MATO GROSSO
Governo de MT apresenta previsão orçamentária de 2023 na Assembleia Legislativa
A Secretaria de Estado de Fazenda apresentou nesta quarta-feira (19.10), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, parte projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023. A peça orçamentária que projeta as receitas e despesas do próximo exercício financeiro foi debatida com os deputados da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), representantes dos Poderes e da sociedade civil organizada.
Esta foi a primeira de duas audiências a serem realizadas para debater o orçamento fiscal de Mato Grosso, que estima um orçamento de R$ 30,815 bilhões para o ano de 2023. A outra audiência está marcada para ocorrer no dia 24 de novembro.
Neste primeiro momento, foram demonstradas as diretrizes para elaboração do PLOA 2023, assim como sua estrutura e os aspectos legais e constitucionais.
De acordo com o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, que conduziu a apresentação dos dados, o orçamento do próximo ano foi elaborado já considerando a perda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) proveniente das alterações na tributação do imposto nos setores de energia elétrica, combustível e comunicação.
“O momento atual é de bastante preocupação para o Estado, onde nós tivemos uma redução real na arrecadação do ICMS nos últimos dois meses em virtude das decisões que foram tomadas pelo Congresso Nacional em conjunto com o Governo Federal, e que, de alguma forma, impactaram negativamente nas contas públicas. Isso nós incorporamos nas nossas previsões de maneira que não resultasse em um desequilíbrio nas contas públicas do Estado”, afirma Capistrano.

Além disso, o projeto de lei também prevê o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos e a manutenção dos investimentos nos mesmos patamares que o Governo vem executando ao longo dos últimos dois anos, garantindo recursos para áreas de infraestrutura, segurança, saúde e educação.
“Esse orçamento possibilitou que nós mantivéssemos as contas públicas equilibradas e, consequentemente, dá a sustentabilidade às políticas que o estado vem executando. Nós incorporamos todas as previsões de receita, conforme os indicadores que foram estabelecidos pela equipe econômica da Sefaz, e isso nos possibilitou programar algumas despesas que consideramos relevantes como a garantia do pagamento da Revisão Geral Anual e a manutenção dos investimentos no nível que nós estamos executando atualmente, com cerca de 15% da receita corrente líquida”, disse o secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano.
Os dados apresentados demonstram a previsão da receita total de R$ 30,815 bilhões, 15,91% a mais se comparada com o orçamento de 2022, que é de R$ 26,585 bilhões. Já a despesa de 2023 foi fixada em R$ 25,6 bilhões.
“Se nós mantivermos aquilo que nós projetamos no PLOA, que já nos permite manter as políticas públicas, então a população pode ficar tranquila que a boa gestão das contas públicas será mantida. E essa boa gestão acaba sendo retratada na peça orçamentária de 2023”, conclui Ricardo Capistrano.
Também participaram da audiência pública o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco, o deputado Lúdio Cabral, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, além de representantes da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), dos sindicatos e de alguns setores da sociedade. Representando a Sefaz, estiveram presentes as secretárias adjuntas da Contadoria Geral do Estado, Anesia Cristina, e do Tesouro Estadual, Luciana Rosa, e o chefe da Unidade de Política Estratégica da Sefaz, Lucas Elmo, e servidores da equipe de receita e do orçamento.
Fonte: GOV MT
MATO GROSSO
“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe”, afirmou pescador em Rondonópolis
A rotina de quem vive da pesca começa cedo, exige paciência e, muitas vezes, enfrenta desafios que vão além das águas dos rios. Em Rondonópolis, pescadores profissionais artesanais que participaram do cadastramento presencial do Repesca compartilharam histórias de trabalho, dificuldades e esperança durante a ação promovida pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT).
O atendimento ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, no Ganha Tempo de Rondonópolis, com o objetivo de auxiliar pescadores na realização de novos cadastros e na atualização de informações para acesso ao programa. A iniciativa já passou pelos municípios de Poconé e Santo Antônio de Leverger e seguirá para Cáceres nos dias 22 e 23 de junho.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
Morador de Rondonópolis, Laércio Dias conhece de perto a realidade de quem depende da pesca para sobreviver. Acostumado a pescar nas águas do Rio Vermelho, ele conta que o atendimento presencial facilitou o processo de cadastramento.
“Ficou muito melhor fazer o cadastro aqui com a ajuda da equipe. Sozinho é difícil, porque a gente nem sempre tem conhecimento para fazer tudo pela internet. Esse auxílio vai ajudar muito. Nós sofremos bastante com as dificuldades da pesca e com as mudanças que aconteceram nos últimos anos. Qualquer ajuda faz diferença dentro de casa”, afirmou.
A pescadora Lucinete Ferreira Batista também carrega uma história construída às margens dos rios da região. Moradora da comunidade Vila Nova, próxima a Juscimeira, ela conta que cresceu convivendo com a pesca e transformou a atividade em complemento essencial para a renda familiar.
Durante muitos anos, Lucinete enfrentou longas jornadas de canoa pelos rios da região. Chegava a permanecer três ou quatro dias pescando para conseguir vender o pescado e garantir recursos para despesas básicas da casa.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
“Eu subia o rio de canoa e ficava dias pescando para conseguir um dinheirinho. Era assim que eu ajudava a comprar alimento, pagar energia e manter a casa. Minha renda era muito baixa e a pesca sempre ajudou a complementar”, relembrou.
Atualmente morando sozinha e vivendo com recursos limitados, ela acredita que o Repesca poderá trazer mais tranquilidade para o orçamento.
“Vai ajudar bastante. Hoje eu moro sozinha e tenho pouca renda. Tudo que vier para ajudar faz diferença. A pesca sempre foi minha vida e continua sendo minha forma de sobreviver”, disse.
A relação com os rios também faz parte da trajetória de Vanusa de Oliveira. Há mais de 15 anos na atividade, ela e o marido sustentaram a família por meio da pesca artesanal e criaram os filhos às margens dos rios da região.
Segundo Vanusa, a atividade se tornou mais difícil nos últimos anos, exigindo ainda mais esforço dos pescadores para garantir o sustento da família.
Foto: Layse Ávila | Setasc-MT
“No começo era mais fácil. A gente conseguia pescar mais e tirar o sustento da família. Hoje está mais difícil, mas continuamos lutando porque é da pesca que vivemos. Eu e meu marido dependemos disso para sobreviver”, relatou.
Mãe de cinco filhos, ela conta que toda a família foi criada com os recursos obtidos na atividade pesqueira. Atualmente, faz trabalhos temporários quando surgem oportunidades, mas ainda depende da pesca como principal fonte de renda.
“Minhas contas estão atrasadas e os bicos nem sempre aparecem. Muitas vezes passo o dia inteiro no rio para conseguir um peixe e garantir comida dentro de casa. Esse auxílio chega em uma hora importante e vai ajudar muito a nossa família”, afirmou.
O Repesca é destinado aos pescadores profissionais artesanais que exercem a atividade de forma autônoma, individualmente ou em regime de economia familiar, sem vínculo empregatício, e que tenham a pesca como principal meio de subsistência. A iniciativa do Governo de Mato Grosso busca garantir proteção social e apoio financeiro aos trabalhadores impactados pelas mudanças na atividade pesqueira.
Foto: Darlene Marques | Setasc-MT
Para os pescadores atendidos em Rondonópolis, o programa representa mais do que um auxílio financeiro. É o reconhecimento de uma atividade que há gerações garante o sustento de milhares de famílias mato-grossenses e mantém viva uma tradição construída às margens dos rios do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
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