MATO GROSSO

Justiça atende pedido da PGE que irá beneficiar 1,1 mil famílias com regularização de áreas na Gleba Divisa

Uma decisão judicial favorável ao Governo de Mato Grosso vai beneficiar cerca de 1.100 famílias que moram na Gleba Divisa, em Novo Mundo e Alta Floresta, a partir do cancelamento de 46 matrículas registradas irregularmente em cartório. A ação foi protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em favor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat).

A Justiça reconheceu que os documentos da gleba, considerada a maior de Mato Grosso e que possui a maior quantidade de famílias passivas de regularização fundiária, foram gerados a partir de falsificações e ilegalidades.

Na decisão publicada na terça-feira (19.12), a juíza Edleuza Zorgetti Monteiro da Silva, do Foro da Comarca de Cuiabá, determinou que os cartórios de Cuiabá, Colíder, Guarantã do Norte e Peixoto de Azevedo cancelem essas matrículas que abrangem mais de 242 mil hectares de área pública.

“É importante ressaltar que o cancelamento das matrículas em questão não causará a remoção de nenhum ocupante de terras situado na Gleba Divisa. Pelo contrário, garantirá a regularização da posse de quem ocupa a área e a arrecadação aos cofres públicos do valor da pauta da terra”, afirmou o procurador do Estado Laerte Jaciel Scalco Acendino, que ingressou com a ação.

Na Gleba Divisa, a área a ser regularizada é de 188.918,4110 hectares e engloba projetos de assentamentos e ocupações de áreas remanescentes, excluindo-se os parques estaduais do Cristalino I e do Cristalino II e a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

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Entenda o caso

A gleba passou a pertencer ao Estado em 1994 e tem área total de 360.592,1697 hectares, nos limites dos rios São Manoel e Nhandu e da linha divisória entre Mato Grosso e o Pará. Parte do perímetro abriga os parques estaduais do Cristalino I e do Cristalino II.

Em 2022, foi feito o georreferenciamento da área, devidamente certificado no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF).

Foram verificadas supostas compras e vendas de áreas na gleba, inicialmente realizadas com base em uma suposta escritura emitida em 1905, que nunca foi localizada.

Uma das escrituras apresentadas em 1960 foi submetida à perícia, a qual apontou que a assinatura de um suposto proprietário era falsa.

Inclusive, na década de 70, depois que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que arrecadaria terras devolutas federais para implantação de assentamentos de reforma agrária em toda a gleba, surgiram supostos proprietários, alegando que teriam um título de propriedade com origem apenas nessa suposta escritura de pública lavrada em um cartório de paz no início do século passado.

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Porém, sem nenhum registro ou qualquer informação que pudesse precisar a origem dessa escritura, portando, todos os títulos são considerados nulos, porque são baseados em um documento não existente.

De acordo com a ação, não foram encontrados em repartições públicas ou mesmo religiosas, quaisquer documentos ou registros, ainda que de forma precária ou provisória, tais como cartas de sesmarias, registros paroquiais, transcrições ou cessões possessórias que pudesse comprovar a origem de qualquer domínio sobre as terras da Gleba Divisa.

O Intermat arrecadou a Gleba Divisa, devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Peixoto de Azevedo, e, posteriormente, em Guarantã do Norte, em 1994.

Agora, com base nessa decisão judicial, o órgão estadual seguirá com o processo para a regularização das áreas onde, atualmente, já vivem centenas de famílias.

“O Intermat já realizou o georreferenciamento do perímetro da área de sete assentamentos e faltava somente essa liberação para que pudéssemos consolidar essa documentação. Agora, graças ao eficiente trabalho da PGE, a Justiça deu o ganho de causa para cancelar essas matrículas que não eram legais e podemos dar prosseguimento aos trabalhos de regularização”, enfatizou o presidente do Intermat, Francisco Serafim.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Técnicos acompanham recomposição das aprendizagens com apoio do Banco Mundial

A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), por meio da Unidade de Coordenação de Programa do Projeto Aprendizagem Digital, Inclusiva e Sustentável (UCP/PADIS), reforçou o Acompanhamento Personalizado da Aprendizagem (APA) nas escolas da rede estadual. Nas últimas semanas, equipes técnicas do programa visitaram a Escola Estadual Professora Zélia da Costa Almeida e a Escola Estadual Cívico-Militar Professora Maria Hermínia Alves, ambas em Cuiabá.

O objetivo foi monitorar a implementação do projeto, metodologia, identificar desafios pedagógicos e operacionais e fortalecer o diálogo com gestores, coordenadores e professores.

O APA faz parte do Componente 1 do PADIS. Ele visa a recompor a aprendizagem de estudantes do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, com defasagens em Língua Portuguesa e em Matemática.

A iniciativa utiliza como referência a metodologia Teaching at the Right Level (TaRL), “Ensino no Nível Certo”, que consiste em identificar o nível de proficiência dos estudantes nos componentes curriculares de Língua Portuguesa e, em seguida, agrupá-los de acordo com esse nível, o que permite intervenções mais eficazes às suas necessidades de aprendizagem.

Essa metodologia foi desenvolvida pela organização indiana Pratham e difundida internacionalmente com o apoio técnico do Banco Mundial. A proposta começa pela identificação do nível real de proficiência dos estudantes.

Com avaliações diagnósticas, as escolas identificam habilidades consolidadas e aquelas que ainda precisam ser desenvolvidas. Dessa forma, os estudantes são agrupados de acordo com o seu nível. Assim, é possível permitir intervenções pedagógicas personalizadas.

Durante as visitas, as equipes do PADIS acompanharam atividades em sala de aula e observaram os espaços dos grupos de aprendizagem. Elas também dialogaram com profissionais das escolas e analisaram o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação das ações.

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Na Escola Estadual Professora Zélia da Costa Almeida, a equipe técnica destacou o envolvimento da gestão escolar na execução do programa. Identificaram-se estudantes no nível 1 de aprendizagem, que constituem o público do Laboratório APA e são atendidos por um professor pedagogo, pois estão em processo de consolidação da alfabetização em habilidades de leitura, escrita e letramento matemático.

Foram observadas necessidades, como a formação continuada para as turmas regulares que atendem aos níveis 2, 3, 4 e 5, o fortalecimento das estratégias de alfabetização tardia, a regularidade no fornecimento de materiais pedagógicos e o aprimoramento dos instrumentos de monitoramento.

Na Escola Estadual Cívico-Militar Professora Maria Hermínia Alves, reinaugurada em fevereiro deste ano em um prédio que passou por uma reforma e com cerca de 900 estudantes, o acompanhamento focou nas atividades dos anos finais (6º ao 9º) do Ensino Fundamental, público-alvo do APA.

A equipe acompanhou as atividades pedagógicas no Laboratório APA, e em turmas de Matemática. Também dialogaram com a gestão sobre o uso das avaliações diagnósticas para reorganizar os grupos.

As discussões na unidade evidenciaram avanços no acompanhamento personalizado e no uso de dados pedagógicos para orientar as intervenções. Também houve avanços na mobilização e envolvimento familiar. Ainda foram identificados desafios na organização dos horários escolares, na disponibilidade de materiais didáticos e na ampliação das equipes de apoio pedagógico.

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Segundo a ponto focal do programa, Hellen Ormond, as visitas técnicas são essenciais para entender como a política pública é implementada nas escolas. Elas também ajudam a identificar ajustes que possam fortalecer seus resultados. Além do acompanhamento pedagógico, as agendas incluíram representantes das áreas de Gestão de Riscos Sociais e Ambientais, de Monitoramento e Avaliação, e da coordenação estadual do APA.

Para a equipe técnica do PADIS, o monitoramento em campo gera impactos práticos e mensuráveis, tornando as estratégias centrais mais eficazes para as escolas. Isso facilita a transformação dos desafios em soluções que resultem em avanços concretos no aprendizado dos estudantes.

As visitas também destacaram o envolvimento dos profissionais da rede estadual nas ações de recuperação das aprendizagens. Em 2026, novas agendas de monitoramento estão previstas para diferentes regiões de Mato Grosso. O foco será o aprimoramento contínuo das ações do PADIS e o fortalecimento do acompanhamento pedagógico baseado em evidências.

Sobre o PADIS-MT

O Projeto Aprendizagem Digital, Inclusiva e Sustentável (PADIS-MT) faz parte da política EducAção 10 Anos. Ele é desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso, com apoio do Banco Mundial.

A iniciativa busca fortalecer a aprendizagem, a inclusão, a inovação pedagógica e a gestão orientada por resultados na rede estadual. Integra também a tecnologia, o desenvolvimento profissional docente e as políticas educacionais baseadas em evidências.

Fonte: Governo MT – MT

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