MATO GROSSO

Primeira-dama de MT anuncia implantação de auxílio moradia para mulheres vítimas de violência

O programa SER Família Mulher será lançado nesta quarta-feira (09.08) pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, junto com o governador Mauro Mendes, a secretária de Estado de Assistência Social Grasi Bugalho e o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel César Roveri.

O lançamento será durante o Encontro Estadual “Enfrentamento da Violência Contra as Mulheres”, realizado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

O evento começa às 16h, mas o cadastro para participar da cerimônia começa às 13h no Salão Nobre Clóves Vettorato, no Palácio Paiaguás. No evento serão ministradas palestras sobre violência doméstica.

O programa SER Família Mulher é uma ação afirmativa do Governo do Estado, que conta com a parceria de municípios e delegacias de polícia, com a finalidade de concretizar políticas públicas em defesa da mulher em situação de violência doméstica, com relevante articulação em rede para a oferta adequada dos serviços. O programa foi instituído pela Lei Estadual nº 12.013/23.

O SER Família Mulher será concedido por meio de cartão auxílio moradia no valor de R$ 600 mensais, além de acompanhamento familiar pelo período de 12 meses. O auxílio atenderá mulheres vítimas de violência doméstica, com renda per capita de até um terço do salário mínimo vigente, que estejam sob medida protetiva em conformidade com a Lei Federal nº 11.340/2006.

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Serviço

Lançamento do Programa SER Família Mulher
Quando: 9 de agosto, às 16 horas
Onde: Salão Cloves Vettorato, Palácio Paiaguás

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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