MATO GROSSO

Procon Estadual promove mutirão de atendimentos em Várzea Grande no Dia Mundial do Consumidor

Para marcar o Dia Mundial do Consumidor, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), vinculada à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), promove mais uma edição do mutirão de atendimentos ‘Procon perto de você’. A ação, que é direcionada a todos os consumidores e acontece no próximo sábado (14.3), na Escola Estadual José Leite de Moraes, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande, das 8h às 15h.

Serão oferecidos diversos serviços pelo Procon Estadual e órgãos parceiros, como orientação sobre direitos do consumidor, registro de reclamação no sistema Procon Digital, orientações sobre Direitos Humanos (imigrantes, pessoas com deficiência auditiva, Transtorno do Espectro Autista) e políticas públicas para mulheres, com atendimento da Van Rosa da Setasc.

O mutirão contará, também, com a participação da Defensoria Pública, que disponibilizará atendimento à população, do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), com ensaios dos medidores de pressão e instruções sobre produtos certificados, e da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager-MT). Haverá, ainda, atendimento aos consumidores pelas concessionárias Energisa e Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE).

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“O Procon Estadual convida todos os consumidores para participarem do Mutirão ‘Procon perto de você’ e aproveitar os serviços oferecidos. O evento é realizado para comemorar o Dia Mundial do Consumidor, que é a data mais importante para os Procons. Além de atendimentos, também queremos promover a conscientização sobre os direitos fundamentais do consumidor, como o direito à segurança, à informação e livre escolha, a relações de consumo equilibradas e a ser ouvido”, explica a secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes.

De acordo com Ana Rachel, representantes das concessionárias de água e esgoto e de energia elétrica estarão participando do mutirão. A intenção é facilitar e resolver o problema do consumidor de forma mais ágil.

O objetivo do ‘Procon perto de você’ é levar os serviços do órgão de defesa do consumidor para os bairros mais distantes, ampliando e facilitando o acesso à população.

“Alguns consumidores têm dificuldade para se deslocarem até os postos de atendimento do Procon e outros ainda não conseguem acessar os serviços disponibilizados digitalmente. Queremos com o mutirão ‘Procon perto de você’ facilitar o acesso aos serviços presenciais oferecidos pelo Procon Estadual e pelos órgãos parceiros”, destaca Ana Rachel.

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Serviço

Ação: ‘Procon perto de você’

Data: 14/3/2026

Horário: das 8h às 15h

Local: Escola Estadual José Leite de Moraes (Rua Professor Isabel Pinto, s/n, bairro Cristo Rei, Várzea Grande).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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