MATO GROSSO

Produtores rurais já podem aderir ao programa Todos pelo Araguaia

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) lançou, nesta semana, o primeiro lote do programa “Todos pelo Araguaia”, a maior iniciativa de revitalização de bacia hidrográfica em execução no mundo.

Todos os produtores rurais dos 12 municípios que integram a área de abrangência do programa podem realizar a adesão, de forma gratuita, e passar a receber o apoio do Governo de Mato Grosso e demais instituições que o compõem. 

O objetivo central da ação é a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia, que percorre os estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará, com a restauração de 10 mil hectares no bioma Cerrado, sendo cinco mil somente em Mato Grosso.

Entre as ações previstas estão projetos de recomposição florestal, conservação do solo e água, enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas, e a promoção da mudança de cultura sobre práticas sustentáveis de ocupação do território.

O programa prevê que pequenos e médios produtores atuem diretamente na recuperação das áreas degradadas já declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

De acordo com a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o “Todos pelo Araguaia” é uma grande campanha do poder público em conexão com a iniciativa privada, produtores rurais, dentre outras entidades, com o objetivo comum de também promover a produção sustentável no Estado.

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“O produtor deve aderir ao programa para que possa receber o apoio do Governo do Estado e de todas as instituições que compõem essa união de esforços. Essa integração prevê a regularização ambiental e também o fortalecimento das cadeias produtivas do imóvel rural”, destacou.

A iniciativa já conta com a adesão de 84 produtores rurais que, ao se integrarem ao programa, contribuem para a restauração de suas propriedades com custos reduzidos, sendo reconhecidos como defensores da sustentabilidade e conservação ambiental.
Lançamento do 1º lote do programa “Todos pelo Araguaia”, na cidade de Barra do Garças

O programa

Iniciado em 2019, o “Todos pelo Araguaia” nasceu do programa “Juntos Pelo Araguaia”, lançado em conjunto com os Governos Federal e de Goiás.

Na primeira etapa, a ação é executada em 12 municípios mato-grossenses: Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Barra do Garças, General Carneiro, Guiratinga, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Tesouro, Torixoréu.

A área a ser restaurada no primeiro lote da iniciativa totaliza 212 hectares. As ações começam em 60 hectares, sendo 50 na Unidade de Conservação Parque Estadual da Serra Azul e 10 em um parque urbano, ambos localizados em Barra do Garças e patrocinados pela empresa Rumo S/A. Os demais hectares abrangidos no lote serão indicados pela Sema-MT no decorrer da execução dos projetos.

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Com mais de dois mil quilômetros de extensão, a Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia ocupa 36% do território de Mato Grosso. Aproximadamente 86% das áreas prioritárias de recarga da Bacia estão situadas no Estado, no bioma Cerrado, o segundo maior do País e considerado a “caixa d’água do Brasil” por abrigar oito das 12 principais regiões hidrográficas brasileiras, garantindo água potável para todo o território nacional. 

Para mais informações sobre como participar ou investir no programa “Todos pelo Araguaia”, acesse www.juntospeloaraguaia.org.br

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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