MATO GROSSO

Sedec e Ministério do Turismo orientam guias sobre obrigatoriedade de registro no Cadastur

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec) e o Ministério do Turismo realizam ações de fiscalização e orientação com guias turísticos sobre a obrigatoriedade do registro no Cadastur para exercer a atividade profissional. As ações ocorrem entre os dias 18 e 20 de outubro, nos municípios de Poconé, Nobres e Chapada dos Guimarães.

O secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton, destacou a importância da parceria com o Ministério do Turismo para assegurar a regularidade dos profissionais que atuam em Mato Grosso.

“Esse apoio do Governo do Estado é para termos um turismo com boas experiências e mais segurança. Por meio do diálogo, conseguimos desenvolver ações de conscientização não apenas com os guias locais, mas também incentivamos os turistas a procurarem profissionais que estejam devidamente cadastrados junto ao Ministério do Turismo. Basta que confiram as credenciais no site do Cadastur”, pontuou.

As primeiras fiscalizações ocorreram na área de desembarque do Aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, e na Rodovia Transpantaneira, em Poconé, com apoio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Turismo.

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“Precisamos vir até o local, monitorar e entender o que está acontecendo. Nossa fiscalização tem, inicialmente, o objetivo de orientar e mostrar aos guias, pousadeiros e agências a obrigatoriedade do cadastro e a necessidade de contratar profissionais regulamentados, qualificados para exercer a atividade. Desta forma, o turista terá uma experiência boa e segura, garantindo que ele volte ou indique o destino. Essa ação é uma semente inicial”, explica a coordenadora de Fiscalização dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo, Daniela Henriques Saraiva.

Nesta quinta-feira (19), as fiscalizações seguiram em Chapada dos Guimarães, no período sa manhã, e continuaram em Nobres, no período vespertino. Na sexta-feira (20), as ações encerram com uma reunião entre o Ministério do Turismo e os guias locais, na sede da Secretaria Adjunta de Turismo.

Cadastur

O Cadastur é o sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de turismo. Conforme as Leis n°11.771/08 e n°8.623/93, as atividades de acampamento turístico, agência de turismo, guia de turismo, parque temático, meio de hospedagem, transportadora turística e organizadora de eventos são obrigadas a realizar o cadastro. A não observância da legislação pode acarretar multa e demais penalidades.

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O registro é gratuito e pode ser feito no site do Cadastur. Após análise do Ministério do Turismo, o solicitante recebe certificado e crachá do Cadastur, bem como, os benefícios para pessoa física e/ou pessoa jurídica cadastrada nos programas do ministério.

Para guias é necessário a apresentação de certificado ou diploma de conclusão de curso específico de educação profissional, sendo de nível técnico em guia de turismo. Uma das oportunidades é o Pacto Educativo entre a Secretaria de Educação do Estado de Mato Grosso (Seduc) e o Instituto Católico de Ensino Técnico Profissionalizante (ICET), com inscrições abertas para o curso de técnico em Guia de Turismo, ofertado gratuitamente.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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