MATO GROSSO
Polícia Civil aplica mais de 5,9 mil questionários para identificação de fatores de risco para violência doméstica
A Polícia Civil de Mato Grosso aplicou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) com 5.974 mulheres no primeiro semestre deste ano. O documento é um importante instrumento para avaliar o cenário a que estão submetidas as vítimas de violência doméstica e familiar.
Em comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram aplicados 5.769 formulários, houve aumento de 3,5% nas respostas.
O Formulário Nacional de Avaliação de Risco foi instituído por meio da Lei 14.149, de 2021, e é aplicado no momento em que as mulheres são atendidas nas delegacias de polícia. O questionário é uma forma de apurar os fatores que indicam risco à mulher de sofrer violências mais graves e serve para subsidiar a atuação dos órgãos de segurança pública, Ministério Público, Poder Judiciário. Além disso, acionar a rede de proteção na gestão do risco identificado, com a tomada de medidas de prevenção e segurança.
“Quando a mulher procura uma delegacia, ela chega ali cheia de angústias, aflições, problemas vividos no ambiente doméstico familiar. Com base nessas circunstâncias, é analisado qual o risco em que a vítima está inserida e avaliadas as medidas necessárias, se é a medida protetiva ou se demanda um pedido de prisão preventiva do agressor ou outra ação cautelar, além de indicar se a mulher pode ser uma vítima potencial de um crime mais grave, como o feminicídio”, aponta a delegada Mariell Antonini, da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande.
“A análise é extremamente importante para que o policial tenha uma visão mais ampla do histórico da violência, porque possibilita o real alcance do risco a que a vítima está exposta”, acrescenta.
A inclusão do Formulário Nacional de Avaliação de Risco digitalmente no Sistema Geia da Polícia Civil, a partir do ano passado, deu agilidade na aplicação dos questionários às vítimas de violência doméstica e familiar, possibilitando, assim, a geração de estatísticas.
O preenchimento do Fonar também é importante para solicitação do benefício do programa SER Família Mulher, do Governo do Estado. Na avaliação é feita a análise socioeconômica e a existência dos requisitos para recebimento do benefício.
“Na última parte do formulário é que é realizado o encaminhamento da mulher vítima de violência para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, na região metropolitana de Cuiabá. No interior, essa vítima é encaminhada às Secretarias de Assistência Social dos municípios”, explica a delegada.
O programa SER Família Mulher é coordenado pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e é destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e que tenham medidas protetivas, além de estarem em situação de vulnerabilidade social. Por meio do programa, cada mulher atendida recebe um auxílio-moradia no valor de R$ 600,00.
Além do benefício financeiro, o programa, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, como ação afirmativa do Governo do Estado, fortalece a rede de enfrentamento a violência contra a mulher envolvendo setores como a saúde, assistência social, segurança pública, sistema judiciário, e educação, além de parceria com os municípios.
“Todas as ações de segurança são extremamente importantes, e os formulários serão imprescindíveis para balizar as ações de combate à violência doméstica e, por consequência, diminuir os índices de feminicídios”, observou a primeira-dama Virginia Mendes.
Análise de riscos
A partir da inclusão digital dos formulários, a Polícia Civil já aplicou, desde o ano passado, 11.743 mil documentos preenchidos junto aos pedidos de medidas protetivas nas delegacias de Polícia.
O Fonar é um instrumento técnico aplicado para auxiliar a Polícia Civil a:
• Reduzir a margem de subjetividade dos profissionais na interpretação da gravidade da situação de violência relatada pelas mulheres em situação de violência doméstica e familiar;
• Atuar na prevenção para vítimas diretas e indiretas na existência de risco de feminicídio (identifica o risco ou potencial da violência se tornar recorrente e do agravamento da violência e da letalidade);
• Fundamentar pedidos de medidas protetivas (fornece informações sistematizadas para os profissionais);
• Auxiliar as vítimas a compreenderem o grau de risco a que estão expostas;
• Estabelece parâmetros para o monitoramento dos casos e tomada de decisões.
Leia mais:
Medidas protetivas crescem 10%: https://www.pjc.mt.gov.br/w/an%C3%A1lise-da-pol%C3%ADcia-civil-aponta-que-pedidos-de-medidas-protetivas-de-urg%C3%AAncia-cresceram-10-
Polícia Civil concluiu 100% dos inquéritos de feminicídio: https://www.pjc.mt.gov.br/w/pol%C3%ADcia-civil-concluiu-100-dos-inqu%C3%A9ritos-de-feminic%C3%ADdio-do-semestre-17-autores-foram-presos
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso
Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.
Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.
A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.
O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.
Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.
Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.
Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.
“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”
Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.
“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”
Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.
“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”
Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.
“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”
Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.
“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”
As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.
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