MATO GROSSO
Ipem-MT realiza autuação inédita no Brasil por irregularidade em placas solares
Em uma ação inédita no Brasil, o Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT) identificou irregularidades na potência declarada de placas solares comercializadas no Estado. Após uma denúncia anônima, a equipe de fiscalização fez a coleta de amostras e enviou para o Rio de Janeiro para a realização de ensaios laboratoriais em amostras de diferentes marcas de módulos fotovoltaicos.
Um dos modelos avaliados, o TSun 560 W, foi reprovado por apresentar uma potência muito inferior à anunciada pelo fabricante, configurando prejuízo direto ao consumidor.
Essa é a primeira autuação no país envolvendo discrepâncias entre a potência declarada e a efetivamente entregue por placas solares. Segundo o coordenador de Fiscalização e Qualidade do Ipem/MT, Renê Rodrigues, a iniciativa tem o objetivo de garantir a qualidade dos produtos no mercado de energia solar e proteger tanto os consumidores quanto as empresas que atuam de forma ética no setor.
A fiscalização faz parte de uma operação maior, que também abrange os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Goiás, e busca verificar a conformidade das placas solares fotovoltaicas comercializadas no Brasil.
“Mais do que proteger o consumidor, esta ação beneficia empresas que cumprem as normas, impedindo que outras obtenham vantagens econômicas ao comercializar produtos fora dos padrões exigidos”, explicou Rodrigues.
Desde a publicação da Portaria Inmetro nº 140/2021, os equipamentos destinados a instalações fotovoltaicas estão sujeitos ao Regulamento Técnico da Qualidade, que estabelece requisitos de avaliação e conformidade. Além disso, a norma exige que os equipamentos possuam a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE), garantindo ao consumidor acesso às informações sobre potência e eficiência do produto.
Em 2023, o Inmetro reforçou essas regras por meio da Portaria nº 515, que incluiu novos critérios de segurança para prevenir incêndios e garantir o funcionamento adequado dos equipamentos. A intensificação das fiscalizações busca assegurar que os produtos disponíveis no mercado estejam dentro das especificações anunciadas pelos fabricantes.
O revendedor da placa solar reprovada foi notificado e terá prazo para apresentar sua defesa. Em caso de descumprimento das normas, as sanções podem incluir multas e a retirada do produto do mercado.
“A energia solar tem se consolidado como uma alternativa sustentável e econômica, mas exige cuidados na escolha dos equipamentos. O Ipem-MT reforça a importância de verificar se os módulos fotovoltaicos possuem a certificação do Inmetro e atendem aos padrões estabelecidos”, reforçou Renê Rodrigues.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Missão empresarial liderada pela Cônsul da Indonésia inicia aproximação com mineradores de Mato Grosso
Empresas que já atuam na compra de ouro, cobre e manganês brasileiros buscam ampliar sua rede de fornecedores em Mato Grosso por meio de relações comerciais de longo prazo.
Mato Grosso recebeu nesta semana uma missão empresarial internacional voltada à ampliação das relações comerciais entre produtores brasileiros e empresas que atuam no mercado internacional de minerais. A agenda foi liderada por Isadora Coimbra, empresária e Cônsul da Indonésia, que representa empresas de Dubai interessadas em ampliar sua rede de fornecedores no Estado e fortalecer relações comerciais de longo prazo.
A programação reuniu representantes do setor mineral, empresários, autoridades e instituições públicas em um ambiente voltado à aproximação entre o mercado brasileiro e investidores internacionais. Participaram da agenda, entre outras lideranças, a advogada empresarial Athena Campos, com atuação em relações e negócios internacionais, Taís Costa, diretora de Assuntos Internacionais da Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e Bruna Moraes, assessora internacional do Governo do Estado.
O evento também marcou o lançamento da unidade do Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM) em Mato Grosso, fortalecendo a organização institucional da cadeia mineral e ampliando o diálogo entre iniciativa privada, entidades representativas e poder público.
Após as agendas institucionais, Athena Campos passou a atuar na aproximação entre a missão empresarial e mineradores mato-grossenses, iniciando as tratativas para estruturar futuras oportunidades comerciais entre produtores locais e as empresas representadas pela missão.
Segundo Athena, o interesse demonstrado pelas empresas internacionais representa uma oportunidade importante para ampliar a inserção de Mato Grosso no mercado global de minerais.
Na avaliação da advogada, o interesse internacional não está relacionado apenas ao potencial produtivo do Estado, mas também à evolução da mineração mato-grossense nos últimos anos, com operações que já trabalham dentro de padrões exigidos pelo mercado internacional.
“As empresas já possuem uma atuação consolidada na aquisição de minerais brasileiros. O interesse agora é ampliar essa atuação em Mato Grosso, aproximando novos fornecedores e construindo uma presença cada vez mais forte no Estado. O que desperta esse interesse não é apenas o volume de produção, mas a existência de produtores que já operam com rastreabilidade, documentação, certificações e padrões compatíveis com as exigências do mercado internacional.”
Segundo Athena, o objetivo vai além da prospecção de fornecedores. A proposta é ampliar o número de produtores mato-grossenses preparados para acessar o mercado internacional, criando uma estrutura jurídica e operacional que permita novas oportunidades de exportação.
“Nossa proposta vai além de aproximar empresas estrangeiras de produtores que já exportam. Queremos também contribuir para estruturar jurídica e operacionalmente mineradores que ainda não acessam o mercado internacional, criando condições para que possam exportar diretamente, seja para Dubai ou para outros mercados.”
Ela explica que esse processo envolve uma estrutura técnica ampla, capaz de oferecer segurança, previsibilidade e conformidade para todas as partes envolvidas.
“Toda operação internacional exige uma estrutura jurídica consistente. Estamos falando de due diligence, análise documental, estruturação contratual, avaliação regulatória, compliance e de todos os mecanismos necessários para que essas operações sejam realizadas dentro dos padrões exigidos pelo mercado internacional.”
Outro aspecto observado durante as conversas com produtores foi a importância das relações de longo prazo já existentes no setor mineral brasileiro. Segundo Athena, esse mercado é tradicionalmente construído sobre confiança, histórico de relacionamento e conhecimento da realidade operacional de cada região.
“O mercado mineral não funciona apenas pela lógica de quem paga mais. Existem relações construídas ao longo de muitos anos entre produtores e compradores, que envolvem confiança, apoio ao desenvolvimento da produção e presença constante junto ao setor. Qualquer empresa que queira construir uma atuação sólida no Brasil precisa compreender essa dinâmica e desenvolver esse relacionamento ao longo do tempo.”
Na avaliação da advogada, o movimento iniciado pela missão empresarial representa uma oportunidade de fortalecer não apenas negócios específicos, mas todo o ambiente de internacionalização da mineração mato-grossense.
“O objetivo não é apenas criar novas rotas de comercialização. É ampliar a presença da mineração mato-grossense no mercado internacional, permitindo que um número cada vez maior de produtores tenha acesso direto às oportunidades globais. Quando conseguimos estruturar esse caminho com segurança jurídica e previsibilidade, fortalecemos toda a cadeia mineral do Estado.”
As tratativas iniciadas durante a missão deverão continuar nas próximas semanas, com novas reuniões entre representantes das empresas internacionais e mineradores mato-grossenses, dando sequência à estruturação das futuras parcerias e à ampliação da presença de Mato Grosso no mercado internacional de minerais.
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