MATO GROSSO
Sema disponibiliza atendimento para cidadãos tirarem dúvidas sobre o Simcar
Interessados em esclarecer dúvidas sobre o Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) podem entrar em contato com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT). Os atendimentos ocorrem às segundas, quartas e sextas-feiras, tanto de forma online quanto presencial, sendo este na sede da Pasta, em Cuiabá. A iniciativa integra as ações do órgão ambiental para aumentar as validações dos Cadastros Ambientais Rurais em Mato Grosso.
Ao agendar, é possível escolher o horário e a preferência entre as modalidades online e presencial. Para a consulta de um número maior de cadastros, é necessário que o interessado realize mais de um agendamento, pois o atendimento por cadastro leva em média 30 minutos.
Veja o passo a passo para agendar o atendimento:
1. Acesse o formulário no site da Sema, clique aqui;
2. Clique no cartão de agendamento;
3. Selecione data e horário;
4. Preencha com os seus dados pessoais e indique o número do Simcar;
5. Indique se você é proprietário da área, responsável técnico do processo ou representante legal;
6. Clique em Reservar;
7. Pronto! Você verá a confirmação da reserva e receberá um e-mail confirmando a agenda;
8. No dia e horário marcado compareça à sede da Sema na Rua C, s/n – Centro Político Administrativo, Cuiabá – MT.
Os canais de atendimento pelo WhatsApp 65 3613-7288, telefone 65 3613-7282/7267 e e-mail [email protected] continuam funcionando normalmente.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Deputados aprovam projeto de lei do Governo para diminuir custo do diesel e manter congelamento do Fethab
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (6.5), o projeto de lei do Governo de Mato Grosso para diminuir o preço do diesel e manter o congelamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o fim do ano.
Na prática, os parlamentares aprovaram a adesão do Estado de Mato Grosso à cooperação financeira com a União no Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, para subsidiar uma parte da alíquota do óleo diesel, dado o aumento nos preços por causa da guerra dos Estados Unidos contra o Irã.
A participação do Estado será proporcional ao consumo mato-grossense do combustível em âmbito nacional, que é de 6,12%. Logo, o aporte do governo na subvenção será de R$ 122,4 milhões.
O objetivo da medida é evitar que o aumento do diesel, por conta da guerra no Oriente Médio, chegue ao consumidor final, já que o combustível é usado por caminhões para escoar a produção e transportar alimentos e produtos para dentro e fora do Estado.
Já a segunda proposta do projeto trata do congelamento da base de cálculo do Fethab até 31 de dezembro de 2026. Com isso, não haverá reajuste na base de cálculo usada para cobrança da contribuição, o que evita aumento de custo para o setor produtivo.
O projeto agora segue para ser sancionado pelo governador Otaviano Pivetta.
Fonte: Governo MT – MT
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