MATO GROSSO
“São necessários critérios para equilibrar o acesso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”, afirma secretário
O secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo, defendeu ajustes no modelo de distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) durante audiência pública no Senado Federal, em Brasília (DF), na terça-feira (26.11).
Como representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), Gallo apontou as dificuldades enfrentadas por Estados produtores e exportadores, como Mato Grosso, que perdem arrecadação na Reforma Tributária e ainda com muitas limitações de acesso aos recursos do fundo.
Ele destacou que essas limitações podem causar graves dificuldades no financiamento de políticas públicas essenciais, como a pavimentação e manutenção de rodovias estaduais e infraestrutura básica.
“O Congresso Nacional tem um encontro marcado com o federalismo fiscal. Estados que perdem arrecadação com a reforma, por serem produtores e terem população pequena, precisam de algum critério que permita equilibrar o acesso ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional”, afirmou durante apresentação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Hoje, Mato Grosso é responsável por 25% da produção agropecuária nacional e possui a maior malha rodoviária estadual do país, com 30 mil quilômetros de rodovias, das quais 20 mil ainda precisam ser pavimentadas.
O secretário ressaltou que o Estado depende de um financiamento robusto para atender essas demandas, mas é prejudicado no novo modelo de tributação por sua alta produção e baixa densidade populacional, fatores que reduzem sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e no FNDR.
“Nós vamos perder na perspectiva do crescimento da arrecadação, já que passamos a tributar apenas o destino, e no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional acessamos poucos recursos. No final do dia, o que preocupa é como os Estados exportadores vão financiar suas políticas públicas”, explicou.
O FNDR foi concebido para fomentar o desenvolvimento regional e compensar perdas tributárias decorrentes da Reforma Tributária, que elimina o ICMS na origem e adota um modelo baseado no destino do consumo. No entanto, segundo Gallo, os critérios atuais de distribuição — baseados no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e na população — criam um desequilíbrio.
“Do modo como está hoje, com os critérios de FPE e população, houve um desequilíbrio na distribuição do fundo. Não somos contrários aos dois critérios, mas entendemos que deva existir um terceiro que atenda às peculiaridades destes estados”, disse.
Proposta para maior equilíbrio
Rogério Gallo sugeriu a inclusão de um critério adicional, que leve em conta o volume de exportações de produtos primários e semi-elaborados. Estados que exportam muito, mas têm baixa industrialização, enfrentam dificuldades para agregar valor à sua produção e perdem arrecadação significativa no novo modelo tributário.
O Comsefaz havia proposto dividir o FNDR com base em três critérios: 65% para o FPE, beneficiando estados das regiões Norte e Nordeste; 25% para a população, atendendo estados mais populosos; 10% para exportações de produtos primários e semi-elaborados, reconhecendo os desafios enfrentados por estados exportadores.
Essa proposta não foi incorporada, mas Gallo enfatizou a necessidade de reavaliar o modelo: “É essencial que, antes da virada de chave em 2032, façamos um novo olhar sobre o federalismo fiscal. Precisamos testar o modelo e entender seus impactos, ajustando o que for necessário para garantir equilíbrio e sustentabilidade”, finalizou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Quase 6 mil pessoas participam de diagnóstico da educação em quatro municípios de MT
Levantamento reúne a percepção de profissionais, famílias e gestores e serve de base para o planejamento estratégico da educação para os próximos 10 anos
Aproximadamente 5.900 pessoas foram ouvidas para a realização do diagnóstico da educação nos municípios de Campo Novo do Parecis, Lucas do Rio Verde, Nova Olímpia e Primavera do Leste. O levantamento é uma etapa fundamental para a elaboração do planejamento estratégico de 10 anos, desenvolvido em conjunto pelas secretarias municipais de Educação e pelas equipes do Grupo Empreendedor Mato Grosso em Evolução (GEMTE).
“Um olhar muito importante que temos quando chegamos ao município é entender as potencialidades do território, identificar os pontos de melhoria e trabalhar de forma coletiva, ouvindo toda a comunidade escolar para transformar esses apontamentos em ações estratégicas”, ressaltou o gerente de projetos do GEMTE, Pedro Henrique Neves.
Leandro de Souza, gestor da Escola Municipal Cecília Meireles, foi um dos profissionais da educação de Lucas do Rio Verde que respondeu ao questionário, aplicado a diretores, professores, coordenadores pedagógicos, técnicos das secretarias e pais de alunos. A pesquisa procura entender como esses profissionais e as famílias avaliam a qualidade da educação e o funcionamento da rede. Para Leandro, a consulta traz mais clareza aos processos realizados.
“A construção de uma leitura mais clara, por meio das consultas realizadas, otimiza os processos de tomada de decisão e possibilita uma visão mais uniforme políticas de Estado, e não de governo , permitindo trajetórias de crescimento estáveis”, disse.
A escola em que Leandro é gestor alcançou nota 7,1 no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2025, a maior da instituição, e apresentou crescimento de 1,5 ponto em quatro anos. A escola fica próxima ao setor industrial do município e atende 1.100 alunos de famílias de 21 estados brasileiros e da Venezuela.
Um exemplo de como o desenvolvimento da educação pode ocorrer por meio da construção coletiva está na própria escola, onde a participação dos pais nas reuniões cresceu de forma expressiva: passou de 189 para 880 participantes.
Pâmela Lays da Silva Soares, que tem um filho de quatro anos estudando na Escola 13 de Maio, em Nova Olímpia, também aprovou o modelo de construção coletiva do Programa GEMTE com os Municípios.
“Eu acho interessante, porque às vezes fica difícil escutar todos os pais. Mas, quando respondemos a um questionário, em que a gente fala o que acha e o que pode melhorar, é muito bom. É importante sermos ouvidos também”, afirma.
Para a elaboração do diagnóstico da educação nos quatro municípios, a comunidade escolar, os prefeitos, os secretários municipais de Educação e as equipes técnicas das secretarias opinaram sobre diferentes aspectos das redes de ensino, como gestão, ações implementadas, infraestrutura, tecnologia, formação continuada de professores, fluxos e processos.
A partir dos diagnósticos, foram elaborados os planejamentos estratégicos de cada município. Na sequência, foram assinados os Acordos de Gestão entre o GEMTE e as prefeituras, estabelecendo metas, indicadores, prazos e entregas, com foco na melhoria da aprendizagem e no fortalecimento da gestão educacional.
“O objetivo final dessa parceria é promover melhorias no chão da escola, onde estão nossos alunos. O GEMTE está ao lado das Secretarias Municipais de Educação para apoiar a construção de políticas públicas capazes de transformar a educação e fortalecer os indicadores de qualidade”, disse o diretor executivo do GEMTE, Guilherme Alves. “Esse é um trabalho coletivo, que depende do envolvimento da gestão, dos profissionais da educação, da Câmara de Vereadores, das famílias e de toda a comunidade escolar”, afirmou.
Sobre o GEMTE
O GEMTE é uma organização do terceiro setor, sem fins lucrativos, que atua para fortalecer a educação pública em Mato Grosso. Seu objetivo é apoiar a melhoria da aprendizagem dos estudantes por meio da promoção de uma gestão estratégica, orientada por resultados e comprometida com a equidade. Esse apoio não tem nenhum custo para o poder público.
Atualmente, 12 municípios integram o programa, que busca contribuir para que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação de qualidade.
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