaticamente o título e a imagem principal. A inteligência artificial também produz um resumo que pode servir de base para a criação de conteúdos para o feed e os stories do Instagram. 

Apesar da automação, o material não é publicado diretamente pela inteligência artificial. De acordo com a ALMT, os conteúdos passam pela avaliação dos profissionais de comunicação, que podem revisar, alterar ou complementar o material antes da publicação.

Segundo a gerente de Marketing da ALMT, Noemia Almeida, o projeto surgiu a partir da necessidade de transformar o grande volume de notícias produzido pela instituição em conteúdos capazes de gerar maior conexão com o público. “Quantidade não significava necessariamente conexão com o público”, relatou.

A ferramenta foi criada pelo servidor Yuri Daltro, com contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e de outros profissionais da área de publicidade. Conforme a Assembleia, todo o desenvolvimento ocorreu internamente, utilizando a estrutura e os conhecimentos da própria equipe.

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RESULTADOS

A ALMT afirma que, entre agosto e novembro de 2025, ocupava a 16ª posição entre as assembleias legislativas brasileiras que mais conquistavam seguidores. Em 2026, segundo levantamento apresentado pela instituição, passou a figurar entre as cinco assembleias que mais ganharam seguidores no período. 

Além do aumento de 282% no engajamento, o projeto recebeu reconhecimento nacional. Em abril de 2026, o Termômetro de Notícias conquistou o primeiro lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov, realizada em Florianópolis (SC), em uma disputa que reuniu 56 projetos apresentados por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

A experiência da ALMT foi apresentada no congresso por Noemia Almeida e pelo técnico legislativo Willian Monteiro, colocando o uso de inteligência artificial e análise de dados na comunicação pública entre os temas discutidos no evento.

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