MATO GROSSO
Entenda o motivo do Governo de MT ter vetado PL de Política de Arborização Estadual
A inconstitucionalidade do projeto de lei nº 839/2024, que trata da Política Estadual de Arborização Urbana, foi o principal motivo de ter sido vetado pelo Governo do Estado.
Conforme a publicação do veto, em edição do Diário Oficial desta quinta-feira (31.10), a iniciativa do projeto de lei é do Poder Executivo.
O procurador Geral do Estado em exercício, dr. Luís Otávio Trovo Souza, explica também que a proposta parlamentar também invade a competência das prefeituras.
“O projeto de lei envolve o plano diretor de zoneamento urbano e ocupação de solo de cada ente municipal. Nesse sentido, houve clara ofensa de interferência na autonomia dos municípios. Eles é que têm a autorização constitucional de legislar sobre o seu espaço. Por isso, houve o veto total desse projeto de lei”, aponta o procurador.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Seaf e Empaer promovem ciclo de palestras durante a Greenfarm com foco na agricultura familiar
A Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) realizam, no dia 28 de maio, uma série de palestras e painéis voltados à valorização e ao fortalecimento da agricultura familiar, na programação da Greenfarm 2026, uma das principais feiras de agronegócio do país. A iniciativa é uma parceria da Farmex e reúne servidores públicos, especialistas e convidados em um espaço de troca de conhecimentos, inovação e experiências práticas no campo.
O evento será realizado no Parque Novo Mato Grosso, na Arena Central, das 14h às 20h, com uma programação diversificada que aborda desde políticas públicas até tecnologia, comunicação e novas oportunidades econômicas no meio rural.
A programação foi especialmente pensada para atender produtores da agricultura familiar, além de estudantes das áreas de Agronomia, Zootecnia e outros cursos ligados ao setor, promovendo integração entre conhecimento técnico e prática no campo. Os participantes terão direito a certificado de participação.
A abertura será marcada por um painel sobre políticas públicas e fortalecimento da agricultura familiar, destacando temas como regularização sanitária, acesso a mercados e competitividade. Ao longo da tarde, os participantes terão acesso a conteúdos estratégicos sobre melhoramento genético, uso de energia como fonte de renda, sucessão familiar e comunicação no campo, ferramentas essenciais para o desenvolvimento sustentável das propriedades rurais.
Outro destaque é o painel sobre crédito e fomento, que traz orientações sobre oportunidades de financiamento para produtores, seguido por discussões sobre pesquisa, inovação e qualidade da produção, com foco no café robusta amazônico em Mato Grosso.
Temas como turismo rural, indicação geográfica e ovinocultura também integram a agenda, ampliando o olhar sobre novas economias e valorização dos produtos locais.
Encerrando a programação, um bloco institucional reunirá lideranças da Seaf e da Empaer para apresentar resultados e estratégias que demonstram, na prática, como a integração das políticas públicas tem transformado a realidade da agricultura familiar no estado.
A secretária de Agricultura Familiar do Estado, Andreia Fujioka, destacou a importância da iniciativa como ferramenta de fortalecimento do setor. “A Greenfarm é um espaço estratégico para levar informação de qualidade aos nossos produtores. Esse ciclo de palestras reforça o compromisso da Seaf em apoiar a agricultura familiar com políticas públicas eficientes, inovação e geração de oportunidades no campo”, afirmou.
O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, também ressaltou o papel da assistência técnica e da difusão do conhecimento. “Nosso objetivo é aproximar ainda mais os produtores das tecnologias e das boas práticas que já estão disponíveis. A Empaer atua diretamente no campo. Momentos como esse são fundamentais para compartilhar experiências e impulsionar o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar em Mato Grosso”, pontuou.
Confira a programação e inscreva-se nas palestras no link: https://greenfarmbrasil.com.br/programacao-28-de-maio-quinta-feira/
Fonte: Governo MT – MT
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