MATO GROSSO
Entenda o motivo do Governo de MT ter vetado PL de Política de Arborização Estadual
A inconstitucionalidade do projeto de lei nº 839/2024, que trata da Política Estadual de Arborização Urbana, foi o principal motivo de ter sido vetado pelo Governo do Estado.
Conforme a publicação do veto, em edição do Diário Oficial desta quinta-feira (31.10), a iniciativa do projeto de lei é do Poder Executivo.
O procurador Geral do Estado em exercício, dr. Luís Otávio Trovo Souza, explica também que a proposta parlamentar também invade a competência das prefeituras.
“O projeto de lei envolve o plano diretor de zoneamento urbano e ocupação de solo de cada ente municipal. Nesse sentido, houve clara ofensa de interferência na autonomia dos municípios. Eles é que têm a autorização constitucional de legislar sobre o seu espaço. Por isso, houve o veto total desse projeto de lei”, aponta o procurador.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Bombeiros combatem dois incêndios florestais em Mato Grosso e Estado registra 93 focos de calor
Ocorrências são atendidas em Luciara e Poconé; força-tarefa reúne bombeiros, Defesa Civil, operações aéreas e Polícia Militar durante período proibitivo do uso do fogo
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) atua nesta quinta-feira (10) no combate a dois incêndios florestais registrados nos municípios de Luciara e Poconé. As equipes trabalham para conter o avanço das chamas, realizar a extinção dos focos e monitorar as áreas atingidas, com o objetivo de proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.
As operações contam com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar, conforme a necessidade de cada ocorrência. A atuação integrada amplia a capacidade de resposta das forças de segurança diante dos incêndios florestais registrados no Estado.
93 focos de calor
Além das ocorrências em andamento, Mato Grosso registrou 93 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme levantamento realizado às 17h pelo Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com dados do satélite de referência Aqua Tarde.
Do total, 74 focos foram identificados no bioma Amazônia e outros 19 no Cerrado. Também foram registrados 10 focos em Terras Indígenas: cinco na Terra Indígena Nambikwara, em Comodoro; dois na Terra Indígena Arara do Rio Branco, em Colniza; um na Terra Indígena Aripuanã, em Aripuanã; um na Terra Indígena Vale do Guaporé, em Comodoro; e um na Terra Indígena Zoró, em Rondolândia.
O Corpo de Bombeiros ressalta, porém, que a identificação de um foco de calor não significa necessariamente a existência de um incêndio florestal. O registro indica uma área com temperatura elevada detectada por satélite, que pode ou não estar relacionada à ocorrência de fogo.
Já o incêndio florestal é caracterizado, em geral, pela concentração de diversos focos de calor em uma mesma região. No caso das Terras Indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, já que o Estado não possui autorização para atuar diretamente nessas áreas.
Fiscalização contra o uso irregular do fogo
O CBMMT também mantém ações de monitoramento do uso irregular do fogo por meio da Operação Infravermelho. A fiscalização é coordenada a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.
Com auxílio de imagens de satélite e outras tecnologias, as equipes buscam identificar antecipadamente áreas com risco de incêndio ou locais onde o fogo tenha sido iniciado de forma ilegal. A estratégia permite atuação preventiva e também auxilia na responsabilização de possíveis infratores.
Desde o início do período proibitivo do uso do fogo, os bombeiros já atuaram no combate e extinção de incêndios em diversos municípios mato-grossenses, entre eles Água Boa, Aripuanã, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Lambari D’Oeste, Luciara, Matupá, Nova Nazaré, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia e União do Sul.
Proibição do uso do fogo
O CBMMT reforça que está proibido o uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, a proibição ocorre durante todo o ano.
A utilização irregular do fogo pode configurar crime ambiental e resultar em penalidades previstas em lei. Além dos danos ao meio ambiente, as queimadas representam riscos à segurança pública e à saúde da população.
Casos de uso irregular do fogo podem ser denunciados pelos números 193, do Corpo de Bombeiros Militar, ou 190, da Polícia Militar.
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