MATO GROSSO
Setasc promove capacitação do Programa Criança Feliz para profissionais de 14 municípios de MT
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) promove a capacitação do programa Criança Feliz para supervisores e visitadores de 14 municípios, com o tema “Guia para Visita Domiciliar do Programa Criança Feliz”. A programação começou nesta segunda-feira (19.06) e segue até sexta-feira (23.06), em período integral.
O programa Criança Feliz, é uma ação do Governo Federal instituída por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e consolidada pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. A Setasc, como coordenadora do programa em Mato Grosso, deve capacitar os municípios para realizarem as visitas domiciliares, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.
No total, 31 representantes de 14 municípios participam da capacitação. Estão presentes servidores de Alta Floresta, Alto Paraguai, Castanheira, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Dom Aquino, Ipiranga do Norte, Nobres, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Santo Antônio de Leverger, Sapezal, Sinop e Querência.
A secretária adjunta de Assistência Social (Saas), Leicy Vitório, explica que existe uma necessidade nas capacitações devido a rotatividade dos visitantes e supervisores. “Temos o objetivo de capacitar os profissionais sobre as diretrizes e estratégias adotadas no programa, que busca promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância”, ressalta a secretária.
A coordenadora de Gestão de Programas e Projetos Assistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) da Saas, Marielza Gonçalves, conta que esta é a segunda turma que participa da capacitação, que é obrigatória para a execução do programa nos municípios.
“A capacitação é necessária ao profissional que realiza a visita nas casas das famílias cadastradas no programa levando a metodologia que é de estímulo, desenvolvimento infantil e fortalecimento de vida. Na parte metodológica, explicamos às equipes municipais onde darão subsídio aos colegas, para que eles consigam realizar as visitas domiciliares no território, de acordo com a metodologia preconizada na normativa do programa Criança Feliz. Por isso, é fundamental que os trabalhadores participem, pois o conhecimento adquirido irá refletir nos resultados alcançados pelos municípios”, diz Marielza.
Para a visitadora do programa Criança Feliz no município de Castanheira, Elizete Teófilo da Silva, a capacitação é necessária principalmente para os municípios mais distantes de Cuiabá. Castanheira, por exemplo, está distante 790 quilômetros da Capital mato-grossense.
“Vir nas capacitações que o Governo Estadual oferece é de extrema importância para levar mais conhecimento às famílias e agregar ao nosso trabalho. É um norte para nós, de municípios distantes. Essa capacitação é a alma do programa Criança Feliz e, através dela, nós podemos concluir o nosso trabalho com maestria. Eu sou mãe e sei da importância do ‘brincar’ para as crianças e muitas mães não tem esse tempo com seus filhos, ou até mesmo não entendem o quanto isso pode afetar a criança”, declara.
Já para a supervisora do programa Criança Feliz em Sinop (480 km da capital), Lindiely Melo, buscar conhecimento e transmitir aos demais profissionais, refletirá em um trabalho com mais qualidade às famílias do município.
“A gente aprende aqui no curso a importância que tem essa primeira infância, o desenvolvimento da criança, o poder brincar de uma forma que desenvolva essa criança para que lá no futuro, ela venha se tornar um indivíduo com mais autonomia. Como diz a frase, a criança que fomos reflete o adulto que somos”, finaliza.
Programa Criança Feliz
O programa Criança Feliz tem caráter intersetorial, ou seja, envolve várias políticas públicas com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. Sendo assim, o Criança Feliz agrega as políticas de assistência social, educação, cultura, saúde, direitos humanos, entre outras, tendo sua coordenação na Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano, do Ministério da Cidadania.
Como a visita domiciliar constitui estratégia fundamental do programa Criança Feliz, o conhecimento dos profissionais que atuarão no atendimento às famílias sobre a oferta de políticas e serviços da rede, existentes nos territórios, nos campos da assistência social, saúde, cultura, educação e direitos humanos possibilitará o suporte adequado às demandas identificadas.
O programa Criança Feliz tem como público-alvo:
- Gestantes e crianças de 0 a 36 meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico;
- Crianças de 37 a 72 meses e suas famílias beneficiárias do BPC1;
- Crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.
A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.
A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.
Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.
A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.
Como vai funcionar
No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.
Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.
A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.
A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria
Fonte: Governo MT – MT
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