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Procon Estadual apura legalidade de nova tarifa Básica de companhias aéreas em MT

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O Procon de Mato Grosso instaurou procedimentos de averiguação preliminar para apurar a legalidade da nova modalidade tarifária denominada “Básica”, implementada por companhias aéreas que operam no Estado, como Latam Airlines Group S.A., Gol Linhas Aéreas e Azul Linhas Aéreas.

A investigação foi motivada por relatos e notícias nacionais que apontam que essa nova tarifa retira o direito do passageiro de transportar gratuitamente uma bagagem de mão de até 10 kg, permitindo apenas o embarque com um item pessoal, como bolsa ou mochila, que deve ser acomodado sob o assento à frente do passageiro.

A prática pode configurar aumento indireto de preços, redução da oferta de serviços e violação da legítima expectativa do consumidor, além de levantar dúvidas quanto à transparência das informações no momento da compra da passagem.

A apuração tem como base o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), a Constituição Federal de 1988 e a Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que garante o direito ao transporte gratuito, na cabine, de uma bagagem de mão de até 10 kg.

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De acordo com a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, Cristiane Vaz, o transporte de uma bagagem de mão de até 10 kg sempre integrou a tarifa aérea básica no Brasil e está previsto na regulação vigente.

“A exclusão desse direito, ainda que por meio de nova categoria tarifária, exige análise rigorosa sobre sua compatibilidade com o ordenamento jurídico e com os direitos do consumidor”, explica a secretária.

As companhias foram notificadas a apresentar, em até 48 horas, informações detalhadas sobre a política comercial da tarifa “Básica”, o material publicitário e o fluxo de compra nos sites e aplicativos, demonstrando como as informações são disponibilizadas ao consumidor. Também deverão encaminhar a tabela de custos adicionais para inclusão ou despacho de bagagem e justificativas técnicas e jurídicas para a retirada da franquia gratuita.

O Procon-MT também irá oficiar a Anac para o compartilhamento de informações técnicas e eventuais investigações sobre o tema.

Para o órgão, mudanças em serviços essenciais, como o transporte aéreo, devem garantir clareza, transparência, segurança e respeito aos direitos do consumidor. Caso sejam constatadas irregularidades, as empresas poderão ser responsabilizadas e sofrer sanções administrativas, inclusive multas.

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“O consumidor tem direito à informação clara, à proteção contra práticas abusivas e a serviços adequados e seguros. Nosso papel é assegurar que esses direitos sejam respeitados e que o mercado opere de forma equilibrada e transparente”, concluiu a secretária Cristiane.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

IA criada na ALMT identifica notícias que mais interessam ao público e aumenta engajamento em 282%

Ferramenta acompanha o desempenho das matérias em tempo real, classifica os conteúdos por nível de interesse e ajuda a definir quais publicações serão levadas às redes sociais

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Uma ferramenta desenvolvida por servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar quais notícias despertam maior interesse do público e orientar a escolha dos conteúdos publicados nas redes sociais. Segundo dados apresentados pela própria Assembleia, o sistema contribuiu para um aumento de 282% no engajamento das publicações de notícias em comparação com o modelo utilizado anteriormente.

Batizado de Termômetro de Notícias, o projeto foi apresentado nesta quinta-feira (17), durante o 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública, realizado em Brasília. A ferramenta foi desenvolvida internamente pela equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Secretaria de Comunicação Social da ALMT, sem contratação de empresas ou consultorias externas.

O sistema monitora em tempo real o desempenho das notícias publicadas no portal da Assembleia e compara o ritmo de visualizações de cada conteúdo com a média esperada para determinado período. A partir dessa análise, as matérias são classificadas em cinco níveis: “frio”, “morno”, “quente”, “muito quente” e “explodindo”.

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Na prática, a ferramenta permite que a equipe identifique rapidamente quais assuntos estão despertando maior atenção dos leitores e avalie quais deles podem ser aproveitados nas redes sociais. Depois que uma notícia é selecionada, o sistema importa automaticamente o título e a imagem principal. A inteligência artificial também produz um resumo que pode servir de base para a criação de conteúdos para o feed e os stories do Instagram. 

Apesar da automação, o material não é publicado diretamente pela inteligência artificial. De acordo com a ALMT, os conteúdos passam pela avaliação dos profissionais de comunicação, que podem revisar, alterar ou complementar o material antes da publicação.

Segundo a gerente de Marketing da ALMT, Noemia Almeida, o projeto surgiu a partir da necessidade de transformar o grande volume de notícias produzido pela instituição em conteúdos capazes de gerar maior conexão com o público. “Quantidade não significava necessariamente conexão com o público”, relatou.

A ferramenta foi criada pelo servidor Yuri Daltro, com contribuição da servidora Maria Cristina Theodoro e de outros profissionais da área de publicidade. Conforme a Assembleia, todo o desenvolvimento ocorreu internamente, utilizando a estrutura e os conhecimentos da própria equipe.

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RESULTADOS

A ALMT afirma que, entre agosto e novembro de 2025, ocupava a 16ª posição entre as assembleias legislativas brasileiras que mais conquistavam seguidores. Em 2026, segundo levantamento apresentado pela instituição, passou a figurar entre as cinco assembleias que mais ganharam seguidores no período. 

Além do aumento de 282% no engajamento, o projeto recebeu reconhecimento nacional. Em abril de 2026, o Termômetro de Notícias conquistou o primeiro lugar na Feira de Cases do 15º Redes WeGov, realizada em Florianópolis (SC), em uma disputa que reuniu 56 projetos apresentados por órgãos públicos de diferentes regiões do país.

A experiência da ALMT foi apresentada no congresso por Noemia Almeida e pelo técnico legislativo Willian Monteiro, colocando o uso de inteligência artificial e análise de dados na comunicação pública entre os temas discutidos no evento.

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